Governador sanciona lei que prevê multa para quem aplicar trotes telefônicos para serviços de emergência - Diário do Vale
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Governador sanciona lei que prevê multa para quem aplicar trotes telefônicos para serviços de emergência

Matéria publicada em 1 de novembro de 2016, 13:00 horas

 


O valor da cobrança pode variar de R$ 150 a R$ 2.000

Rio – O vice-governador Francisco Dornelles sancionou na segunda-feira (31), como governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, a lei que determina multa para quem aplicar trotes telefônicos em serviços de emergência, como polícia e Corpo de Bombeiros. O valor pode variar de R$ 150 a R$ 2.000. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1/11). As informações são da Agência Brasil.

Os órgãos responsáveis pelos serviços de emergência poderão solicitar às operadoras de telefonia os dados cadastrais referentes às linhas telefônicas utilizadas para os trotes. Caso o número seja residencial, os serviços de telefonia poderão ser bloqueados.

Além da aplicação de multas, caso haja reincidência do autor do trote, poderá ser realizada uma visita educativa de orientação ao responsável, ou ele mesmo ser obrigado a comparecer a palestras educativas promovidas pelos órgãos do serviço de emergência.

A instituição também vai receber os recursos provenientes das multas. Os estados e municípios podem ainda promover ação civil contra o responsável pelo acionamento indevido para receber ressarcimento integral dos recursos despendidos.


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Um comentário

  1. agafjgjjkWantuil fortes Silvério

    Ele tem que sancionar à de anexação da Califórnia ,pois à mesma não é inconstitucional . Está na constituição far ser por Lei estadual, mediante peblicito determinado período da Lei federal .Mais à mesma é inexistente .Cabe o STF decidir à matéria . No qual será por omissão da congresso . É isso que povo quê? Que faça à vontade popular .

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