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Câmara de Resende faz tomada de contas especial de contratos

Matéria publicada em 22 de novembro de 2015, 09:34 horas

 


Soraia Balieiro afirma que serão analisados contratos de 2011 a 2015 feitos pelo Legislativo

De olho: Soraia Balieiro diz que tomada de contas vai apurar possíveis prejuízos causados ao Legislativo (Foto: Divulgação CMR)

De olho: Soraia Balieiro diz que tomada de contas vai apurar possíveis prejuízos causados ao Legislativo (Foto: Divulgação CMR)

Resende – Em mais uma medida administrativa para apurar denúncias de fraudes em licitações na Câmara Municipal, a presidente em exercício da casa, vereadora Soraia Balieiro (PSB) anunciou, durante a sessão ordinária desta semana a abertura de uma tomada de contas especial para apurar todos os contratos do Legislativo correspondentes ao período de 2011 a 2015. Segundo ela, a apuração vai priorizar os contratos assinados entre a Câmara Municipal e as empresas citadas na Ação Cível Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que aponta as irregularidades nos processos licitatórios da instituição.

O ato oficializando a abertura da tomada de contas especial foi publicado esta semana no diário oficial da Câmara Municipal de Resende. A criação desta tomada de contas foi recomendada à presidente em exercício pela comissão de sindicância instaurada neste mês, também por determinação da vereadora Soraia Balieiro, visando apurar as denúncias do Ministério Público no âmbito administrativo. A comissão de sindicância é formada pelos servidores Ivan Pereira da Silva (presidente), João Paulo dos Anjos (relator) e Daniel Monteiro dos Santos (membro).
A presidente em exercício do Legislativo explica que a tomada de contas especial da Câmara seguirá os procedimentos de apuração estabelecidos pela legislação federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com Soraia Balieiro, a tomada de contas vai apurar possíveis prejuízos causados ao Legislativo na aplicação dos recursos públicos por parte de algum agente público, e, se for o caso, determinar o respectivo ressarcimento aos cofres da Casa.

Servidores

A comissão encarregada da tomada de contas especial da Câmara Municipal será formada pelos servidores Elizabeth Pereira Nunes (controladora interna designada), Vânia Terra Quirino Leite (tesoureira) e Fanuel Fernando de Paula Faria (pregoeiro), as duas primeiras do quadro efetivo da instituição. Ex-secretário municipal de Governo da Prefeitura de Resende, Fanuel foi anunciado nesta terça-feira como o novo ocupante do cargo de pregoeiro da casa.
– Com a criação da tomada de contas especial, estamos instituindo mais um instrumento para apurar as denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, mostrando dessa maneira o comprometimento da Câmara Municipal de Resende em investigar todas as acusações, indicar possíveis responsáveis e aplicar as penalidades segundo as normas estabelecidas pela lei. Mais uma vez, volto a garantir ao povo da nossa cidade que todas as providências administrativas estão sendo adotadas pelo poder legislativo no sentido de apurar os fatos – disse Soraia Balieiro, acrescentando que a Câmara Municipal continua também à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário visando colaborar com as investigações destas duas instituições.
Paralelo ao trabalho dos membros da comissão responsável pela tomada de contas especial, cujo prazo de conclusão será definido ainda nesta semana, a comissão de sindicância vai continuar investigando as denúncias contra vereadores e servidores do poder legislativo nas fraudes em licitações apontadas pelo Ministério Público. As reuniões ordinárias da comissão de sindicância acontecem às quartas e às sextas-feiras, a partir de 9 horas, no prédio anexo de Campos Elíseos. A recomendação para a abertura de uma tomada de contas especial foi proveniente de um encontro extraordinária da comissão de sindicância, ocorrido ontem, terça-feira, dia 17.

 

 

 


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6 comentários

  1. Kkkkkkk Que isso Erica

  2. Só vim por causa da foto…

  3. Uma vereadora gata desta não tem em minha cidade!

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