Paraty – A prefeitura de Paraty divulgou um novo decreto na noite de quinta-feira (17), atribuindo novas regras de restrições ao município para as festas de fim de ano. O decreto já está em vigor com mudanças relacionadas ao turismo, ao Natal e ao Réveillon, na virada do ano. De acordo com a prefeitura, o município permanece aberto ao turismo, com as restrições e medidas de distanciamento essenciais, como o uso obrigatório de máscaras
Restrições
De acordo com o decreto, as taxas de ocupação de hotéis, pousadas, restaurantes e embarcações foi reduzida para 60%.
A entrada de ônibus de turismo e vans estará proibida a partir da segunda-feira (21). A suspensão é por prazo indeterminado, segundo a prefeitura. Fica vedada a contratação de embarcações para realização de eventos festivos para grupos entre 17h do dia 31 deste mês até às 3h do dia 1°de janeiro de 2021. A saída de embarcações fica liberada para uso próprio pelos proprietários.
A partir das 19h do dia 31 deste mês até às 18h do dia 1° de janeiro, a prefeitura colocará bloqueios em todas as vias que possibilitam o livre ingresso no município com objetivo de controlar o acesso de veículos e de pessoas no centro urbano e comunidades de maior fluxo de turismo, como o bairro Portal, e Ribeirinho. No bloqueio, deverá ocorrer a fiscalização no local por agentes públicos para evitar descumprimento.
Fica vedada a realização de eventos de qualquer natureza, musicais, com distribuição de brindes, em quaisquer ambientes públicos ou comerciais, como bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes, meios de hospedagem, embarcações e estabelecimentos afins, no período de festividades natalinas e de final de ano.
Estabelecimentos que descumprirem as regras estabelecidas no decreto serão multados em R$ 5 mil por ocorrência, autuados e ocorrendo resistência ao cumprimento estabelecimento deverá ter a atividade suspensa, podendo ter o alvará de funcionamento suspenso.
Segundo a prefeitura, está suspensa a queima de fogos, pelo município, empresas, e por particulares, ou eventos de qualquer natureza com potencial de aglomeração nas praias do Centro urbano, e de comunidades com maior potencial turístico, na noite de réveillon.