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Inscrições para conselheiro tutelar começam nesta segunda-feira em Quatis

Matéria publicada em 23 de maio de 2019, 16:46 horas

 


Até o dia 28 de junho é possível se inscrever no Centro Administrativo da prefeitura

Quatis- As inscrições para o cargo de conselheiro tutelar começam nesta segunda-feira, dia 27, e seguem até o dia 28 de junho, de segunda a sexta-feira, de 9h ao meio-dia e de 14h às 16h, no Centro Administrativo da prefeitura, no bairro Bondarowsky. Os novos conselheiros tutelares, dez titulares e dez suplentes, vão ser eleitos no dia 06 de outubro de 2019, através do voto direto e facultativo dos eleitores cadastrados pela justiça eleitoral na cidade. Os candidatos eleitos cumprirão o mandato de quatro anos, de 2020 a 2023.

Uma comissão coordenada pela presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Flávia Paiva já está organizando todo o processo eleitoral voltado à escolha dos conselheiros tutelares do Município. Além de Flávia Paiva, fazem parte da comissão, Alessandra Moreira Silva, Vicente Petrilho Neto (ambos, representantes do governo municipal), Emiliana da Silva Ferreira, Rayane Batista Guimarães de Carvalho e Rosângela Reis dos Santos, os três representantes segmentos organizados da sociedade quatiense.

Os conselheiros tutelares atuam na defesa do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, além de participarem efetivamente da definição das políticas públicas relacionadas a estes dois segmentos da população. Durante o tempo em que tiverem exercendo efetivamente o cargo, eles vão ser remunerados todo mês com um salário mínimo vigente e terão direito a férias anuais e ao recebimento do décimo terceiro salário. No dia da eleição, em outubro, os eleitores poderão votar em quatro seções, duas delas na área urbana e as outras nos distritos da zona rural, sendo uma em Falcão e a outra em São Joaquim.

As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente, pelo próprio candidato, mediante o preenchimento de uma ficha na qual deverão constar dados pessoais, informações sobre a documentação e endereço residencial, entre outros. Confira abaixo a relação dos documentos necessários para se inscrever.

Documentos necessários

Atestado de idoneidade moral, que deverá conter a carteira de identidade, endereço, profissão ou cargo exercido e o reconhecimento de firma da pessoa que assinou a declaração; uma fotografia colorida 5×7; carteira de identidade (cópia); título de eleitor (cópia do documento com certidão de quitação); CPF (cópia); certificado de conclusão do ensino médio (cópia autenticada); comprovante de residência em Quatis (contas de luz, água e telefone, ou declaração do proprietário de sua moradia e suas testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes); certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando a dispensa, no caso de candidatos do sexo masculino; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedido pela comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos; e atestado médico comprovando as capacidades físicas e mentais do postulante.


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