Volta Redonda – Um ato contra a extinção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH) foi realizado hoje (27) na sede da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), no bairro Aterrado. Movimentos parecidos foram organizados em todo o estado, com objetivo de chamar atenção para manutenção da pasta. A preocupação é que a crise financeira que afeta o Governo Estadual leve ao corte de secretarias, entre elas a SDH.
A ação em Volta Redonda contou com a participação e mobilização dos órgãos municipais de Assistência Social e Saúde, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias e usuários dos serviços do município. Um dos líderes do movimento foi o secretário Munir Francisco, que criticou o possível encerramento dos trabalhos da SEASDH.
– Em Volta Redonda temos uma rede de atendimento bem completa, mas nos preocupamos com o futuro e com as cidades que são mais dependentes do Governo do Estado. Por isso, somos contra o encerramento dos trabalhos da secretaria – disse Munir.
Durante o ato, foi elaborada uma carta de repúdio ao desmonte da SEASDH, com participação de todos os presentes.
Posição: Ato contou com dezenas de pessoas que se mostraram contra fechamento de secretaria (Foto: Divulgação)
Veja na íntegra a carta de repúdio:
“O município de Volta Redonda, através dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Conselho Municipal de Assistência Social, movimentos sociais, trabalhadores municipais do Sistema Único de Saúde e usuários vem a público repudiar a proposta de extinção da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH.
A Assistência Social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e tem por objetivo à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. O público que constitui como usuário desta política são cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; identidades estigmatizadas em termo étnico, cultural e de gênero; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão da pobreza e ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal ou informal; entre outras segmentações.
À extinção e proposta de vinculação da gestão da política de Assistência Social à Secretaria de Estado de Saúde e a de Direitos Humanos à Casa Civil, nega o processo emancipatório, de cidadania e autonomia, essenciais para uma sociedade igualitária e democrática. Além de levar a fragilização dessas políticas e consequentemente ao desmonte das mesmas, coloca-se em risco a continuidade de programas sociais importantes e o risco da perda da especificidade da política de Assistência Social, que ainda encontra-se no desafio de reafirmá-la e em construção como política pública, direito do usuário a quem dela necessita. E ainda os municípios irão sofrer com os parcos recursos destinados a esta população tão marginalizada e invisível.
Assim, a SEASDH tem papel fundamental e cumpre com maestria as articulações entre diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil na promoção e preservação dos Direitos Humanos, além de ser pioneira na implantação e implementação de projetos, serviços e programas, como exemplo o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, projeto do estado do Rio de Janeiro e que se tornou Serviço a âmbito nacional, auxiliando os 92 municípios a executar com excelência a Política Nacional de Assistência Social. Volta Redonda é um exemplo do avanço desta política descentralizada uma vez que só se tornou referência para a região Sul Fluminense, em virtude da envergadura e importância da SEASDH/RJ. Esta eventual extinção ocasionará um retrocesso na execução de políticas sociais voltadas à população mais vulnerável, além de inconstitucional.
Por estas razões, manifestamos o nosso apoio à manutenção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e repelimos a desconstrução de direitos conquistados por nossa sociedade, podendo possivelmente fomentar o fim desta Política tão essencial para àqueles que mais necessitam”.
(24) 99926-5051 – Jornalismo
10 comments
Precisa acabar é com Secretarias inócuas, ou carguinhos para os amigos. Até Sub Prefeitura já inventaram para amigos. A SMAC de Volta Redonda, faz sim um belo trabalho em nossa cidade. Você raramente vê pessoas mendigando pela cidade. Quando aparece alguém não é daqui, e outros nem aceitam ser recolhidos. Prestam ajuda também a famílias com problemas estruturais. Posso falar isso pois não tenho parentes em nenhum grau
que são funcionários municipais.
Pela manhã fiz um comentário por aqui e o diário do vale até agora não postou…
Galera se apropriem melhor lendo a política de assistência social e a PEC 241 para poder terem embasamento teórico e político para tal discurso e mobilização.
Sou trabalhadora do SUAS atuo na SMAC há Três anos e nosso compromisso é pela garantia de direitos dos nossos usuários. Nosso trabalho é árduo e sério a luta aqui não é partidária..
É querido você está muito enganado, a SMAC é referência em Assistência Social, com um Secretário super comprometido!!! Mamar você vai ver se o seu candidato ganhar, ainda mais, com toda essa corja junto dele!! Aves de rapina!!!
Meu bem, tomara que acabe uma secretaria na qual faz um trabalho pra aqueles que mais necessitam? Fechar uma secretaria de politica de assistencia social e negar o direito do usuário! Que um dia, pode ser vc o usuário! A briga aqui não é política partidária e sim ideológica. Posso te garantir que a SMAC faz um trabalho de qualidade e atende a todos que possuem vinculos fragilizados ou acesso nulo/precário de politicas públicas. Assistência Social são trabalhadores qualificados. A população precisa ter wssa consciência política pra não ter direito a menos.
É um governo corrupto e covarde . O pobre ficando a margem da sociedade .
Olha só, eu como trabalhadora social, numca deixei de atender um usuário e sempre prestei as melhores orientações. Esta briga não é partidária! Esta briga é política, fechando uma secretaria como nosso governador quer, os usuários que dependem desta política, vão mesmo, ficar marginalizados. Eu luto a favor dos direitos dos cidadãos e nossa briga é legitima. Na foto só possui trabalhadores que ralam a beça na luta dos direitos humanos.
caramba, é muitas caras de pau que to vendo nesta foto heim, tomara que acabe mesmo com essa secretaría, tem gente ali no meio que tá mamando dinheiro no mole, fantasmas que recebem e nao vao lá fazer nada.
Tomara que acabe ,mesmo. Isso já o povo que mamou 20 anos nas custas dos voltarredondenses e agora baltazar entrando vai acabar, pra cima deles baltaDEZ.
Concordo plenamente meu amigo. Temos que acabar urgentemente com esses cargos comissionados de pessoas que não fazem absolutamente nada!!!!!
Acredito que um comentário desse necessita de argumentos consistentes. Agora uma secretaria que é referência no Brasil com relação à Assistência Social, é porque, com certeza trabalha muito! Sou servidor municipal, estou na foto e, com ou sem o atual prefeito continuarei lutando pelos direitos dos usuários que atendo enquanto SMAC ou seja lá qual for a secretaria.
Não sou hipócrita de dizer que todos os profissionais se importam em realmente lutar, mas os que estão na foto, posso garantir. Ninguém na foto foi obrigado a estar ali e muito menos substituiu o horário de trabalho.
Então não se pode colocar todos num mesmo pacote. E quanto ao fim da secretaria, eu acho que eu não preciso nem falar, pois não é meu papel aqui ensinar. Só sugiro que conheça o tripé da Seguridade Social para saber o que é a Assistência Social antes de sair falando asneiras.
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