Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado - Diário do Vale
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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Matéria publicada em 19 de abril de 2018, 08:14 horas

 


Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. (crédito AB)

Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. (crédito AB)

Brasília – Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

 

 


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3 comentários

  1. Se o indivíduo estiver consumido maconha ou cocaina pode dirigir? Só bebida alcoólica que não?

  2. Pergunta: Um indivíduo que está com processo em andamento por ter atropelado pedestre que veio a falecer, será julgado pela lei da data do fato, ou será julgado pela nova lei?

    • Será julgado pela lei que for mais vantajosa, ou seja, se a infração foi cometida em janeiro de 2018 a lei aplicada será a anterior a Lei 13.546/2017, pois a nova lei é mais gravosa.
      Mas quem cometer as infrações que a Lei 13.546/2017 trata, será julgado mediante a nova lei.

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