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Volta Redonda vai ganhar novo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Matéria publicada em 10 de março de 2015, 14:15 horas

 


Presidente do TJ anunciou criação de três novos juizados; secretária municipal afirma que março é um mês de muitas vitórias para as mulheres

Volta Redonda – 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou ao lado do governador Luiz Fernando Pezão no último dia 9 de março, a criação de mais três novos juizados no interior para os casos de Violência Doméstica Contra a Mulher no estado, em Volta Redonda, Campos e Nova Friburgo, em data a ser confirmada. A informação foi divulgada no site do Poder Judiciário.

“Isto é muito bom porque nós já temos um juizado criminal e de violência doméstica contra a mulher, onde o juiz acumula estas funções e com certeza fica sobrecarregado. Mas com a criação do Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, os julgamentos serão mais rápidos e a mulher não terá que esperar muito a conclusão dos processos. É uma grande vitória”, comemorou Glória Amorim, secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Segundo ela, o dossiê Mulher 2014 traz os seguintes números no município em relação à violência contra a mulher; 911 casos de ameaça; 54 casos de estupro; sete casos de homicídio doloso; 10 tentativas de estupros; e sete tentativas de homicídio. “Estes são números altos de violência contra a mulher e que a gente quer reduzir até chegar a zero. A mulher não pode se acomodar e tem que buscar a sua defesa e Volta Redonda tem uma rede de atendimento e na defesa dos direitos da mulher. Infelizmente, um terço das mulheres ameaçadas ficou calada e não buscaram os órgãos públicos para se defender”, avaliou Glória Amorim.

Mês de Vitórias – Na sua análise, o mês de março – quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (dia 8) – de 2015, tem sido “um mês de muitas vitórias para as mulheres”, citando a criação desse juizado um dia depois da data internacional pelo presidente do TJ-RJ, e a sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, da Lei do Feminicídio (lei 8.305/2014), que prevê penas de 12 a 30 anos, e considera crime hediondo o assassinato de mulheres no Brasil. O tempo de pena é acrescido com mais 1/3 para os criminosos que façam vítimas mulheres gestantes, ou 3 meses após o parto.

A secretária municipal ressaltou que o município que já conta na sua estrutura uma rede de proteção de direitos, que estimula as mulheres a apresentar denúncias contra a violência e passará a ter mais um tribunal específico para acelerar e julgar os casos de violência doméstica e familiar. Volta Redonda conta com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPPM), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Casa da Mulher Bertha Lutz, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Central de atendimento à Mulher, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

No levantamento feito pelo Poder Judiciário no Estado do Rio, em 2007 foram 2.705 sentenças e 7.077 audiências para casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. No ano passado (2014), o aumento no estado foi de cinco vezes mais, registrando 69.349 sentenças e 29.360 audiências. Outros números divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2012 as mulheres foram vítimas de 56.377 casos de agressão registrados, sendo que nas ocorrências de lesão corporal dolosa, 63% dos casos são de mulheres agredidas.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de 2000 a 2010, 43.700 mulheres foram mortas no Brasil, sendo que 41% das mortes foram dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. Uma campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa” foi lançada nesta segunda-feira (dia 9) pelo Tribunal de Justiça do Rio, para intensificar os julgamentos dos processos de violência contra a mulher. A campanha tem a coordenação do STF (Supremo Tribunal Federal).

 


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