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Coleta de exame do Outubro Rosa só pode ser feita por médicos

Matéria publicada em 13 de outubro de 2017, 11:52 horas

 


Liminar da Justiça Federal proíbe enfermeiras de realizarem procedimento de Papanicolau

Volta Redonda – Usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde) temem enfrentar dificuldades para realização dos exames preventivos contra câncer de colo do útero e de mama durante a campanha Outubro Rosa, realizada em todo o país, através das Unidades da Rede de Atenção Básica. A preocupação é o receio de que os municípios não tenham médicos suficientes para realizar a coleta de preventivo de colo do útero – papanicolau.

Este procedimento, até a semana passada, era atribuição de enfermeiros, que passaram a ser impedidos de continuar executando esta tarefa, devido liminar favorável à ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. A determinação judicial estabelece que enfermeiros não podem realizar consultas, ofertando ao paciente diagnóstico de doenças, além da prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços.

A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda é um bom exemplo de que o impasse, entre médicos e enfermeiros, possa dificultar a vida das usuárias do SUS. A superintendente de Atenção Básica, Anna Carolina Braga, reconheceu que o atendimento previsto para o Dia D do Outubro Rosa, ocorrido no sábado passado, foi prejudicado.

Ela explicou que a liminar foi notificada à rede na sexta-feira (6), um dia antes do Dia D da Campanha, quando todas as unidades de saúde do município já estavam programadas para atender o público feminino.

– A decisão prejudicou esse atendimento, visto que em decorrência da liminar os enfermeiros não poderiam realizar procedimentos que, antes, eram rotineiros em sua assistência – ressaltou Anna Carolina, explicando que a quantidade de médicos ficou abaixo da necessidade para a realização de todos os exames.

A superintendente ressaltou, no entanto, que todos os médicos das unidades de saúde foram convocados para, durante o mês de outubro, estarem realizando a coleta de preventivo. Ana Carolina explicou ainda que os enfermeiros continuam desempenhando ações de cunho assistencial, educativo e gerencial, não deixando de atender a população. A expectativa da SMS/VR é realizar, até o final da campanha, pelo menos seis mil exames preventivos. Dados parciais sobre os atendimentos não foram divulgados.

A comerciária Maria José Carvalho, de 49 anos, moradora do Aterrado, é uma das que teme ser prejudicada pelas novas regras da lei. Ela acredita que os atendimentos passarão a ser mais demorados e que a oferta de vagas diárias também deverão ser reduzidas.

– Os médicos não ficarão o tempo todo disponíveis para estes atendimentos e, com certeza, terei mais dificuldades em conseguir fazer meus exames por conta dos horários – completou a comerciária, lembrando que no sábado (7), foi à unidade do Jardim Paraíba e, embora estivesse aberta, não estava realizando os atendimentos.

Regras

A Justiça Federal, do Distrito Federal, suspendeu por meio de decisão liminar os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde, prevendo, entre outras medidas, que enfermeiros poderiam fazer coletas de preventivos. A decisão foi considerada uma vitória dos médicos em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).

Já o Conselho Federal de Enfermagem afirma que a determinação da justiça afeta o dia a dia da rede de Atenção Básica e pode agravar doenças, entre elas, a sífilis. A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/9, com o objetivo de melhoria da qualidade da assistência à Saúde da população brasileira.

De acordo com o Conselho de Enfermagem tal medida prejudica ainda o atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDR – utilizado para identificar a sífilis – em um momento no qual o Brasil enfrenta epidemia declarada desta doença, associada a complicações graves, inclusive cegueira e morte neonatal. O atendimento feito por enfermeiras e enfermeiros em programas de Saúde que atendem diabéticos e hipertensos, tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros agravos, também pode sofrer descontinuidade, causando prejuízos graves à população.

Kits para exames de saúde Papanicolau. Foto: Divulgação SESA

Kits para exames de saúde Papanicolau
Foto: Divulgação


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8 comentários

  1. Avatar

    Onde a justiça pensa estar?
    A coleta do exame é algo simples. SEMPRE foi feita por enfermeiras até em plano de saúde. Hora de pararem com essa palhaçada. Nossa saúde vale mais. Um dia para o câncer é muito tempo de vida perdida.

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    Morador de Barra Mansa

    Campeonato de besteiras voce é medalha de ouro.
    Voce não sabe quanto um médico tem que estudar e o valor gasto para concluir um curso,
    aproximadamente MR$ 700.

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    Qualquer R$50 mil uma pessoa consegue comprar uma vaguinha em faculdade de medicina. Até minha avó que tem 89 anos sabe disso.

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      Morador de Barra Mansa

      Aí policia procura esse cidadão que está fazendo uma acusação séria,
      ele deve saber de muito mais.
      Falar até papagaio fala.

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    País do atraso na medicina – Classe elitista, conservadora e protecionista. Não dão conta do recado e mesmo assim preferem reter com eles todos os procedimentos. A maioria nunca tentará validar os diplomas na europa e EUA, pois sabem que a chance é quase zero por cento com esses diplominhas comprados aqui no Brasil.

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    Demagogia! É só contratar médicos, que aliás estão sobrando no mercado… economia contratando profissionais mais baratos e que naturalmente formaram-se em outra faculdade é um absurdo! É só diminuir a roubalheira que sobra dinheiro para o essencial!

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    Quem sabe vai ser uma forma de valorizar os profissionais enfermeiros,nada é impossível para Deus .Pense em uma pessoa cansada , desanimada com tudo isso, cansada demais , e tenho a certeza que sou uma profissional de muita competência, porém é com extrema tristeza que digo, cansei.

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      A luta contra os bandidos é eterna. Saiba que esse seu desanimo conta para eles como mais uma vitória e uma derrota para nós que lutamos.

      Era melhor nem falar que está cansada.

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