domingo, 31 de maio de 2020

TEMPO REAL

 

Capa / Cidade / Vara da Infância edita normas para participação de crianças no Carnaval

Vara da Infância edita normas para participação de crianças no Carnaval

Matéria publicada em 6 de fevereiro de 2016, 15:00 horas

 


Portaria tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos

Volta Redonda – Os pais que pretendem levar os pequenos para brincar carnaval devem tomar alguns cuidados. Para isso, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal editou normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos. A portaria tem como objetivo garantir a segurança dos pequenos e disciplina a participação desse público infanto-juvenil.

Quem explica as regras é o supevisor da Sessão de Apuração e Proteção da Vara da Infância e Juventude do DF,  Marcos Barbosa. Ele orienta aos pais para que conversem com seus filhos sobre bebidas alcóolicas e que o Carnaval é para brincar e não para ficar bêbado.

Quando se trata de crianças, tem que haver um cuidado especial, diz o supervisor. Nos locais em que houver matinês, a orientação é verificar a segurança do ambiente e os alvarás de vistorias para a realização do evento, e a permissão do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Além disso, a criança só poderá participar acompanhada dos pais ou responsáveis legais, lembrando que é proibido o uso de bebida alcóolica nesses locais.

Pela lei são consideradas crianças as que possuem 12 anos incompletos. Já os adolescentes são aqueles com idade a partir de 12 até os 17 anos. Em ambos os casos, há a necessidade da presença dos pais e o horário permitido para a participação até às 20 horas.

No caso dos bailes com início após às 20 horas é permitido o ingresso dos adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.

Em qualquer caso, há a necessidade de portar documento de identificação, certidão de nascimento ou carteira de identidade. Carteira de Estudante, carteira de clube ou de planos de saúde não são válidos.

O supervisor alerta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado em 2015 e o fornecimento, a venda ou a simples entrega de uma lata de bebida alcóolica aos adolescentes já constitui crime e a pena é de dois a quatro anos de reclusão.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

Um comentário

  1. Avatar

    Menores são proibidos de trabalharem e ajudar a família, mas para brincar o carnaval que é perigoso, pode.

Untitled Document