Justiça Itinerante em Angra do Reis inicia atendimento nesta terça

Angra dos Reis –  A cidade de Angra dos Reis recebe a partir desta terça-feira (7) mais uma edição do Justiça Itinerante, programa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nos dias 7, 8 e 9 de novembro, o programa estará, respectivamente, nos bairros Parque Mambucaba, Bracuí e Japuíba. Nesses dias os moradores que se cadastraram anteriormente vão participar do casamento comunitário que fará de forma gratuita a união de vários casais.

O objetivo do Justiça Itinerante é dar amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, levando parte dos serviços forenses à população moradora das mais diversas localidades. A ação chega ao município em uma parceria do TJRJ com a Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; com a Defensoria Pública do Estado do RJ; com o Ministério Público do Estado do RJ; e com o Detran-RJ.

A equipe do projeto inclui juízes, desembargadores e demais profissionais. Todos os munícipes que têm alguma demanda na Justiça – promover alterações no registro civil, tirar 1ª e 2ª via do RG, etc – podem optar pelo atendimento no “Fórum Móvel”, evitando o deslocamento à sede da Comarca. Há outros diversos atendimentos realizados, como pensão alimentícia, guarda tutelar, certidão de nascimento etc. A decisão do juiz é imediata no Justiça Itinerante.

 

CALENDÁRIO DO JUSTIÇA ITINERANTE – SEMPRE DAS 9H ÀS 15H

07/11 – Parque Mambucaba: Ciep 495 – Alberto da Veiga Guinard, rua Aviador Santos Dumont, 552
08/11 – Bracuí: CEMEI Júlia Moreira da Silva – Rua das Oliveiras, S/N, KM 500, Santa Rita do Bracuí
09/11 – Japuíba: Escola Municipal Santos Dumont, rua Prefeito João Gregório Galindo, S/N

 

TIPOS DE ATENDIMENTOS JURÍDICOS DO JUSTIÇA ITINERANTE:

Erro na certidão de nascimento ou casamento; Colocar o nome na certidão de nascimento do filho; Registrar o filho após o prazo para registro; Certidão de nascimento para quem não foi registrado; Localizar certidão de nascimento;

Solicitação de pensão para filho (alimentos); Guarda de criança ou adolescente; Transformar união de quem mora com alguém há anos em casamento; Oficialização de divórcio; Interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica; Contestação de compra de mercadoria com defeito ou contrato de serviço que não foi atendido; Primeira ou segunda via de carteira de identidade.

ATENÇÃO: levar originais e duas cópias dos documentos e comprovante de residência.