;
quarta-feira, 25 de novembro de 2020 - 16:24 h

TEMPO REAL

 

Capa / Cidade / Justiça garante isenção de pedágio a moradores que trabalham em distritos de Barra do Piraí

Justiça garante isenção de pedágio a moradores que trabalham em distritos de Barra do Piraí

Matéria publicada em 25 de julho de 2017, 21:31 horas

 


Barra do Piraí – A Justiça garantiu a isenção de pagamento de pedágio aos moradores de Barra do Piraí que comprovem vínculo empregatício nos distritos que são isolados pela praça, situada na BR-393 (Califórnia, Vargem Alegre, Dorândia e São José do Turvo).

A decisão foi proferida pela juíza titular da 2ª Vara Federal da Comarca de Barra do Piraí, Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda, a partir de Ação Civil Pública movida pelo Executivo. O documento ainda profere isenção aos veículos emplacados nos referidos distritos e às empresas concessionárias de transporte público municipal em relação aos veículos que transitam por aquele trecho.

A queixa da prefeitura está diretamente ligada ao princípio constitucional do direito de ir e vir do cidadão. E, colocando em xeque o pedágio, situado dentro do território barrense, mostrava que as circunstâncias vigentes trazem reais reflexos e prejuízos aos moradores que residem nos distritos isolados da sede. A praça de pedágio, gerida pela Acciona, está localizada na altura do km 265 da rodovia, ensejando cobrança dentro dos limites do município. Tal medida prova inconstitucionalidade, segundo o pedido da prefeitura.

A magistrada, nos autos de sua decisão, reconheceu a cisão que a praça de pedágio faz, uma vez que a região abrange vários distritos da cidade, muito diferente do que acontece em outros municípios do país. Diz ainda que, mesmo a concessionária alegando que teria prejuízos econômicos, com a causa vencida pelo município, o que mais é importante no momento é que há uma “colisão entre princípios constitucionais”. Gabriela Rocha, em sua decisão, ainda faz a ressalva de que “não se pode penalizar o sujeito que reside ou trabalha em um dos distritos antes referidos tão somente pela inoportuna localização da praça de pedágio“.

Assim sendo, a juíza Gabriela Rocha julgou procedente o pedido para que estabeleça política tarifária de isenção na praça de pedágio para os veículos dos moradores residentes nos distritos do município barrense, isolados pelo pedágio (Dorândia, Vargem Alegre, Califórnia e São José do turvo); bem como aos moradores residentes em toda a cidade e que possuem vínculo empregatício com empresa ou órgão público sediados naquelas localidades; e às empresas concessionárias de transporte público em relação aos veículos que transitam entre os mesmos distritos, desde que não ultrapassem o território municipal.

De acordo com o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves (PRB), com a decisão da Justiça, será possível diminuir o preço das passagens, novamente, aos que seguem àquelas localidades. A ação estava parada desde 2011.

– Existe uma ação na Justiça, movida pela prefeitura, pleiteando a isenção de pedágio para veículos emplacados em Barra do Piraí. A ação estava parada há anos. Nós retomamos e já conseguimos uma vitória, que foi a isenção para os ônibus e para moradores do município que tenham vínculo de trabalho comprovado em um dos distritos. A medida vai beneficiar pessoas que trabalham nos distritos – antes, somente moradores de distritos tinham direito à isenção. Já que os ônibus que fazem as linhas que atendem à população destas localidades não pagarão mais o pedágio, a boa notícia é que vamos baixar, novamente, o preço das passagens – disse Mario.

A exceção se dá aos moradores que residem na sede do município. Segundo a magistrada, aos demais moradores continua a prática do pagamento em razão das “dificuldades práticas de controle do itinerário traçado por cada motorista”. Sobre este ponto, Mario Esteves diz que a Procuradoria vai recorrer desta decisão.

– Recorreremos na Justiça e tentaremos conseguir que a isenção chegue, enfim, para os moradores de toda a cidade – finalizou.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Avatar

    Esse pedágio é um assalto aos cidadãos. Essa concessionária so pinta faixas, e capina acostamento.

Untitled Document