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Decisão judicial determina que terceira idade no Rio deve ser 65 anos

Matéria publicada em 10 de setembro de 2019, 08:17 horas

 


Rio de Janeiro – O julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ), nesta segunda-feira (9), determinou que uma série de benefícios voltem a valer apenas para pessoas a partir dos 65 anos. A decisão diz ainda que são inconstitucionais, 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio de Janeiro.

A redação da lei, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) em 2018, garantia que idosos a partir dos 60 anos teriam gratuidade em ingressos de museus, transporte público, jogos, eventos esportivos e outros.

Mais benefícios, como desconto de 50% para os espetáculos em teatros e salas do estado, isenção das taxas para renovação de carteira de motorista, além de despacho nos processos judiciais em até 30 dias, também voltam a ser garantidos só para quem tiver 65 anos ou mais.

O pedido para revogação dos artigos partiu do Governo do Rio, que alegou que a lei do idoso é regulamentada por decreto federal. Além disso, o estado também argumentou que cabe ao Executivo propor lei de organização pública.


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9 comentários

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    Sebastião Albino Gonçalves

    Roubar o nosso dinheiro é fácil; eu estou com 22 anos que me aposentei por tempo de contribuição, aposentei ganhando 7.5 do salario minimo, hoje não ganho três. Brasileiro é assim, para ferrar compatriotas, apesar que a maioria que governa nosso país, são de origens estrangeira.

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    Ih, vou perder meu cartão de passagens?
    P.Q.P, logo hoje que busquei o meu no sinspass….snif snif snif snif snif snif….pi pi pi pi pi….

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    Como fica quem já adquiriu o ingresso antecipado para o rock in rio, beneficiado pela lei do idoso?

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    Isso é uma vergonha!!! Tirar doces de crianças e tirar direito de idosos… Mais tirar de políticos, ninguém tira.. Esse tribunal de justiça do Rio é uma piada hein !!

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    Nossas “incelências” tem auxílio moradia, auxílio educação pra os filhos até os 24 anos. Dois meses de férias ao ano. Um sem número de privilégios e “otras cositas” mais. Se for do supremo então, aí a coisa fica mais chique ainda. Tem até vinho premiado em 4 concursos internacionais. Vai vendo aí……….E nem precisa ser juiz, basta ter curso de direito…….

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    Esse é o famoso Judiciário Brasileiro.
    Alguém conhece o restaurante e a academia de ginástica dos juízes do Rio de Janeiro? Tem restaurante na Lagoa q não acompanha o cardápio deles kkkk
    Verdadeiro país da piada pronta.

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    Lei no 10.741/2003
    Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    TÍTULO I – Disposições Preliminares
    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
    assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
    Sinceramente o BRASIL é o país que possuí uma importante legislação social que NÃO é respeitada nem pela justiça!!!!
    Os cidadãos trabalham e contribuem para o pleno desenvolvimento econômico, cultural e social da Nação e é extremamente marginalizado quando chega a hora do descanso e de aproveitar a aposentadoria (que já não existirá após a Maldita Reforma da Previdência!!!!

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      Pois é… E tem gente que ainda aplaude, só esquece que um dia será idoso né? O RJ tá rasgando o Estatuto do Idoso, Assim como os Tribunais estão fazendo com a CF/88, O CP, CPP entre tantos outros textos que já não servem para suas reais finalidades, que seriam nortear o Direito e as Instituições Judiciárias!

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