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MPF recomenda inserção de quilombo em licenciamento de Angra III

Matéria publicada em 7 de abril de 2017, 13:52 horas

 


Recomendação também foi expedida ao município de Rio Claro e à Fundação Cultural Palmares para que atuem em favor da comunidade quilombola

Volta Redonda – O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que insira a comunidade quilombola do Alto da Serra, situada no distrito de Lídice, em Rio Claro, nas licenças referentes às usinas Angra I, II e III. A medida permitirá que a comunidade  seja introduzida na compensação socioambiental decorrente da implantação da unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra III) pela empresa Eletrobras Eletronuclear. A recomendação também foi expedida ao município de Rio Claro e à Fundação Cultural Palmares.
No desdobramento de uma recomendação expedida pelo MPF em julho de 2015 notou-se que o Ibama, a Fundação Cultural Palmares e o município de Rio Claro se omitiram e promoveram a exclusão da comunidade quilombola Alto da Serra do programa de medidas compensatórias para construção de Angra III.
Segundo a recomendação, as comunidades quilombolas foram excluídas da licença em razão de manifestação da Fundação Cultural Palmares que informara, em 2012, a inexistência de comunidades quilombolas na região. Para o MPF, a falta de atendimento a essa medida compensatória, que já estava prevista e foi cancelada sem fundamentação pelo município, torna incompleto o programa de compensações de Angra III. Além disso, o IBAMA e a empresa Eletronuclear, responsável pelas obras, estariam aplicando a Portaria Interministerial 60/2015, que prevê um limite territorial de raio de oito quilômetros para avaliação de impactos a essas comunidades.
Neste novo documento, o MPF recomenda que o Ibama afaste a aplicação de qualquer limite territorial para a análise dos impactos às comunidades quilombolas da região; proceda, no prazo de 30 dias, às correções necessárias da LI nº 591/2009 e da LO nº 1217/2014 para assegurar a observância da condicionante 2.57 prevista na Licença Prévia nº 279/2008, esta referente à construção de Angra III, e elabore e execute, no prazo de 180 dias, o plano básico ambiental que contemple a comunidade quilombola do Alto da Serra do Mar, com a avaliação da matriz de impacto e outros documentos que forem considerados pertinentes.
À  Fundação Cultural Palmares foi recomendado que proceda, no prazo máximo de 90 dias, a elaboração do termo de referência pertencente à comunidade quilombola do Alto da Serra do Mar. O MPF também recomenda que o município de Rio Claro promova, paralelamente, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para a inclusão de programas que possam atender, ainda que indiretamente, a comunidade quilombola do Alto da Serra.
A recomendação considera que tramita no MPF um inquérito civil público instaurado para acompanhar a execução do programa de compensações socioambientais em favor da comunidade quilombola do Alto da Serra do Mar no Município de Rio Claro pela empresa Eletrobras Eletronuclear. Foi fixado o prazo de dez dias para que o Ibama, a prefeitura de Rio Claro e a Fundação Palmares informem ao MPF o acatamento ou não da recomendação e as medidas que serão adotadas.
Entenda o caso
 Em julho de 2015, o MPF expediu recomendação à empresa Eletrobras Eletronuclear para que cumpra a inserção de programas ou ações direcionadas aos contingentes indígenas e quilombolas das áreas de influência do empreendimento (item 2.57 da Licença Prévia 270/08) e construa centro comunitário em favor da comunidade quilombola Alto da Serra como forma de compensação socioambiental decorrente da implantação da unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra III).
Para a construção de Angra III, a empresa Eletrobras Eletronuclear, ao atender às condicionantes da Licença Prévia nº 279/08 expedida pelo Ibama, assinou convênios com as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro com a finalidade de atuar com responsabilidade socioambiental junto à população circunvizinha ao empreendimento. O licenciamento integra a inserção de  programas ou ações direcionadas aos contingentes indígenas e quilombolas das áreas de influência do empreendimento.
No compromisso firmado com o município de Rio Claro, foi prevista a construção de um centro comunitário na comunidade quilombola do Alto da Serra, com atendimento médico, odontológico, bem como espaço para exposição de produtos agrícolas, artesanato e divulgação da cultura do grupo. Após a elaboração de projeto básico de arquitetura, a prefeitura cancelou o projeto sem qualquer justificativa.
Na época, a recomendação também foi expedida ao município de Rio Claro, para que deixasse de oferecer qualquer resistência à construção do centro comunitário para a comunidade quilombola Alto da Serra, devendo incluí-lo novamente no programa de medidas compensatórias pela construção de Angra III. À Fundação Palmares e ao Ibama, o MPF recomendou que acompanhassem o cumprimento por parte da Eletrobras das obras do centro comunitário, bem como determinassem outras medidas compensatórias em favor da comunidade.

 


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2 comentários

  1. A procuradoria da República em Volta Redonda/RJ, com atribuições na área de interesses difusos e coletivos, está nas mãos de um militante travestido de procurador da República. Melhor, mais sincero e mais justo seria ele largar o MPF e fundar uma ONG para defender as causas nas quais acredita, pois seus polpudos subsídios são bancados pelos sofridos contribuintes, que instituíram um Estado para que este lhe servisse, e não para bancar moleques mimados em suas aventuras de militantes esquerdistas. Quer brincar de militante esquerdista? Ok, mas peça exoneração e desonere o bolso do contribuinte.

  2. O quê? Angra 3! Onde? Quando? Cuma?

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