Grupo analisará lei que regulamenta profissão de vendedor ambulante

by Diário do Vale

Volta Redonda – A prefeitura montou um grupo de trabalho formado pelas secretarias municipais de Ação Comunitária, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e pela Guarda Municipal, Banco da Cidadania e Vigilância Sanitária, com o objetivo de regulamentar a Lei 5.302 – que visa à regularização do trabalho de vendedor ambulante no município. A lei é de autoria do vereador Sidney Dinho, atual presidente da Câmara.

O vice-prefeito e secretário municipal de Ação Comunitária, Maycon Abrantes, está na coordenação dos trabalhos. Segundo os integrantes do grupo, todos os ambulantes, atualmente em atividade, serão chamados para um cadastramento no Banco da Cidadania (Rua Antonio Barreiros, 194, bairro Nossa Senhora das Graças, antigo Fórum), que começará logo após o Carnaval.

Os comerciantes e os prestadores de serviços ambulantes autorizados até a publicação da Lei terão preferência na renovação da autorização. A segunda reunião do grupo será na próxima segunda, dia 20.

Vantagens do cadastramento

Maycon Abrantes explicou que o objetivo é conhecer os ambulantes, saber quantos são, o que vendem e qual área de atuação.

– Este cadastro será importante para esta aproximação, para que possamos definir os critérios e fazer a regulamentação do trabalho do ambulante num ambiente de segurança para ele, para a população e o poder público – disse o vice-prefeito.

O vice-prefeito espera que a partir de maio, todo o trabalho de regulamentação já esteja concluído, atendendo aos interesses dos ambulantes, poder público e consumidores.

– Ninguém deve evitar o chamamento e não fazer o cadastro porque aquele que não fizer o cadastro, que não se regulamentar na prefeitura ficará à mercê da fiscalização municipal, podendo ter suas mercadorias confiscadas e apreendidas – alertou Maycon, ressaltando que o ambulante cadastrado só terá benefícios a conquistar e não tem o que temer.

– O ambulante cadastrado poderá prosseguir com o seu trabalho regularizado como prestador de serviço, saindo da informalidade para microempresário, podendo contratar mão de obra e emitir nota fiscal. Ele ganhará na prestação do seu serviço com qualidade, atestado pela obediência às exigências da fiscalização da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente. Ganha segurança para a sua atividade e a confiança da população – concluiu Maycon.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Joselito Magalhães, destacou que o cadastramento e a regularização do ambulante é bom para o trabalhador e para a sociedade.

– O mesmo vai praticar a sua atividade com segurança, uma vez que atendendo a regulamentação, fará uma prestação de serviços mais adequada, com qualidade, sendo melhor para o município, beneficiando a atividade do prestador que deixará a informalidade e vai trabalhar legalizado – opinou.

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1 comment

Error 404 21 de fevereiro de 2017, 12:26h - 12:26

Agora ninguém mais venderá CD’s piratas no mercado popular…

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