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Lei Maria da Penha completa 14 anos

Matéria publicada em 7 de agosto de 2020, 08:32 horas

 


Programa visa garantir a integridade física e proteger a mulher que vive sob medida protetiva (Foto: Arquivo/Yuri Melo/Secom PMVR)

Volta Redonda – A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, completa 14 anos nesta sexta-feira, dia 7. O objetivo principal desta lei é estipular punição e coibir atos de violência doméstica e familiar; e para  falar sobre a data, o DIÁRIO DO VALE conversou mais uma vez com a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Volta Redonda, Juliana Almeida Alves Domingues, uma semana após a transmissão de uma live através de uma rede social, onde o assunto foi abordado.

Segundo a delegada, quanto à Lei, o país passa por um processo de evolução, mas acredita que a legislação de proteção à mulher, necessite de melhorias.

– O Brasil tem uma das melhores legislações de proteção à mulher, mas é claro que temos que avançar muito ainda. A violência de gênero contra a mulher é uma questão social. Não adianta acharmos que esse é um problema só de segurança pública; é um problema cultural. Temos que investir em educação – comentou.

Juliana Domingues, ressalta que as portas da delegacia estão sempre abertas, mesmo neste período de pandemia devido o novo coronavírus e que mulheres vítimas de violência doméstica podem ir à unidade quando necessário, bem como registrar as denúncias através do 180 ou pela internet.

– Neste período de pandemia, existe a subnotificação da denúncia. O número de casos aumentou devido às pessoas estarem mais tempo em casa. Gostaria de mais uma vez, deixar claro que a Deam de Volta Redonda está aberta, funcionando normalmente: 24h por dia, 365 dias por ano. Existem outros meios para que mulheres vítimas de violência possam fazer denúncias; através de ligações pelo 180 e online, no site da Polícia Civil – ressaltou.

Além da Deam, a Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), manteve a assistência à mulher vítima de violência desde o início das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, ao final de mês de março. A campanha “Você não está sozinha. Ainda distantes, estamos juntas” divulga os números de telefone da Central de Atendimento à Mulher, 180; da Polícia Militar, 190; e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), 3339-9025 ou 3339-9215; para que as denúncias possam ser feitas sem sair de casa. Para garantir o atendimento presencial, a equipe do CEAM, formada por psicóloga, assistente social e advogada, trabalha em sistema de revezamento por conta da circulação do novo coronavírus, na sede da secretaria, na Rua Antônio Barreiros, nº 232, Nossa Senhora da Graças, das 9 às 17h.

O DIÁRIO DO VALE entrou em contato com a assessoria da PMERJ e solicitou mais detalhes sobre as campanhas e programas envolvendo o tema.

Campanha Sinal Vermelho

Uma Campanha da Associação de Magistrados e Conselho Nacional de Justiça envolve farmácias de todo país e tem ajudado muitas mulheres. A campanha conta com cerca de 10 mil estabelecimentos cadastrados. O objetivo, segundo os organizadores, “é incentivar as vítimas a denunciarem os abusos por meio do desenho de um ‘X’ na palma da mão”. Ao exibir o símbolo ao farmacêutico ou ao atendente, a vítima deverá receber auxílio e apoio para acionar as autoridades policiais. Após a denúncia, os funcionários das lojas deverão seguir um protocolo para comunicar o caso à delegacia e fazer o acolhimento da pessoa agredida.

De acordo com a delegada, na quarta-feira, dia 05, um registro por meio desta campanha, foi feito na Deam de Volta Redonda.

– Fizemos um registro através da campanha do Sinal Vermelho. Não consegui prender o agressor, mas fizemos o registro. A denúncia foi feita em uma farmácia de Volta Redonda. Estamos investigando o caso. A adesão da campanha, e a ausência do medo na hora de denunciar o agressor é muito importante – frisou a delegada.

Patrulha Maria da Penha supera 25 mil atendimentos
a mulheres no primeiro ano do Programa

Lançado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro para prevenir violência contra mulher, o programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida” completou na quarta-feira (05) um ano de atividade. De agosto do ano passado a julho deste ano, foram atendidas em todo estado 11.143 mulheres, das quais 8.488 têm medida protetiva expedida pela Justiça e são regularmente assistidas pelas equipes do programa que monitoram e fiscalizam o cumprimento da decisão judicial.

Região Sul e Costa Verde

Na Região Sul e Costa Verde sob a responsabilidade do 5º CPA (Comando de Policiamento de Área), foram efetuadas 18 prisões de autores de violência doméstica. As equipes dos quatro batalhões do 5º CPA –  10º BPM (Barra do Piraí), 28º BPM (Volta Redonda), 33º BPM (Angra dos Reis) e 37º BPM (Resende) – realizaram 2.705 visitas de fiscalização e 172 ações comunitárias, como palestras e distribuição de cestas básicas durante o período de pandemia para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Estado 

Foram ao todo 25.436 atendimentos a mulheres, entre fiscalizações de medida protetiva e assistência à mulher vítima de violência. Nesse mesmo período foram efetuadas 189 prisões de autores de violência doméstica, uma média de uma prisão a cada 2 dois dias no estado, a maior parte delas por descumprimento de medida protetiva. Dessas prisões, 41 ocorreram na capital, 36 na Baixada Fluminense e 112 nos demais municípios do estado.

A Tenente-Coronel Cláudia Moraes, subchefe do Programa de Prevenções da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAES) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ressalta que esses números mostram o acesso e a aceitação das mulheres ao serviço da Polícia Militar, cujo principal viés do programa é a prevenção. As estatísticas revelam ainda, de acordo com a tenente, melhora na qualidade de vida das mulheres. “Elas viviam em estado de pânico e agora, com a proteção das equipes, retomaram suas atividades e recuperaram a autoestima”, explicou a Tenente-Coronel.

O programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida foi criado para enfrentar um dos problemas de segurança pública que geram mais demandas para a Polícia Militar. Os casos de violência doméstica, especialmente contra mulher, representam, em média, 30% das chamadas de emergência que geram acionamento de viaturas.

Nesse primeiro ano, foram capacitados 250 policiais militares, homens e mulheres, para atuar nos 39 batalhões de área da Corporação e três Unidades de Polícia Pacificadora. O treinamento dos policiais contempla três pilares: a sensibilização, o conhecimento conceitual e jurídico, e as técnicas de abordagem e uso racional da força adaptadas ao contexto da violência doméstica e familiar.

– Além de prestar um serviço fundamental para prevenir violência contra mulheres, evitando a ocorrências, como ameaças, lesões corporais e até feminicídios, esse programa tem possibilitado um aprendizado muito grande para a nossa tropa. A cada dia aprendemos mais a lidar com esse tipo de crime que tem um impacto muito grande na sociedade – observa ainda a Tenente-Coronel.

O objetivo estratégico do programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida é reduzir ao longo do tempo os índices de violência contra mulher no estado. Para tanto, é fundamental que as vítimas acionem o Serviço 190 na Região Metropolitana e as salas de operações das unidades do interior e que os agressores sejam denunciados nas delegacias. O programa funciona em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Polícia Civil, assim como entidades civis que atuam na área de defesa da mulher.

 


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Um comentário

  1. Avatar
    70% só álcool em gel!!!

    Por enquanto está sob proteção do ECA. Quando atingir a maioridade, aí o bicho vai pegar!!! Iiiçççááá!!!

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