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Lei obriga faculdades a remunerar bancos pelos custos do Fies

Matéria publicada em 7 de janeiro de 2017, 16:00 horas

 


Para instituições de ensino, nova medida irá aumentar os custos

Volta Redonda e Barra Mansa – Desde o dia 02 de janeiro que as instituições de ensino superior estão obrigadas a remunerar os bancos pelos custos decorrentes da concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Tal mudança se deu em decorrência da Lei 13.366/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta data.

A nova lei tem origem em projeto de lei de conversão (PLV 32/2016) da Medida Provisória (MP) 741/2016, aprovado no Senado no último dia 9.

De acordo com a lei que criou o Fies, os bancos devem ter remuneração correspondente a 2% do valor dos encargos educacionais liberados pelo Fies. Antes da edição da MP, eles eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), o que deixará de ocorrer.

A explicação dada pelo governo para esta mudança é que, além de aperfeiçoar o Fies, a nova lei proporcionará uma economia aos cofres públicos.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo estima que a mudança trará a partir de 2017 – se mantido o atual número de contratos (731 mil) – uma economia anual de até R$ 400 milhões para os cofres públicos.

De acordo com o superintendente geral do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), José Ivo de Souza, responsável por toda parte financeira e administrativa da instituição, mesmo antes desta lei as faculdades já arcavam com outros custos com os alunos. Como exemplo, Ivo cita o fundo garantidor ou Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), utilizado para cobrir possível inadimplência dos alunos no período de amortização do crédito, e que corresponde a 6,25% do valor a ser repassado para a instituição.

– Além deste custo, a partir de 2015, o governo estipulou ou exigiu mais 5% de desconto para os alunos contratados pelo Fies, sendo 5% a menos na receita desses alunos. Ou seja, já tínhamos 6,25% de custos do fundo garantidor, e a partir de 2015 tivemos mais 5% como desconto nas mensalidades dos alunos, totalizando 11,25%. E agora com mais 2% de custos operacionais em decorrência dessa nova lei 13.366/2016, totalizamos 13,25% de custos, fora os descontos concedidos normalmente pela própria instituição. E além desses custos exigidos pelo Sistema Fies, a situação se agrava pelo atraso nos repasses dos valores para as instituições – explica José Ivo.

O segredo é não comprometer o fluxo de caixa

Apesar da dificuldade financeira de algumas instituições, o superintendente esclarece que no caso do UniFOA o atraso no repasse dos valores do Fies não comprometeu o fluxo de caixa da instituição. O centro universitário estabeleceu um teto para o número de alunos do Fies, tendo como referência os valores das guias de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e imposto de renda retido na fonte.

– Atualmente, em torno de 15% do total de alunos do UniFOA tem contrato com o Fies, totalizando pouco acima de 800 estudantes. Uma premissa que o conselho do UniFOA têm é que os investimentos na área acadêmica não sejam afetados, visando preservar a marca da instituição com um mínimo de qualidade – afirma.

Na opinião do superintendente Ivo, uma boa alternativa que o governo poderia ter optado era transferir este repasse de 2% para os alunos, o que representaria meio por cento nas mensalidades, valor este insignificante. E neste caso, segundo Ivo, as instituições poderiam oferecer mais vagas para alunos com Fies, o que seria vantagens para estes alunos.

– O UniFOA não vai alterar critérios na liberação de vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil, em decorrência desta nova lei. E apesar da instituição não ter nenhuma outra receita que não seja as mensalidades dos alunos, entendemos que também temos um papel social de dar oportunidade aos alunos mais carentes de estudos e fazer curso superior. Também acredito que apesar da crise que atravessamos, o Fies ainda é um atrativo para captar novos alunos para o UniFOA. E penso que nenhuma instituição de ensino deixará de utilizar este programa do governo apesar de todos os problemas que apresenta. Pois além de uma forma de captar novos alunos o programa também é um indicador positivo da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC) – conclui.

UBM afirma que não concorda com mudança

Na opinião do diretor administrativo do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), Fabiano Bossle Miguel, tal mudança não traz nenhum aperfeiçoamento ao programa, uma vez que ele existe para tornar mais fácil o acesso de alunos carentes às instituições de ensino particulares. Esta remuneração aos bancos por parte das faculdades vai impactar ainda mais o custo da prestação dos serviços educacionais.

– Mas infelizmente teremos que acatar tal decisão, uma vez que o valor repassado para o UBM já virá com o desconto efetuado diretamente no Sistema do Fies –lamenta.

O diretor Fabiano ressalta que as instituições de ensino superior conveniadas ao Fies são remuneradas com um valor de mensalidade inferior em, pelo menos, 5%, do valor cobrado dos demais alunos e que tais valores, muitas vezes, demoram a ser repassados. Além de o aluno ter seu curso financiado com o menor valor de mensalidade, inclusive considerando desconto de pagamento antecipado.

“Com tal mudança, teremos mais uma redução na receita obtida com o Fies, por esse motivo a direção do UBM não concorda com essa nova medida. Lembrando que atualmente o UBM tem aproximadamente 750 alunos atendidos pelo Fies nos dois Campi”.

Relator da MP faz elogios ao novo modelo de gestão

O relator da medida provisória, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou a iniciativa do governo e acrescentou que os recursos poupados poderão ser revertidos em favor de outras ações educacionais. Segundo o senador, o Fies já é o item de maior desembolso federal em educação, chegando a representar 15% de toda a despesa da União na área. Em 2015, o investimento foi de R$ 17,8 bilhões e a previsão para este ano é de aplicação de R$ 18,7 bilhões no programa.

O argumento do governo de que haverá uma economia anual de até 400 milhões para os cofres públicos, podendo ser revertidos em favor de outras ações educacionais é bem questionável, lembra Fabiano.

– Discordamos, pois não há garantias que tal economia, se de fato houver, será revertida para outras ações educacionais. Existe também a possibilidade de que esta medida faça com que algumas instituições de ensino deixem de conceder o Fies e desistam desse programa, tendo em vista que algumas dessas instituições têm no Fies uma significativa parcela de sua receita – argumenta.

Fabiano lembra que quando foi criado o Fundo Garantidor, todas as instituições de ensino foram obrigadas a fazer parte deste Fundo, que nada mais é que uma nova forma de fiança, onde todas as faculdades são Fiadoras dos alunos com renda inferior, o que já incide diretamente nos valores repassados.

 

 

Por Júlio Amaral

(Especial para o DIÁRIO DO VALE)


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4 comentários

  1. Avatar

    É a materialização da vontade do energúmeno deputado do qual me recuso a reproduzir o torpe nome, que disse que “quem não tem dinheiro não faz faculdade”… E não faz mesmo, pois nas instituições públicas só tem filhos de papai rico, que receberam educação esmerada para encarar o certame concorrido, e “abençoados” por cotas raciais…

    Quanto às particulares caça-níqueis, que tais quais igrejas evangélicas se reproduzem aos milhares em shoppings de capitais e pelo interior afora, nesses tempos de crise, isso é tiro no pé. Muitas sofrerão evasão e queda no número de matrículas… Reduzir a margem de lucros ninguém quer, então a falência é o destino. Mas no Brasil só as instituições falem. Os donos, dirigentes e sócios sempre acabam saindo muito bem da esparrela, deixando o pepino para clientes e funcionários descascarem…

    • Avatar
      Maria José Silva Andrade

      É exatamente o que ocorre na UBM. Os que se dizem mantenedores tiram o seu de qualquer jeito, e funcionários, professores e fornecedores que esperem.
      Trabalhei naquele inferno e sei como é isso.

  2. Avatar
    Marco Andrade Barros

    Ah sim, agora tudo vai mudar!!! A Direção do UBM não concorda com a medida, que medinho o governo deve está agora!!!
    Me poupe, esse tal de Fabiano é mais um Paraquedista salvador da pátria que sempre aparece nessa massa falida e ajuda a não pagar o que devem de recursos públicos, desde o escândalo dos anões do orçamento entre outros.

  3. Avatar

    E com isso o pobre do aluno que paga a conta. Esse é o país que se gasta mais com presos do que com alunos.

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