Estacionamentos são responsáveis por danos em veículos

Responsável: Estacionamento deve ressarcir por danos em veículos. (Foto: Júlio Amaral.)

Volta Redonda e Barra Mansa – O que muitos motoristas que deixam seus carros em estacionamento privados é que todo dano causado em um veículo estacionado neste local, seja ele pago ou não, a responsabilidade pelo ressarcimento por danos ao veículo é do estabelecimento comercial que mantém aquele tipo de serviço.
Segundo o advogado especializado em defesa do consumidor, Lucas Caldas Dalbone, apesar de este tema dividir opiniões e na maior parte das vezes os estacionamentos afirmarem que não tem responsabilidade por qualquer incidente ou dano nos veículos que usam seu espaço físico, como o local é um estabelecimento comercial, ele tem direito de guarda e vigilância dos veículos. Por isso subtende que a responsabilidade pelo veículo estacionado é totalmente do estabelecimento.
– Até os estacionamentos gratuitos como os de supermercados e farmácias tem responsabilidade sobre os veículos que lá estacionam. Neste caso o proprietário pode processar o estabelecimento. Mesmo que o comércio afirme que não tenha culpa, a responsabilidade do estacionamento é uma responsabilidade objetiva, não tem que demonstrar culpa sobre aquele fato em razão do risco da atividade comercial que exerce que é o de guarda e vigilância sobre o veículo – explicou.
De acordo com o advogado Lucas, neste caso o consumidor pode entrar com uma ação caso comprove algum dano ao seu veículo. O estabelecimento também não é obrigado a ser segurado, mas no caso de ele ter algum, poderá usá-lo para cobrir os danos.
O proprietário de um estacionamento na Avenida 17 de Julho, afirmou que o seu estabelecimento somente se responsabiliza no caso de acontecer algum furto de objetos dentro do veículo ou do próprio veículo.
Já a gerente de um supermercado no Aterrado que preferiu omitir o seu nome, afirmou que é raro acontecer, mas reclamações de incidentes como pequenos aranhões em veículos ocorrem.
– Neste caso o cliente deve entrar em contato com a gerência, que nós encaminharemos o orçamento para o advogado da empresa. Geralmente a câmera do local consegue flagrar o incidente ou o cliente chama algum funcionário como testemunha e mostra a gerência – esclarece.

Procon

Para o coordenador do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Barra Mansa, Felipe Fonseca, todo estacionamento comercial seja pago ou não é responsável por qualquer dano causado no veículo estacionado dentro de seu espaço físico.
– O estacionamento particular ou de uma loja e supermercado é responsável pelos veículos que lá estacionem. O dano é parte da relação do consumidor com o lojista. Alguns estabelecimentos têm até um seguro embutido no valor cobrado para cobrir possíveis acidentes – orienta Felipe.
No caso de qualquer tipo de prejuízo, o coordenador do procon aconselha que o cliente identifique o mais rápido possível o tipo de dano causado no seu veículo, seja através de uma foto, testemunha ou guardando o tíquete do estabelecimento. E no caso de não conseguir entrar num acordo com o dono do comércio, procurar o procon imediatamente.
– Este tipo de reclamação não é muito comum de acontecer, mas recentemente tivemos um caso em Barra Mansa onde o estabelecimento foi obrigado a pagar o prejuízo causado no veículo de um cliente – comentou.