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MP obtém liminar que impede fechamento de abrigo, em Volta Redonda

Matéria publicada em 11 de dezembro de 2016, 17:18 horas

 


Volta Redonda- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda, obteve, na sexta-feira (9), liminar em ação civil pública ajuizada para impedir o fechamento de abrigo municipal que acolhe dez crianças e adolescentes em situação de risco.
O município pretendia, já nesta semana, fechar o abrigo, transferindo as crianças e adolescentes ali acolhidos para local que não atende as exigências legais, na sede da Fundação Beatriz Gama, o que foi proibido pela decisão do Juízo da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Volta Redonda.
A ação do Ministério Público pede ainda que o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município seja dotado de toda a estrutura necessária, inclusive de recursos humanos, para sua adequada prestação, já tendo sido determinado judicialmente, em sede liminar, que seja lotado profissional de serviço social no abrigo, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão está prevista a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.


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