Prefeitura de Resende inicia desapropriação de terrenos baldios pelo estado de abandono

by Diário do Vale

Resende –

A Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, já iniciou os procedimentos administrativos para a desapropriação de terrenos baldios, notificados e alertados com placas informativas via Secretaria Municipal de Fazenda. Ao todo oito terrenos já se encontram nesta situação, devido à total situação de abandono, somado ao não pagamento de multas e também de impostos.

– Os terrenos que estão em vias de desapropriação para fins de utilidade pública já foram notificados e multados pela situação de abandono, sem resposta dos proprietários, por isso tornou-se necessária tal medida – explica o Procurador-Geral do Município, Kleber Luis de Souza.

Além da desapropriação, a Procuradoria estuda outra forma jurídica, que é o procedimento de arrecadação de bens imóveis, previsto em Lei e motivado pela perda de propriedade devido ao estado de abandono.

– Tal medida, além da desapropriação, demonstra-se como adequada em razão do estado de abandono e pelo lapso temporal decorrido da total inércia do proprietário, justificando a intervenção do Poder Público”, diz Kleber.

Até o momento, 20 placas informativas sobre o risco de desapropriação de terrenos, pelo risco eminente de desapropriação, foram instaladas na cidade; destes, oito terrenos já estão em processo administrativo pedindo sua execução. Outras 30 placas serão instaladas nos próximos meses.

– Este é um trabalho minucioso da nossa equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, que abrange outros setores da Fazenda. O objetivo maior desta ação é reduzir o número alto de situação de abandono em terrenos na cidade, e, principalmente, alertar o proprietário dos imóveis do risco de desapropriação pela situação em que os terrenos se encontram – destaca o secretário de Fazenda, Renato Viegas.

Conforme explica o secretário Viegas, as placas servem como um alerta a estes proprietários sobre o risco eminente de desapropriação do terreno por parte da Prefeitura. “Existe hoje um número alto de terrenos em situação de abandono na cidade, em que os proprietários não fazem a limpeza periódica e causam sérios transtornos à vizinhança, obrigada a conviver, por exemplo, com o risco de animais peçonhentos”, explica.

Em função dos problemas causados pela má conservação dos terrenos, a Prefeitura seguirá instalando as placas de aviso sobre o risco de desapropriação, que deverão ter fim social, como a construção de creches, postos de saúde, entre outros, à medida que a Administração Municipal tiver uma destinação para estes imóveis.

– Muitos desses proprietários mantêm os terrenos para fins de especulação e não para construções. O Código de Posturas fixa as normas para a limpeza desses imóveis e as multas foram instituídas pela Lei Municipal 2.150/99 para aqueles que não providenciam a limpeza – destaca Viegas.

A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, responsável pela fiscalização dos imóveis, na primeira visita, ao constatar a incidência de mato alto, entulhos e lixo, notifica o proprietário para realizar a limpeza num prazo que varia entre oito e 15 dias. Caso a limpeza não seja efetuada, ele é autuado e recebe a multa que varia entre 65.8762 a 327.880 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência). Os proprietários que não efetuam o pagamento da multa são inscritos no cadastro de Dívida Ativa do município.

BALANÇO – O trabalho da Secretaria de Fazenda na fiscalização de terrenos baldios segue sendo realizado. No mês de fevereiro, a Fiscalização de Posturas fiscalizou 90 ruas, de 45 bairros, onde 588 terrenos foram verificados, sendo 448 considerados como “terreno baldio sujo”.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996