Pinheiral: Idosos e deficientes que recebem benefício devem fazer recadastramento

by Diário do Vale

Pinheiral – Pessoas com mais de 65 anos e portadores de alguma deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem comparecer na sede do Programa Bolsa Família, da secretaria de Assistência Social, para realizarem o recadastramento do Cadastro Único. O prazo para o recadastro vai até o dia 15 de dezembro. A medida é uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Social para mapear a situação dos beneficiários para o desenvolvimento de ações.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso (acima de 65 anos) ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário.

– Quem não estiver inscrito no Cadastro Único, assim como, os beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses, poderá ter seu benefício suspenso – lembrou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Rivello.

Em Pinheiral, o cadastro está sendo feito no Programa Cadastro Único e Bolsa Família, que fica localizado, na Rua Siqueira Campos, nº 107, no Centro. Os documentos necessários são: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, conta de luz recente. É importante levar os documentos originais de todos os membros do núcleo familiar. Outras informações: (24) 3356-5869.

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