Secretário insiste que Volta Redonda tomou a CSN e terras de Barra Mansa

O Secretário de Planejamento de Barra Mansa, Ronaldo Alves, insiste que a CSN, a Vila Santa Cecília e os bairros São Lucas e Ponte Alta pertenciam a Barra Mansa e foram “usurpados” por Volta Redonda quando da emancipação do então 8º Distrito, em 17 de julho de 1954.
Diz o secretário, em texto enviado à coluna:
– À época da emancipação mais confusa e contestável já ocorrida no estado, a localidade de Volta Redonda era reconhecida mais por força da Estação de Trem que fica, hoje, ali defronte a Rodoviária Francisco Torres. Ali embarcavam e desembarcavam pessoas, máquinas, equipamentos e materiais de pequeno porte.
E prossegue:
– Quem por ali chegava se sentia e se dizia em Volta Redonda e, em face das obras da CSN estarem ocorrendo ali defronte, ao lado da Vila Operária, também em construção, achavam que toda a Vila Operária da CSN ficava em Volta Redonda. Poucos ou ninguém se atentava para o fato de que os verdadeiros limites do 8º Distrito com o Distrito sede estavam ali no Córrego Brandão que não revelava qualquer vestígio de linhas limítrofes.
Esta “usurpação” indevida, segundo Ronaldo, causou prejuízo de R$ 7 bilhões a Barra Mansa nos últimos 60 anos.

Emancipadores manipuladores

Ronaldo Alves vai mais longe: sugere que os emancipadores manipularam o plebiscito induzindo os moradores da Vila Santa Cecília – que na opinião dele eram de Barra Mansa – a votar como se fossem de Volta Redonda:
– Isso (o suposto desconhecimento popular dos limites) também contribuiu e foi espertamente manipulado pelos emancipacionistas de Volta Redonda, para incluírem e registrarem os eleitores da Vila Operária nas sessões eleitorais do 8º Distrito ainda não emancipado e não do Distrito sede de Barra Mansa, onde seria legítimo em função dos limites territoriais legais, para votarem no plebiscito.
Segundo o secretário, “legalmente os eleitores residentes em toda a Vila Operária de Santa Cecília não poderiam ter votado naquele plebiscito, dando dessa forma ilegítima, maioria à aprovação da emancipação”.

Emancipação e CSN

Para Ronaldo Alves, este colunista foi injusto quando sugeriu que tudo indicava que, na verdade, foram os políticos de Barra Mansa que articularam a mudança dos limites (em favor daquela cidade) em função da construção da CSN, temendo a emancipação do distrito.
Ronaldo destaca que já havia sido editado, em 1938, o Decreto 641, com texto quase idêntico ao posterior Decreto-Lei 1.056 de 31 de dezembro de 1943.
Ou seja, colocando fora de Volta Redonda a área onde seria a CSN e os bairros Vila Santa Cecília, São Lucas e Ponte Alta.
– Ora, que emancipação? A CSN não existia em 1938 e nem operários e muito menos a Vila Operária de Santa Cecília!

Esquema na Câmara de BM

Nessa época a Câmara de Barra Mansa possuía 11 vereadores titulares que iam votar um requerimento que estabeleceria concordância ou não com o plebiscito de emancipação.
Segundo Ronaldo, estranhamente, ao se iniciar a sessão, foram apresentados três pedidos de licença por motivos de saúde por três vereadores titulares: Clodoaldo da Rocha Pimentel, Edgar Ferreira Bastos e Bernardo Bemfeito.
Em seus lugares foram assim convocados e assumiram três suplentes – todos do 8º distrito de Volta Redonda.
Com isso foram garantidos os votos a favor do plebiscito que emanciparia o distrito.
Ronaldo espeta:
– Até hoje ainda se fala, em algumas rodas políticas da cidade, nesse pedido de licença estranho e inoportuno, atribuindo–se ao emancipacionista Sávio Gama a responsabilidade pela ocorrência dos mesmos.

Análise da tese do secretário

Este colunista prefere começar as análises de baixo para cima.
Vamos ao caso da licença dos vereadores de Barra Mansa quando da votação do plebiscito para a emancipação.
O tema não é inédito: foi assunto desta coluna recentemente, em 19 de julho.
Sem citar os vereadores, mas sem rodeios, assim publicou a coluna:
“Sávio comprou alguns vereadores para que votassem a favor ou se ausentassem da sessão (três se ausentaram e assumiram três suplentes que eram do distrito de Volta Redonda). Um dos vereadores ficou pasmo quando viu um enorme maço de dinheiro na sua frente. Embolsou o “pixuleco”.
A íntegra do texto, com detalhes, está na coluna.

A escolha de Volta Redonda

Agora o tema mais contestado pelo secretário: quando ele diz que não havia a CSN como motivação para que se mudassem os limites em prejuízo de Volta Redonda.
De fato em dezembro de 1938 – ano do decreto sobre limites citado pelo secretário – a CSN, fundada em 9 de abril de 1941, ainda não existia.
Mas antes disso a empresa já vinha sendo delineada.
Em junho de 1938 (seis meses antes do citado decreto), Macedo Soares concluiu o projeto técnico da construção de uma grande siderúrgica integrada no país.
Macedo, quando criança, morou em Volta Redonda – em uma fazenda dos seus pais exatamente onde seria construída a usina.
Tanto Macedo quanto o presidente Getúlio Vargas conheciam vários políticos locais. Por exemplo, Getúlio era amigo próximo de Sávio Gama.
Não há porque duvidar das expectativas da construção da usina em Volta Redonda já naquela época, embora a escolha oficial ainda não houvesse se efetivado (o que ocorreria pouco mais de um ano depois).
Isto, claro, embora seja impossível saber com exatidão as razões de fatos distantes.
Agora, imaginar que os emancipadores de Volta Redonda “passaram a perna” em Barra Mansa e “usurparam” a CSN e vários bairros?
Esta é uma tese que não se sustenta nem nas pesquisas históricas e nem na legalidade, como vereamos a seguir.

A primeira divisa entre VR e BM

O primeiro morador de Barra Mansa – fora os índios nativos – foi Francisco Gonçalves de Carvalho. O vice-rei Antônio Álvares da Cunha deu a ele, em 1764, uma sesmaria na altura do Rio Barra Mansa. Ia até o Rio Bananal.  Fundou ali a Fazenda da Posse, na Barbará.
Um ano depois, em 1765, o mesmo vice-rei deu-lhe um vizinho: doou uma sesmaria a José Alberto Monteiro – o primeiro morador de Volta Redonda.
Este colunista tem cópia do documento original – autenticada pelo Arquivo Nacional – da confirmação desta sesmaria.
José Monteiro de Carvalho recebeu uma légua quadrada de terra a partir da divisa com o morador de Barra Mansa. Era a primeira divisa das futuras cidades.
Uma légua quadrada dá cerca de 6 km em cada lado. No caso do primeiro morador de Volta Redonda, a légua demarcatória percorria a margem do Rio Paraíba – chegando às proximidade da foz do Rio Brandão.
Ou seja, é exatamente onde ficam os bairros Ponte Alta, São Lucas, Vila Santa Cecília e a CSN.

Os dois vizinhos se uniram

Em pouco tempo, tanto Barra Mansa quanto Volta Redonda passaram a fazer parte do município de Resende.
Em 1812, Dom João VI decidiu que Barra Mansa continuaria em Resende, mas que as terras de Volta Redonda passariam a pertencer à Vila de São João do Príncipe – que englobava Rio Claro e São João Marcos, entre outros.
A divisa passou a ser o Rio Barra Mansa, na Barbará, onde estava a Fazenda da Posse.
Só 20 anos depois, em 1832, quando Barra Mansa se emancipou de Resende, os dois vizinhos se uniram: Volta Redonda passou para o recém-fundado município de Barra Mansa.
Em 1890, com a República, Volta Redonda virou distrito. Dois anos depois revogaram esta condição.
Em 1926, por iniciativa do deputado Homero Leite, de Barra Mansa, Volta Redonda finalmente se efetivou como 8º Distrito de Barra Mansa. Dentro do seu território, conforme consta do Decreto Estadual  2.019, de 23 de outubro de 1926, estavam (como sempre estiveram) a Ponte Alta, a Vila Santa Cecília e os  bairros São Lucas e a CSN.

Moradores não votaram enganados

Portanto, ao contrário do que diz o secretário Ronaldo Alves, não existe esta história de que os primeiros operários da CSN que moravam na Vila Santa Cecília “achavam” que moravam em Volta Redonda porque ali havia uma estação com o mesmo nome.
Não existia CSN nem a Vila Operária em 1926 e ali já era Volta Redonda.
Não só por costumes, mas também por lei.
Isso quase 30 anos antes da emancipação.
Na verdade, dentre toda a legislação existente, Volta Redonda ficou (e só no papel) apenas cerca de cinco anos sem os bairros citados na polêmica.
Isto em mais de 100 anos de história.
E mesmo nestes cinco anos, na prática tais leis nunca foram reconhecidas (nem conhecidas). Nem o Diário Oficial circulava na região.
Mesmo a prefeitura de Barra Mansa, neste período, reconhecia as terras como sendo do distrito de Volta Redonda.
E nos imóveis daqueles bairros negociados nos cartórios de Barra Mansa, constava que ficavam em Volta Redonda.
A própria compra da Fazenda Santa Cecília pela CSN, em 1º de setembro de 1941, registra em sua escritura: distrito de Volta Redonda.

Decreto citado já estava revogado

Citado pelo secretário nesta e na coluna anterior, o Decreto 1.056 de 31 de dezembro de 1943 – que colocava a CSN e os já citados bairros fora do 8º Distrito de Volta Redonda – não valia mais um tostão furado quando ocorreu a emancipação, em 17 de julho de 1954.
Em virtude da polêmica, este colunista pesquisou todo o processo judicial envolvendo a disputa pós-emancipação entre Barra Mansa e Volta Redonda.
Descobriu que o referido decreto mal durou dez meses. Foi devidamente revogado pelo Decreto-Lei 1.242, de 9 de outubro de 1944,  que repôs os limites do 8 º Distrito de Volta Redonda nos moldes de quando este foi fundado, com CSN e tudo mais.
E assim ficou até a emancipação e após ela.

Tese é antiga e perdeu na Justiça

Essa coisa de usar um decreto caduco para alegar direito às citadas terras de Volta Redonda não é nova.
É a mesma que foi levantada pelo prefeito e pela Câmara de Barra Mansa logo após a emancipação.
Entraram na Justiça com o argumento de que o decreto revogado continuava valendo porque o decreto que o revogou não poderia tê-lo feito. E contestando a Lei Estadual 2.435 que, após a emancipação, reafirmou os limites do novo município.
Foi um massacre.
Barra Mansa perdeu por unanimidade em todas as instâncias – até no Supremo Tribunal Federal.
Quanto ao plebiscito, a Justiça Eleitoral decidiu à época que ele foi legal e legítimo.

Provas demoliram a tese

O argumento da tese de que as terras eram tradicionalmente do distrito-sede virou pó quando os advogados de Volta Redonda anexaram ao processo provas contundente, tais como:
– Recibos de impostos da CSN, em 1954, meses antes da emancipação, em que a própria prefeitura de Barra Mansa fazia constar, na localização: 8º Distrito de Volta Redonda.
– Demonstração de que os impostos da CSN eram todos contabilizados, na prefeitura de Barra Mansa, como vindo do mesmo distrito.
– Certidões de transações com imóveis na área em que constava que estavam localizados no distrito de Volta Redonda.
– Na própria compra da área da Fazenda Santa Cecília onde seria construída a CSN, em 1941, constava como sendo do distrito de Volta Redonda.
– Certidão do IBGE declarando que o censo considerava os moradores daquela área como habitantes de Volta Redonda;
– O decreto estadual que desapropriou áreas para a CSN citando o local como Volta Redonda.
– Declaração da Coletoria Estadual e da Delegacia de Polícia do distrito de que sua área de atuação englobava os bairros reclamados.
Era um catatau de provas.

Na base do ‘vai que cola’?

Ao tentar puxar a brasa para a sardinha de casa, os políticos de Barra Mansa estavam fazendo o seu trabalho: defendendo os interesses do seu município.
Aliás, foi um belo trabalho do então reconhecido advogado constitucionalista Ivair Nogueira Itagiba, em sua petição inicial de 21 folhas de texto belo e culto.
Mas era do tipo… “Vai que cola?”.
O representante do Ministério Público da Fazenda, no seu parecer no processo, chega a brincar com a distância entre a cultura jurídica do advogado e a total falta de chance da tese ter sucesso.
Disse o procurador René de Souza Pestre:
– O emérito jurista subscritor da inicial, ex-juiz, publicista renomado, constitucionalista acatado, pressentiu a inanidade de seu esforço hercúleo na sustentação da tese eleita, impossibilitada de medrar, prosperar e frutificar.
Não colou.
Velas demais para um defunto muito ruim.
Consideradas as proporções, o secretário Ronaldo Alves parece seguir a trilha do advogado Itagiba, gastando sua reconhecida cultura e inteligência com uma tese que já transitou pelo mundo dos vivos, mas foi sepultada há 60 anos pelo Supremo Tribunal Federal.
Descansa em paz no cemitério do Direito e da História.
Não ressuscita nem como zumbi.
Já virou pó.

Registro de compra da Fazenda Santa Cecília e parte da Fazenda Retiro para a construção da CSN, em 1941: ambas no distrito de Volta Redonda

Decreto-Lei de Getúlio Vargas, que aprovou a construção da usina: em Volta Redonda

AURÉLIO PAIVA | [email protected]