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Propostas para Conferência de Assistência Social são definidas

Matéria publicada em 23 de junho de 2017, 18:40 horas

 


Porto Real – A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação realizou na quarta, 21, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social,  que teve como tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

A Conferência Municipal vai levar dez propostas para a etapa estadual, entre elas a regulamentação da lei dos benefícios eventuais, reunião itinerante do conselho, percentual da receita do município para custeio e criação de espaço para o conselho municipal.

Foram trabalhados quatro eixos temáticos: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade; gestão democrática e controle social; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços; benefícios e transferência de renda e a legislação como garantia dos direitos socioassistenciais.

O subsecretário de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Philippe Paiva, considerou que a conferência teve um resultado positivo. “Ficamos muito satisfeitos com a participação de todos, tanto na Pré tanto quanto na Conferência Municipal. Conseguimos reunir um público de mais de 200 pessoas que contribuíram com a elaboração das propostas que serão levadas pelos delegados eleitos para a etapa estadual”.

Foram eleitos como delegados representantes da sociedade civil e do governo, respectivamente: Vilma Caldas e Philippe Paiva. Como suplentes ficaram Marcelo Costa (sociedade civil) e Ramon Esteves (governo). Os delegados titulares vão levar 10 propostas para a Conferência Estadual de Assistência Social que irá acontecer nos dias 18 e 19 de outubro em Niterói.

Outro assunto abordado foi a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2017/2019. Foram eleitos como presidente Philippe Paiva e como vice-presidente Vilma Caldas. Eles e os outros novos integrantes irão tomar posse dos cargos no próximo dia 4.

Mais algumas propostas que serão levadas para a Conferência Estadual são: regulamentação da lei dos benefícios eventuais; criação de um espaço próprio para reunir os conselhos municipais; fóruns permanentes; divulgação da agenda do conselho; percentual da receita do município para custeio e representação do governo e da sociedade, entre outras.


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