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Prefeitura de Itatiaia criará lei para evitar superlotação nos ônibus escolares

Matéria publicada em 23 de fevereiro de 2017, 16:24 horas

 


Itatiaia – Com o objetivo de acabar com a superlotação dos ônibus escolares do município e garantir mais segurança para os alunos da rede municipal de ensino, o Departamento de Transporte Escolar, da Secretaria de Educação, reuniu-se com os diretores das escolas municipais da cidade para implantar um novo sistema de trabalho.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino, porém essa obrigatoriedade só permanece quando a escola não é próxima da residência do educando.

– Identificamos algumas questões que precisam ser melhoradas e percebemos algumas irregularidades em relação a distância da casa do aluno até o colégio e é nisso que iremos trabalhar nesse primeiro momento. Os ônibus estão superlotados e nós percebemos que há muitos alunos que estudam longe de sua residência por opção, pois há vaga em escolas próximas – explicou o coordenador do Departamento de Transporte, Jorge Botelho.

Outro ponto debatido na reunião foi quanto à segurança das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – até os 12 anos as crianças não podem andar sozinhas, pois isso caracteriza abandono de incapaz, ou seja, quando o menor é deixado sem cuidados.

– Ao andar no ônibus vi crianças de quatro anos que vão sozinhas para o ponto. O objetivo da prefeitura é zelar pela qualidade do serviço prestado no que diz respeito à segurança, continuidade, conforto e acessibilidade, além de ser mais rígida na fiscalização e controle do serviço – ressaltou o coordenador.

O departamento de Transporte Escolar foi criado nesse ano e está trabalhando na manutenção dos ônibus e na criação de uma lei de normatização do transporte.


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