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Câmara de Resende abre sindicância para apurar denúncias do Ministério Público

Matéria publicada em 6 de novembro de 2015, 21:01 horas

 


Funcionários citados nas investigações vão ser exonerados dos cargos de confiança que ocupavam

Decisão: Soraia Balieiro vai exonerar todos os funcionários citados na investigação

Decisão: Soraia Balieiro vai exonerar todos os funcionários citados na investigação

Resende –  A presidente em exercício da Câmara Municipal de Resende, vereadora Soraia Balieiro (PSB), anunciou, na tarde da quinta-feira (05), três medidas administrativas relacionadas ao processo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que aponta fraudes em licitações da instituição. Entre as medidas anunciadas está a abertura de uma comissão de sindicância que vai avaliar a participação de todos os funcionários, empresas e vereadores relacionados na denúncia do Ministério Público.

Segundo Soraia Balieiro, as medidas administrativas foram definidas após a Câmara Municipal ter tido acesso ao processo relacionado à apuração do MP, o que ocorreu na tarde de anteontem (terça-feira), após o juiz Hildenburgo Brasil (IIª Vara Cível da Comarca de Resende) autorizar o pedido do poder legislativo com esse objetivo. A presidente em exercício salientou que as medidas administrativas estavam na dependência do acesso à Ação Civil Pública.

A comissão de sindicância anunciada pela vereadora Soraia Balieiro vai analisar todo o conteúdo relacionado aos fatos narrados no processo, incluindo as acusações contra os vereadores e os servidores afastados, indicando, ao final desta apuração, as providências que deverão ser tomadas, caso a caso. O prazo inicial de conclusão desta sindicância vai ser de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais um mês.

Três funcionários farão parte da comissão de sindicância, mas os nomes ainda serão definidos e publicados no boletim oficial. No caso dos vereadores afastados, caso exista uma indicação da comissão de sindicância nesta direção, a Comissão Permanente de Ética Parlamentar, que tem o vereador Pedro Paulo Florenzano (PP) como presidente, será acionada.

Com relação aos cargos de confiança, a medida anunciada nesta quinta-feira é a exoneração de todos os servidores da Câmara Municipal de Resende que ocupavam essas funções, entre efetivos e nomeados, cujos nomes foram incluídos entre os que tiveram ordem de afastamento nas investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A presidente em exercício informou também que, com o objetivo de garantir o funcionamento das repartições da Câmara Municipal cujos servidores foram afastados por ordem judicial, uma das possibilidades estudadas pela mesa diretora é solicitar a cessão de servidores da Prefeitura de Resende que atuam nestes setores.

Soraia Balieiro já determinou à assessoria jurídica da casa que realize um estudo quanto à viabilidade jurídica e administrativa desta possibilidade para, posteriormente, se for o caso, pedir o apoio da administração municipal para que a cessão dos funcionários seja efetivada.

– A Câmara Municipal de Resende é uma instituição de 214 anos, e precisa continuar funcionando, exercendo as suas atribuições constitucionais. As investigações das denúncias apontadas pelo Ministério Público continuam, mas no âmbito administrativo definimos essas medidas hoje, depois da análise sobre o processo em questão, cujo acesso foi autorizado pelo poder judiciário anteontem – disse Soraia.

A possível convocação de suplentes para assumirem as cadeiras dos vereadores afastados depende da resposta ao embargo de declaração impetrado pela Câmara Municipal junto ao poder judiciário essa semana. Através deste embargo de declaração, a assessoria jurídica do poder legislativo solicita quais as providências que devem ser tomadas imediatamente no caso, mas o poder judiciário tem cinco dias para encaminhar as respostas aos questionamentos, depois da data em que o documento foi protocolado, ou seja, terça-feira (03).

Câmara suspende licitações em andamento

 

A Câmara Municipal de Resende publica na edição deste sábado (07), no diário oficial do poder legislativo, o ato através do qual a presidente em exercício da casa, vereadora Soraia Balieiro (PSB), determinou a suspensão de todos os processos de licitação em andamento.

Segundo ela, a medida se deve principalmente à falta de estrutura funcional nos setores de Licitações e de Contratos, o que ocorre em razão do afastamento de alguns servidores citados nas investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apontam fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores.

Para garantir a retomada dos setores desfalcados pelo afastamento dos funcionários, a presidente em exercício disse que, além do provável pedido à Prefeitura de Resende visando à cessão de servidores do poder executivo, outra alternativa analisada é o aproveitamento de profissionais efetivos da própria Câmara Municipal, com qualificações profissionais nas áreas que se encontram desfalcadas atualmente.

Desde ontem, quinta-feira, Soraia Balieiro vem conversando com alguns dos funcionários que poderão auxiliar as repartições que tiveram servidores afastados por ordem judicial. No entendimento da presidente em exercício, “o momento é de somar esforços para assegurar a continuidade dos trabalhos administrativos, financeiros, jurídicos e legislativos”.

– A instituição Câmara Municipal de Resende tem mais de dois séculos de história, e precisa continuar exercendo seu papel constitucional na defesa dos interesses do cidadão que vive e trabalha em nossa cidade. Os fatos denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devem ser apurados com todo o rigor possível. Aliás, o poder legislativo de Resende é o maior interessado na apuração rigorosa das denúncias e na punição dos responsáveis, caso as investigações comprovem a culpa dos acusados, os quais, repito, devem ter assegurado o amplo direito à defesa – disse Soraia Balieiro.

Anunciada pela presidente em exercício, na tarde de ontem, quinta-feira, durante a terceira reunião em menos de uma semana com os vereadores para mantê-los informados a respeito das medidas adotadas diante das investigações do Ministério Público, a abertura da comissão de sindicância por parte do poder legislativo também terá o ato de criação publicado na edição deste sábado, 07 de novembro, do diário oficial. A sindicância vai analisar os dados apurados na Ação Cível Pública do MP, entre elas as acusações contra os servidores e vereadores afastados.

Soraia Balieiro reafirmou que, dependendo das conclusões desta apuração no âmbito interno, a comissão poderá pedir a abertura de uma Comissão de Inquérito Administrativo para o caso dos funcionários afastados, e acionar a Comissão Permanente de Ética Parlamentar, cuja atribuição é investigar acusações contra os vereadores. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 05, a presidente em exercício informou ao público presente na sessão todas as medidas administrativas adotadas até agora pela Câmara Municipal de Resende.


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2 comentários

  1. É isso que o PT/PMDB não fazem com os corruptos, ao contrário deixam eles à vontade e ainda os defendem na opinião pública.

    E ainda tem eleitores que os apoiam. Em VR mesmo são 95 mil eleitores corruptos que votam em corruptos declarados.

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