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Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira

Matéria publicada em 17 de fevereiro de 2021, 10:17 horas

 


O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal (PF) se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.

“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou o deputado em seguida.

O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).

Vídeo

Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.

“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.

“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.

Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.


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23 comentários

  1. Ele tem arquivados no senado 17 pedidos de afastamento do cargo. O novo presidente da casa já recebeu mais um no primeiro dia. Agora o senado deve receber mais uma penca de pedidos contra esse fora da lei.

  2. Lula, José Dirceu e outros petistas já falaram coisas piores do STF, mas como eles são comunistas não aconteceu nada com eles!!!
    Estamos vivendo a ditadura do STF!!!

    • Se falaram coisas piores é porque não são coniventes com esses citados.
      Mas você diz que não fazem nada porque são coniventes e apoiadores, tá difícil entender a sua lógica.
      Dá pra decidir ou a sua ideologia tá te cegando?

  3. Mais uma vez o ministro Alexandre de Morais pisa na Constituição Federal, desta vez no parag. 2º do art. 53. Ele se acha um deus e age como um ditador.
    O deputado atingiu a honra do STF? E o STF tem honra soltando bandidos diariamente? Dando posse para inelegíveis?

  4. QUE SIRVA DE EXEMPLO PROS MACHOES PATRIOTAS AÍ

  5. Esse deputado parece um marginal. Linguajar chulo, patético e anti-demicratico. Confunde imunidade com impunidade. Parabéns ao STF. Restará a Câmara chancelar a medida do Supremo para o bem da democracia.

  6. Esse deputado parece um marginal. Confunde imunidade com impunidade. Parabéns ao STF.

  7. A PIOR DITADURA É A DO JUDICIÁRIO. SÓ PRENDEM POLÍTICOS DE DIREITA. FORA COMUNISTAS.

  8. Os valores estão se perdendo em todos os lados e isso não é bom para a democracia.

  9. EDMUR FERREIRA DA SILVA

    E onde está a aplicação do dito popular, “Quem fala a verdade não merece castigo”?

  10. Concordo com você meu Caro Sebastião, estamos passando por um momento muito difícil, foram 30 anos de comunismo que não aceitam o novo governo que foi eleito democraticamente, só agora não temos só um lado , agora temos dois lados, a direita tem que ser respeitada também . 30 anos a esquerda conseguiu aparelhar todo o poder do Brasil, o STF já não cumpre a constituição há muito tempo.

    • Comunismo no Brasil, com bancos tendo lucros triplicados a cada ano… Com FHC privatizando até a própria mãe…

      Nem pra chamar de besta dá, melhor por a ração, fazer um carinho e sair de perto

  11. Cadê ?

    Cadê meu comentário? estão censurando agora?

  12. Grande dia hahhahahaha

    Não dou 90 dias pra estar chorando em alguma live igual a tal Sara Winter dizendo estar arrependido

    Esses pitbulls bolsominions são patéticos

  13. Sebastião Cear de Souza

    O momento político do Brasil é de embate entre a Democracia e forças autocráticas, golpistas e anti-democráticas acasteladas no Planalto. É briga entre a liberdade do povo e o jugo autocrático de extrema-direita. TUDO isso já se viu na Alemanha da década de trinta, com as consequências nefastas que conhecemos. Não fiquemos focalizando em miudezas. A coisa é séria, muito séria.
    Vocês que colocaram o ovo da serpente, agora tratem de destruí-lo.

  14. E a imunidade parlamentar acabou ?

    • Imunidade não é carta branca pra fazer o que quiser não, meu jovem

      Que esse exemplo seja didático pra todos que assim pensam

  15. Não concordo como foi o modo de criticar o STF feito pelo deputado, mais sua prisão foi ilegal de acordo com o artigo 53 , parágrafo 2º da constituição. Por isso que temos a comissão de ética da câmara para julgar a falta de decoro do deputado. Muito preocupante o STF interferindo nos outros poderes, já não é a primeira vez. Está me parecendo mais jogo politico do que cumprindo a constituição.

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