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Viaturas da PM que dão cobertura às blitzes do Detran não têm licença 2014

Matéria publicada em 6 de março de 2015, 21:35 horas

 


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As blitzes do Detran em Volta Redonda e Barra Mansa não poupam ninguém. Até uma Kombi da prefeitura que presta serviços sociais foi rebocada. Marimbondos não podem ter sentimentos. Por isso deixaram dez crianças de 4 a 9 anos assando dentro de uma van escolar, com sede e fome, sob o sol do meio-dia da última quinta-feira. Marimbondos são implacáveis…
Nem tanto.
Se fossem realmente isentos e implacáveis teriam recolhido as viaturas da Polícia Militar que lhes fazem escolta. Estes carros estão tão irregulares quanto os dos cidadãos que os marimbondos perseguem: eles não têm licenciamento de 2014. Foram adquiridos em 2013 pela polícia e têm apenas a licença de 2013.
Que ironia: a PM não pode mostrar o “verdinho”(como chamam o documento do veículo) em dia.
Não rebocando os carros da PM o Detran e seus marimbondos agem com dois pesos e duas medidas. Criam uma casta (a dos que pagam impostos) para quem vale até mais do que a lei; e outra (os que ficam com os impostos) para a qual a lei não vale nada.
Na verdade, pelo princípio da igualdade, cada PM deveria pedir um guincho e mandar rebocar sua própria viatura.

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E os marimbondos não têm carteira de agentes de trânsito

Finalmente os marimbondos do Detran começaram a mostrar a carteira funcional nas blitzes. A pressão funcionou.
Sabe-se, agora, que eles não têm a carteira de agente de autoridade de trânsito. Por quê? Porque nenhum deles tem cargo de agente de autoridade de trânsito.
A carteira que exibem ou é a identidade funcional do Estado ou uma carteira funcional (que parece novidade) do próprio Detran. E aí entra uma curiosidade: nestas carteiras funcionais não existe nem o cargo e nem a função do servidor.
Isso mesmo: não tem função na carteira funcional.
O agente de autoridade de trânsito tem poder de polícia. E em todos os casos em que o cargo possui tal poder é necessário que o mesmo conste da carteira de identidade funcional. Um detetive da Polícia Civil tem a palavra “detetive”no seu documento. Um auditor fiscal idem. E vai por aí.
Ou seja, nenhuma daquelas carteiras é de agente de autoridade de trânsito.
Para comprovar, este colunista anotou alguns nomes e matrículas de marimbondos. Dito e feito. Ocupam cargos de assistente administrativo, de informática e diversos outros – mas nenhum deles foi concursado como agente de trânsito ou ocupa esta carreira.
Imagine que chegue em uma empresa uma pessoa com a carteira funcional da Receita Federal dizendo que vai fiscalizá-la. Nada ali diz que ele é auditor fiscal. VO dono da empresa pega a matrícula do servidor e vê que é motorista da Receita. E ainda assim ele insiste em pegar a documentação contábil, dizendo que o chefe da Receita o nomeou auditor fiscal.
Você vai chamar a polícia e ela vai prender o motorista.
O caso dos marimbondos é parecido.
Só que a polícia está do outro lado, dando cobertura a eles.

Eles sabem que estão errados

Em 2006 o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) mandou a todos os Detrans recomendação para que seguissem o parecer 1206, exarado naquele ano pela Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades (com aprovação do Advogado da União).

O longo parecer termina assim:

– Ante o exposto, manifesta-se esta Consultoria Jurídica, sob as balizas fincadas no texto constitucional, especialmente no art. 37, inciso II e IX, no sentido de que não pode o poder público municipal contratar servidores públicos para o exercício das funções de “agente de trânsito”, sem a prévia aprovação em concurso público, seja na modalidade de cargo efetivo ou de emprego público, sob pena de nulidade do respectivo ato e punição da autoridade responsável, nos termos da lei, consoante prevê o § 2º do art. 37 da Constituição Federal.

Ou seja, a função de agente de trânsito requer cargo específico, só podendo ser ocupado mediante concurso.
Só o Detran do Rio de Janeiro não leu o parecer?

Um caso exemplar de como funciona

Aliás um caso curioso ocorreu com uma prefeitura do Rio Grande do Sul. O governo queria designar, como agentes de autoridade de trânsito, os fiscais tributários (que eram concursados, mas para o cargo de fiscal tributário) e motoristas (também concursados).
A prefeitura pediu um parecer para ao Conselho Estadual de Trânsito, que assim se posicionou:

– Na hipótese, se a Carta Magna exige carreira específica para o exercício da atividade de Fiscal Tributário, não deverá este servidor investido de características peculiares ser destinado para o exercício da função de agente de trânsito, que não demanda atributos típicos do cargo exclusivo de Fiscal Tributário.

E sobre os motoristas:

– Da mesma forma entende-se que sendo servidor concursado para cargo exclusivo, com atribuições próprias que não as genericamente administrativas, como, por exemplo, a de motorista, não pode ser designado para o exercício da atividade de agente de trânsito, pois seu cargo exigiu características peculiares que o agente de trânsito não requer. Então, o servidor investido em cargo próprio estaria sendo desvirtuado de sua função específica, o queria iria de encontro aos princípios da Administração Pública, principalmente o da legalidade, no momento que estaria afrontando a lei que exigiu características próprias para cargo específico.

Mas tudo isso parece certinho demais para quem acha normal que quem lhe exige a carteira dizendo-se agente de autoridade não lhe mostre a carteira provando que é.

E acha também normal que a polícia ande por aí em carros com licença vencida apreendendo carros com licença vencida.

PS: Esta coluna pesquisou, via Google imagens, viaturas da PM em diversos municípios do Estado. Não achou nenhum que tivesse o licenciamento em dia.


E-mail para esta coluna:
aurelio@diariodovale.com.br


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50 comentários

  1. Avatar

    pois e ministério público neles se é lei é pra todos exemplo vem de dentro pra fora imagine seus carros particulares em?

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    ONDE ESTÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS POLÍTICOS DA NOSSA CIDADE????? ONDE???????????
    VAMOS NOS LEMBRAR DISSO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES!!!

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    Bom dia cidade do aço, acho que certo é certo se ta com documento erado tem mesmo que ser multado ,porém a lei é pra todos conforme fala na nossa constituição,se a PM ta com as viaturas com documentação atrasadas tem que ser recolhida conforme diz a lei , ainda acho mas se tratando de veículos públicos deveria haver penalidade para os responsáveis por manter esses veículos regularizados ou seja quem é o chefão..porque grana não falta né galera sai do nosso bolso..

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    Cadê o MP? Fere qualquer regimento a não identificação de agentes públicos.

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    Ai eu pergunto com que moral estes caras prendem os carros do povo ,isso é Inadmissível ! o povo tem que se juntar e irmos para as ruas protestar contra esta roubalheira que se alojou aqui em volta redonda e barra mansa ,temos que nos unir e buscar solução ,esta semana uma galera já estará reunindo e temos que incentivar mais gente para juntos lutarmos por nossos direitos .Acorda volta redonda .

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    E ai como ficam os carros que foram rebocados ? se é ilegal essa dura deveriam devolver os carros e serem processados por constrangimento ilegal ?

  7. Avatar

    a verdade e que o povo brasileiro só sabe ir para as ruas comemorar carnaval e festas,vai as ruas fazer manifestações com nariz de palhaço e depois não quer ser chamado de palhaço, a bem pouco tempo foi as ruas por causa de dez centavos do aumento da passagem ,e depois de alguns meses o aumento veio maior ainda ,,
    a gasolina aumentou as pessoas reclamam,os caminhoneiros pararam mas o povo que tinha tudo nas mão para apoiar e fazer uma grande paralisação oque fez . ficou calado indo aos postos no dia seguinte abastecer o carro,,
    não tenho nada contra ir nas ruas comemorar festas e carnaval ,mas poderia ir nas ruas também sem nariz de palhaço mostrar para os governantes que estamos dispostos a lutar por melhorias,

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      Não resolveu até hoje esse negocio de ira para as ruas. Vejo isso desde criancinha e naõ me lembro de uma que trouxe benefício. Ir para as ruas é coisa de quem não sabe votar e muito menos não sabe escolher um bom candidato. O que aconteceu com as manifestações dos 20 centavos da passagem? O que aconteceu é que votaram nos mesmos na eleição seguinte. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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      Concordo com você amigo , nosso povo não sabe o poder que tem nas mãos por isso tudo aqui vira bagunça nunca aconteceria isso nos estados Unidos não porque eles são melhores que nós não , porque eles são um povo que sempre teve orgulho da pátria deles e lutam por ela , aqui no Brasil todos dizem que ama o Pais mas poucos realmente lutariam por ele por um lugar melhor para nossos filhos parabéns seu cometário é ótmo e verdadeiro

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    vergonha,pms e detran,vcs tao passando fome!

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    Pra que o estuda ia pagar IPVA de viaturas policias, o dinheiro ia voltar pra eles mesmo, e com toda a certeza iam arrumar um jeito de desviar muito dinheiro com isso, além que ia causar mais demora ainda pra licencia um outro veiculo, em fim, pra mim isso não muda nada, e é bem melhor assim , detran pm , são tudo farinha do mesmo saco

  10. Avatar

    Pagar o IPVA ninguem quer, chega de CHORO !!!!! Se estiver em dia ninguem te aborrece.

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      Calma aí, meu caro! Vc leu na matéria que eles estão irregulares. Sendo assim pode rebocar, criando dificuldades, quem está em dia com as suas obrigações.
      Eu passei bem por uma fiscalização (ilegal) apoiado por uma PM usando carro irregular (ilegal), mas noutra fui parado por uma fiscalização (ilegal) tbm apoiando por uma PM usando carro irregular (ilegal).
      A sorte é que quando pediram meus documentos, imediatamente eu exigi a identidade funcional (orientado pelo DV) do suposto agente. O que aconteceu? Me mandaram embora rapidinho.

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      A sim vc esta certissimo todos devem esta com seus ipva pagos mais o exemplo tem que vim de dentro pra fora se eles nao estçao em dia vão cobra quem?

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      Espere deitado o exemplo vir de cima. O exemplo deve vir de cada cidadão, assim o cidadão exemplar vai exigir deles, não pela mídia, vai trocar o governador que tem autoridade sobre a PM.

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    Jurandir C.Gonzaga

    Endosso as indignações. Vale lembrar que esse caso é no Rio de Janeiro, Estado que não tem nem um pouco de etiqueta, quando refere-se á Transito, Observem por exemplos, Motociclistas, dificilmente usam Capacete, Placas de Identificação, nos veículos, e por ai afora., sem contar, que não respeitam, nem faixas de seguranças e calçadas.

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    Olha não tenho duvida, ser montar uma CPI ,estadual,me refiro, a assembleia, vão achar por traz disto uma (Petrobrás). CPI dos IPVA já. Tem muito instrumentos ilegais, cade os DEPUTADOS ESTADUAIS, dessa região,
    Vamos lembrar de vocês na época pode ter certeza.

  13. Avatar

    Uai! Mas si prendê as viatura não samo nóis que temo que pagá tambein?
    Pru governadô usá nosso dindin é fácim, facim.

    Mió assim memo…

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    >>>>>>> ALGUEM QUIS E SAIU NA MIDIA…. QUEM FALA OQUE QUER ESCUTA TUDO AQUILO QUAL NAO DEVERIA DE QUERER PORQUE QUEM ERRA MAIS SO ENXERGAM OS ERROS DOS OUTROS E ACABA DEIXANDO O SEU NA RETA

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    Brasil, um país de brincadeiras de péssimo gosto.

    Caracas! Era só o que faltava! O Brasil jamais chegará a ser um país de Primeiro Mundo por estas e outras. Há ocasiões como estas que sinto vergonha de ter nascido no melhor e mais abençoado país do mundo. Vivemos uma crise moral jamais vista na história do Brasil.;

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      Por favor não venha jogar a culpa no MEU BRasil.

      Votam errado e jogam a culpa no país??? Eu avisei desde 2010 e durante toda a campanha de 2012 e em 2014 para não votarem no PMDB/PT Pezão/Neto/Dilma.

      Agora a culpa é do MEU BRasil? Agora o BRasil é um país de brincadeira??

  16. Avatar
    TAMBÉM SÓ OBSERVO

    O capítulo II do Código Penal Brasileiro trata dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
    Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida. Todo funcionário público ou assemelhado tem a sua função definida em Lei específica ou Estatuto.
    O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. Usurpar o exercício de função pública. Pena Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena Reclusão, de dois a cinco anos e multa.

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    Matéria corajosa e esclarecedora.

  18. Avatar

    KKK… faz-me rir!!!

  19. Avatar

    Não configura improbidade administrativa exercer outra função senão aquela que foi concursado? Quanto aos carros irregulares de entidades públicas é vexatório e imoral. Só vem confirmar o tratamento ILEGAL, IMORAL com que são tratados os motoristas, ferindo assim os princípios da constituição. Exigir o cumprimento dentro da legalidade é uma coisa a arbitrariedade escusa é outra bem diferente. ISSO PRECISA DE UM BASTA!!! A SOCIEDADE CLAMA POR EXEMPLOS ÉTICOS, MORAIS E LEGAIS.

  20. Avatar

    Caro senhor,
    POR RECIPROCIDADE DE RESPONSABILIDADES, UMA “VIATURA” IRREGULAR DA PM PODE, EM CASO DE IRREGULARIDADE DE VEÍCULO QUALQUER, APREENDE-LO? PELA LÓGICA DA CASUALIDADE NO CASO AÍ POSTO, A “VIATURA”, COMO O VEÍCULO APREENDIDO, IRREGULARES, NÃO DEVERIAM ESTAR NO LOCAL DA APREENSÃO, NÃO É MESMO? LOGO A APREENSÃO NÃO ERA PARA SER “INEXISTENTE?”

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      Tem pessoas que compram celular de 2.000 reais e deixa de pagar IPVA então se o Detran pegar tem que prender mesmo estão certíssimo!!!!!!!

  21. Avatar

    Governo desonesto, cobrando do povo. Autoridades e governantes escutem bem : ” O exemplo vêm de casa” entenderam ou precisa desenhar?

  22. Avatar
    GENEVAL JORGE TEIXEIRA

    ISTO E VERGONHOSO PARA NOSSAS AUTORIDADES COBRANDO HONESTIDADES E SÃO DESONESTOS PRA MIN NÃO SÃO AUTORIDADE NEN DELES QUANTO MAIS NOSSO

  23. Avatar
    ALÔ DOUTORES NA LEI!

    O Estado tem que em primeiro lugar arrumar a sua casa para depois cobrar. Os agentes de trânsito tem que ser concursados e a sua frota, Polícia Civil e Militar, Detran, etc, estar devidamente licenciada o que não acontece. Todos são iguais perante a Lei. Se é para apreender comece pelas viaturas.”Cumpra-se a Lei”.

  24. Avatar

    vivvaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa o netoooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

  25. Avatar

    Fiz um comentário criticando o DV, e de quebra o colunista. Não foi publicado! Espero que seja apenas um erro de sistema.
    Agora venho elogiar a postura do colunista que pesquisou, ainda que seja pelo Professor Google, e descobriu sobre as viaturas e legislação. Isso sim é jornalismo. Só falta deixar de lado o termo “marimbondo” para se referir aos funcionários do DETRAN.
    As viaturas da PM e PC são locadas, mas com certeza cabe a corporação cobrar a documentação correta para as viaturas. Isso deveria estar no contrato de locação.
    Se o colunista continuar a vasculhar, vai ver que tem viaturas até mesmo do DETRAN em desacordo…

  26. Avatar

    Vamos torcer para que isso mude. Desde Cabral as leis nao sao feitas para todos. A autoridade sempre parou em local proibido sob pretesto da ostensividade. Nao ha contra-mao para “servico publico”. Oremos.

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      Ola a todos, me digam uma coisa…no Google imagens se consulta emplacamento de veículos oficiais terceirizados como e dito na reportagem que foi feito isso e não foi achado veiculo oficial com licenciamento em dia? e no Google que se pesquisa e não no site Detran RJ? afff chama cidadão de bobo na cara dura.

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      nao importa de como ele achou , todo mundo sabe .. mais e o trabalho dele … e por sinal ta fazendo um trampo perfeito … e vc querendo criticar de como conseguiu a informaçao??? vai pagar seu IPTU que ja esta atrasado …

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      Aff …. sabe de nada INOCENTE ….

  27. Avatar

    Se tds q tiveram o carro apreendido, se juntarem e moverem uma ação contra estado com certeza isso acabaria

  28. Avatar

    eu acho que ajustiça para ser boa ela começa em casa e preciso que estas autoridades tome posse desta justiça e nao cometam autrocidades . contra os cidadaos e preciso que haja o bom cenco os responsavel pelos quarteis da da pm eoutros faça cumprir alei na o vamos crucificar o povo com baxaria medques porque deixa crianças com fome no sol escaldante eu acho isso uma barburia e preciso que o miniterio publico tome as medidas cabivel para que nao haja abuso pelo o detro ou quem que que sejka outras autoridades. vamos medir com a mesma medida que somos ate la paz e amor.

  29. Avatar

    A lei diz cumprir e fazer cumprir, todo policial militar sabe, portanto deve ser responsabilizado e responder por prevaricação por não fazer cumprir a lei.

  30. Avatar

    Ficou faltando nesta publicação referência a GRANDE PODRIDÃO do caso que, ao meu ver, é o fato dos depósitos contratados junto a particulares, visando o recolhimento e arrecadação de grandes quantias em taxas a título de armazenagem e reboques, fazendo assim uma espécie de produção de apreensões visando, talvez, o lucro. Estes contratos assinados pelo Detran junto a tais empresas terceirizadas é que deveriam ser analisados pela imprensa, e inclusive pelo MP e Tribunal de Contas do Estado.

  31. Avatar

    Tem outro detalhe. O parecer jurídico exposto na reportagem é claro ao dizer que …”não pode o poder público MUNICIPAL…” O Detran é órgão estadual. Logo, o parecer publicado não se aplica ao caso. O agente de trânsito citado no parecer trata-se daqueles organizados pelos municípios, tipo a Guarda Municipal com função para o trânsito entre outros, nada tendo a ver com o caso dos agentes do Detran.

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    Só não procede a afirmativa de que as viaturas foram adquiridas pelo Estado. Na verdade são locadas. Mas nada impede que a comissão fiscalizadora do contrato exigisse o licenciamento em dia, aliás é o que deveria ser feito.

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    E o Neto continua quieto, porque será? kkkk

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    ontem estavam na avenida savio gama prenderam varios veiculos ate um celta que estava rebaixado porem constava no documento que era rebaixado e com toda documentaçao em dia o motivo da apreençao era uma fita religiosa colocada na placa traseira e mole?

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      Claudinei de Souza

      Sandro, vc acha que a fita é para mostrar a devoção do motorista? cara eles usam isso para dificultar a identificação da placa no “pardal”. Igual os manés que dobram as placas das motos, para não serem pegos nos pardai. Pesquise no CTB. Se vc não souber é Código de Trânsito Brasileiro e veja o que a LEI diz nestes casos.

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      mas quando a irregularidade pode ser sanada no momento n pode ser guinchado se o carro esta com o licenciamento em dia ja falei amigos aprendam seus direitos n só seu deveres e tbm seus direitos !!!!

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      Se o dono do carro tirasse a fita na hora , nao poderia fazer nada … ainda mais se tirasse a fita na cara do marimbondo e jogasse fora ….

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