Secretaria de Saúde inicia processo de contratualização com hospitais em Barra do Piraí

by Diário do Vale

Barra do Piraí – A secretaria de Saúde de Barra do Piraí iniciou na última semana o processo de contratualização com os hospitais do município. A primeira instituição foi o Hospital Agnello Ciótola – Casa de Caridade Santa Rita de Cássia, a Santa Casa. O evento de assinatura da documentação aconteceu no auditório da unidade de saúde, no Centro. As mudanças previstas com a nova legislação preveem novos pareceres sobre as contratações entre o poder público e as entidades filantrópicas, promovendo, dentre outras medidas, mais transparência aos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em vigor desde 1º de janeiro de 2017, a Lei 13.019 de 2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo o documento, os dois lados precisam adotar, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. A normativa prevê parceria mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de fomento ou em acordos de cooperação. Além disso, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

De acordo com a secretária de Saúde, Margareth Rose Ferreira Milward de Andrade, a lei delineia ainda que o Plano de Trabalho estabeleça o diagnóstico da realidade que será objeto da parceria, descrição das metas quantitativas e qualitativas, prazos para a execução, indicadores quantitativos, financiamento, controle e avaliação. Outro ponto estabelecido – e que será fonte de transparência – é a instituição da Comissão de Acompanhamento, Controle, Avaliação dos Contratos e Convênios, que será responsável por conduzir o processo de contratualização das instituições de saúde filantrópicas.

– É nosso desejo firmar parcerias com os hospitais. E, na assinatura desse processo com a Santa Casa, que fique claro que, agora, vamos agir sem medo de firmar contratos, pois, com a nova lei, são novos passos aceitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Hoje, vemos uma judicialização da Saúde, com uma imensa dificuldade para firmarmos tais convênios. Mas temos hospitais parceiros e, com essa corretude, vamos firmar os novos contratos e, assim, caminharemos juntos para o bem da população de Barra do Piraí – garantiu.

Ter assinado a nova contratualização com a Santa Casa não foi por acaso. De acordo com o consultor em Saúde, João Machado, o termo de parceria entre as partes se encerrou em novembro do ano passado, com termos aditivos de ações não pagos. Segundo ele, o hospital requer, na justiça, o pagamento dos atrasados. Machado frisou que, em março, os hospitais Maria de Nazareth e Cruz Vermelha também serão contemplados com o pacto.

– Agora, todos os contratos desta natureza serão de 12 meses. Ou seja, todos os três hospitais terão esse acordo firmado até dezembro. Não podemos pagar sem ter dinheiro, para, costumeiramente, atrasar com os hospitais. Precisamos estar rigorosamente em dia com essas instituições, mas que elas se adequem à realidade atual, com as receitas e despesas informadas para o referido pagamento. A prefeitura tem interesse em manter estas parcerias, mas que se adequem. Queremos deixar claro, também, que não é problema nosso levantar o passado, mas vamos legalizar para um futuro melhor – frisa.

Paralelo às assinaturas de contratualização, a secretaria de Saúde, como preconiza a nova Lei Federal, terá como parceira o Conselho Municipal de Saúde – o chamados Controle Social –, visando dar mais transparência ao novo modelo a ser implementado. Segundo Margareth Milward, tais contratos – e relatórios físicos – só podem ser firmados com o aval do colegiado. Representando o órgão, o presidente do conselho, Paulo Roberto de Oliveira, disse que há a necessidade de estar a par desses documentos.

– Estamos lá para que as coisas deem certo. Precisamos andar juntos e com transparência, bem como com representatividade, para que o caminho siga melhor para a sociedade. Agindo certo, o conselho não será conivente, mas parceiro. É um passo a mais para reconhecer a importância do Controle Social; agora é buscar pelo entendimento – comentou.

Parceria: Primeira unidade a firmar contrato foi a Santa Casa (Foto: Divulgação)

Parceria: Primeira unidade a firmar contrato foi a Santa Casa (Foto: Divulgação)

Mais Atenção Básica

Durante a assinatura da contratualização, o vice-prefeito João Camerano assinalou dois pontos importantes da gestão da Saúde em Barra do Piraí: a parceria de lisura com os hospitais e os investimentos na Atenção Básica. Experiência adquirida quando secretário de Saúde por quase sete anos, Camerano aponta que uma das saídas para o melhor funcionamento da pasta e também dos hospitais são os postos de saúde.

– Não podemos deixar que os problemas dos barrenses sejam ainda maiores quando precisam usar os hospitais. É claro que eles são de extrema importância para esse funcionamento. No entanto, investir na Atenção Básica ajudaria a diminuir as demandas com exames e tratamentos mais custosos e mais complexos – ponderou.

O assunto foi referendado por João Machado, explicando que, hoje, todas as cidades do país gastam 60% do que arrecadam com atenção secundária e terciária, quando deveriam investir na Atenção Básica. “Os governos precisam investir na satisfação da população antes de serem obrigados a gastar com exames mais caros. E o momento ideal é que se busque um olhar sobre os atendimentos primários, no local onde moram os barrenses”, completou.

Camerano lembrou também do “momento delicado financeiramente” pelo qual passa a Saúde barrense, lamentando que as parcerias com os hospitais da cidade estivessem quase que “adormecidas”. O médico lembrou dos R$ 5 milhões pagos sem empenho nos últimos meses, o que pode acarretar problemas sérios para o município e para quem autorizou.

– Temos R$ 2 milhões do Ministério da Saúde para parcerias com os serviços de Média e Alta Complexidade, o MAC, que seriam serviços hospitalares, CDR e outros. Só com os hospitais já dá esse valor. Ou seja, precisamos rever todos esses proventos, para ajustar os serviços prestados – finalizou.

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