domingo, 18 de agosto de 2019

TEMPO REAL

 

Capa / Cidade / MPF recomenda pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa

MPF recomenda pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa

Matéria publicada em 4 de dezembro de 2015, 21:00 horas

 


Barra Mansa –  O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Barra Mansa e à Secretaria Municipal de Saúde que garanta, no prazo máximo de 30 dias, a autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, implementando os recursos financeiros que possibilitem ao conselho a manutenção da estrutura administrativa e logística (sala própria, móveis, telefone, computador, material de escritório, internet etc.).

O MPF também reivindicou que o município submeta ao Conselho de Saúde todas as questões referentes ao regular funcionamento do serviço público em questão, inclusive aquelas de iniciativa dos conselheiros.

O prazo estipulado para que o município de Barra Mansa se manifeste acerca do acatamento dos termos da recomendação, encaminhando comprovação de seu cumprimento é de 30 dias.

O inquérito civil público é voltado a acompanhar a adequada estruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Barra Mansa nas suas funções fiscalizatórias no controle da execução das políticas públicas de saúde no referido município.

Conforme o inquérito, os componentes do Conselho Municipal de Saúde estão encontrando dificuldades em levantar recursos financeiros para manter sua estrutura física em funcionamento, como também ter acesso às ações de saúde desenvolvidas pelo município, frustrando, assim sua atuação.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Avatar

    Recurso pra pagar salários de prefeito, vice, secretários,vereadores e puxa sacos e suas mordomias, esses recursos nunca faltam…

Untitled Document