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Prefeito propõe auxílio uniforme para Guarda Municipal de Quatis

Matéria publicada em 4 de junho de 2018, 17:53 horas

 


Quatis – O prefeito Bruno de Souza (MDB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei número 009/2018, cujo teor institui o auxílio uniforme para a Guarda Municipal. Pela proposta, uma vez por ano a prefeitura depositará os recursos necessários à compra do vestuário na conta salário do próprio guarda municipal, que terá o prazo de 60 dias para prestar contas à Secretaria de Administração do Município. O benefício não será incorporado aos salários dos agentes. A prefeitura aguarda apenas a análise e a deliberação da matéria por parte dos vereadores para que a medida possa ser implantada.

Segundo o prefeito, a criação do auxílio uniforme foi sugerida pelos próprios guardas. Levantamentos preliminares indicam que, uma vez aprovada, a concessão do benefício vai agilizar a aquisição dos uniformes e diminuirá pela metade os custos com essa despesa, caso o fardamento fosse comprado diretamente pela prefeitura, através do processo de licitação.

O projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara Municipal prevê ainda que os recursos destinados por meio do auxílio uniforme sejam suficientes para a compra de acessórios e demais equipamentos aos agentes lotados no grupamento de trânsito e no grupamento ambiental, este último em fase de implantação. De acordo ainda com o texto da mensagem, as peças do uniforme só poderão ser adquiridas em firmas previamente credenciadas junto à Secretaria de Administração.

– Desde o nosso primeiro mandato à frente da prefeitura, a valorização da Guarda Municipal tem sido uma prioridade do nosso governo, visto a importância da corporação na garantia da ordem pública, no ordenamento do trânsito, na vigilância das repartições municipais e na preservação das riquezas ambientais da nossa cidade. O auxílio uniforme se constitui em mais uma demonstração real deste nosso compromisso – disse o prefeito.

De acordo ainda com Bruno de Souza, a compra de novos uniformes sempre esteve entre as ações prioritárias para a corporação, motivo pelo qual a administração municipal no ano passado abriu um processo visando à aquisição das peças mediante processo licitatório.

O texto do projeto de lei prevê ainda que os agentes terão 60 dias após o recebimento dos recursos relacionados ao auxílio uniforme para realizar a prestação de contas, acompanhada das respectivas notas fiscais. O artigo 5º da mensagem estabelece que se o valor for recebido pelo guarda, mas não houver a comprovação da compra do uniforme, os recursos vão ser descontados no contracheque do servidor. O desconto aconteceria no mês subsequente ao prazo destinado à prestação de contas, “devendo os valores não utilizados serem devolvidos aos cofres públicos”.

Além disso, a não comprovação da aquisição do vestuário impedirá o agente de receber o auxílio uniforme seguinte, “até a regularização de sua situação, sem prejuízo de sua responsabilidade funcional e administrativa”. O texto da lei considera também falta grave o fato de o guarda receber o auxílio, mas não prestar contas da utilização dos recursos, “ficando o servidor faltoso sujeito à perda do cargo ocupado”.

 


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