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Justiça determina suspensão de financiamento de imóveis com risco de desabamento em Barra Mansa

Matéria publicada em 7 de março de 2017, 13:16 horas

 


Decisão também determina que moradores do Roselândia prejudicados possam financiar outros imóveis na mesma condição do contrato anterior

Barra Mansa – A Justiça Federal determinou a suspensão de contratos de financiamento de imóveis construídos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” que correm risco de desabamento no bairro Roselândi. Determinou ainda que a  Caixa Econômica Federal dê aos moradores a oportunidade de fazer novos contratos de financiamento quanto a outros imóveis, baseados nas mesmas condições do contrato anterior.
 
A decisão, do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, determinou também que o município pague aluguel social aos moradores por tempo indeterminado, podendo ser realizado o sequestro dos valores em caso de não pagamento. “Tendo em vista os reiterados atrasos no cumprimento dessa ordem por parte do Município de Barra Mansa, ficam desde logo autorizados novos sequestros, independentemente de nova decisão judicial neste sentido, sempre que for noticiado atraso no depósito desses valores”, afirma.
 
Entenda o caso
No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) ajuizou ação para que a Caixa rescinda ou suspenda os contratos de financiamento de sete imóveis construídos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” que correm risco de desabamento em Barra Mansa. Também respondem à ação o município e a construtora Espírito Santo, responsável pelo empreendimento.
 
Os imóveis foram construídos no bairro de Roselândia e entregues em dezembro de 2013, quando os moradores já notaram erosão no terreno. A partir de julho de 2014, começaram a aparecer rachaduras e a construtora adotou medidas paliativas. A situação se agravou e, em março de 2015, os imóveis foram interditados pela Defesa Civil. Dois meses depois, os moradores ajuizaram ação coletiva para que o município adotasse medidas para conter a erosão no terreno. Apesar da decisão favorável aos moradores, o município não cumpriu as medidas impostas pela Justiça e adotou soluções insuficientes para a desinterdição dos imóveis.
 
Em dezembro, uma das casas desabou e colocou em risco as demais residências. O MPF interveio e, em audiência realizada em janeiro de 2016, a Caixa se comprometeu a suspender a cobrança dos contratos de financiamento. Já o município assumiu o compromisso de pagar aluguel social às famílias atingidas, no valor e R$ 550 mensais. A construtora Espírito Santo, por sua vez, fez depósito caução referente a três meses de aluguel dos moradores, no valor de R$ 1,5 mil por família, enquanto a Superintendência de Obras e Serviços Públicos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto se comprometeram a fazer o estudo e o projeto de recuperação da servidão e construção de redes de águas pluviais e contenção da rede.
 
Desde julho, os réus prometiam soluções para as casas com risco de desabamento em audiências conciliatórias, mas as medidas adotadas para adequação do terreno foram totalmente insuficientes. O MPF vinha defendendo soluções mais impositivas, de maneira a garantir alternativas aos moradores que não quisessem retornar ao imóvel, como a rescisão de contrato, a restituição de valores e a garantia de financiamento nas mesmas condições.
 
Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, é preciso garantir às famílias prejudicadas o direito fundamental a moradia. “Não é possível vislumbrar a existência de condições para o exercício de vida digna sem um teto para viver, uma morada para se cobrir do frio, um lugar para conviver com a família. Isso se torna ainda mais grave num contexto em que não se está diante de escolhas trágicas ou da falta de uma política pública específica por parte do gestor, mas de pessoas que viviam em determinado lugar e, por omissão de entes públicos e de particular, foram privadas dessas condições básicas para o exercício da vida digna”, afirma.
 
O MPF pede ainda que a Caixa seja condenada a oferecer a rescisão do contrato e a devolver os valores pagos, bem como a oportunidade de que os moradores escolham outros imóveis e os financiem nas mesmas condições. Pede também que a Caixa, o município de Barra Mansa e a Construtora Espírito Santo paguem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.

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2 comentários

  1. OUTRA OBRA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIA ESTAR DE OLHO, É ESSA DO BAIRRO GOIABAL.
    SINCERAMENTE, EU NUNCA VI CONSTRUIR CASAS EM CIMA DE BARRO. QUANDO CHOVE NAQUELE LUGAR O BARRO DESCE LÁ DE CIMA, E OS MORADORES QUE MORAM EMBAIXO SOFREM.

  2. Pq o poder público tem que arcar com aluguel social ? Só pq liberou e está caindo ? Poder Público não foi quem construiu… Brasil não tem jeito…. Enquanto isto, presidentes, senadores, deputados, óh, metem a mão !!

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