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Farol baixo aceso durante o dia é obrigatório

Matéria publicada em 7 de julho de 2016, 19:00 horas

 


Descumprimento da lei pode acarretar em multa e pontos na carteira de habilitação

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No Sul Fluminense: Via Dutra é uma das estradas onde devem ser utilizados os faróis baixos acesos durante o dia
(Foto: Paulo Dimas)

Sul Fluminense e Brasília- A partir dessa sexta-feira (8), motoristas que forem trafegar em rodovias estaduais e federais devem se atentar para o uso do farol baixo aceso durante o dia. Quem for flagrado com as luzes apagadas cometerá infração média e será multado em R$ 85,13, além de ter quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada no dia 24 de maio pelo presidente interino, Michel Temer. Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos. Agora, a regra vale também para os carros, diante da alteração dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Na região Sul Fluminense, algumas das estradas onde devem ser utilizados os faróis baixos acesos durante o dia são a BR-116 – Rodovia Presidente Dutra, que passa pelos municípios entre o Rio e São Paulo; a BR-393 – Rodovia Lúcio Meira, em Barra Mansa, Barra do Piraí e Volta Redonda, além de outros municípios; a RJ-145 que possui trechos em Passa Três, distrito de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí e Valença; a RJ-141 que liga os municípios de Piraí e Barra do Piraí, com passagem em Pinheiral; a RJ-157 que liga Barra Mansa até a divisa com o estado de São Paulo; a BR-494 que corta Barra Mansa e Volta Redonda até chegar a Minas Gerais.
O advogado Guilherme Jenichen, de 26 anos, é morador de Arrozal, distrito de Piraí, e duas vezes por semana, em média, vai a Volta Redonda de carro. E por ser a Rodovia Presidente Dutra a estrada de acesso entre as localidades, ele acredita que terá de redobrar a atenção para se habituar à novidade. Guilherme acredita que haverá dificuldade para a aceitação da nova lei, uma vez que muitos motoristas podem avaliá-la como “medida desnecessária”. No entanto, o advogado destaca a legitimidade da regra por questão de segurança nas rodovias.
– Acho que toda norma tem uma razão de ser. E mesmo que não haja concordância entre as pessoas, essa norma tem razão de segurança e ela é legítima. A medida terá, com certeza, forte resistência. Mas, além de ter caráter pedagógico, ela existe para ser cumprida. Acredito que essa norma será muito observada até o cumprimento de fato, assim como foi com o cinto de segurança, que levou alguns anos em observação até que se chegasse ao costume do uso. Mas no caso do uso do farol baixo durante o dia, acredito que essa resistência será ainda maior – sustentou Guilherme.
A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.
Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os motoristas não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra.
– É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado que, adotando essa medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante – afirmou.
Para Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes.
– Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos falando sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade do veículo vai contribuir para a redução dos acidentes – disse.
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5% e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.
Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.


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8 comentários

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    Mais multas vindo por aí.

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    jeitinho pra arruma dinheiro

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      Enquanto houver criatura que não se garante e quer dar o famigerado “jeitinho brasileiro” pra rodar com veículo irregular, sempre vai ter dinheiro. Otário nasceu pra pagar multa.

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    Pagador de impostos

    Não vi nenhuma “otoridade” ou “incelência” esclarecendo se há ou não a necessidade de se manter os faróis baixos acesos nos trechos urbanos das rodovias federais. Em V R, por exemplo, a BR 393 corta a cidade. As “otoridades” vão multar os motoristas nesses trechos ? O caixa deles anda baixo é qualquer ajuda será bem vinda.

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      Certamente vão fiscalizar, como fizeram com o extintor. Brasileiro gosta de ferrar com brasileiro. É a diversão deles.
      Não que seja errado. É a lei.
      Mas na época do extintor foi ridículo, fazer blitz no trecho em frente a rodoviária de Volta Redonda, no dia seguinte.

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      Não existem estudos técnicos comprovados para utilização de faróis acesos durante o dia conforme nota da própria PRF.

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    Isso já é obrigatório em países civilizados há algum tempo. Mas no Brasil oncerto e errado e errado é certo. Pode ser que os motoristas se autodeclarem acima das leis e se valham das velhas e esfarrapadas desculpas.

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    Caloteiros reclamando de multa, blitz, IPVA, gasto de bateria etc em 3, 2, 1…

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