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Lei Maria da Penha completa 14 anos

Matéria publicada em 7 de agosto de 2020, 08:32 horas

 


Programa visa garantir a integridade física e proteger a mulher que vive sob medida protetiva (Foto: Arquivo/Yuri Melo/Secom PMVR)

Volta Redonda ‚Äď A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, completa 14 anos nesta sexta-feira, dia 7. O objetivo principal desta lei √© estipular puni√ß√£o e coibir atos de viol√™ncia dom√©stica e familiar; e para ¬†falar sobre a data, o DI√ĀRIO DO VALE conversou mais uma vez com a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento √† Mulher (Deam) de Volta Redonda, Juliana Almeida Alves Domingues, uma semana ap√≥s a transmiss√£o de uma live atrav√©s de uma rede social, onde o assunto foi abordado.

Segundo a delegada, quanto à Lei, o país passa por um processo de evolução, mas acredita que a legislação de proteção à mulher, necessite de melhorias.

– O Brasil tem uma das melhores legisla√ß√Ķes de prote√ß√£o √† mulher, mas √© claro que temos que avan√ßar muito ainda. A viol√™ncia de g√™nero contra a mulher √© uma quest√£o social. N√£o adianta acharmos que esse √© um problema s√≥ de seguran√ßa p√ļblica; √© um problema cultural. Temos que investir em educa√ß√£o ‚Äď comentou.

Juliana Domingues, ressalta que as portas da delegacia est√£o sempre abertas, mesmo neste per√≠odo de pandemia devido o novo coronav√≠rus e que mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica podem ir √† unidade quando necess√°rio, bem como registrar as den√ļncias atrav√©s do 180 ou pela internet.

– Neste per√≠odo de pandemia, existe a subnotifica√ß√£o da den√ļncia. O n√ļmero de casos aumentou devido √†s pessoas estarem mais tempo em casa. Gostaria de mais uma vez, deixar claro que a Deam de Volta Redonda est√° aberta, funcionando normalmente: 24h por dia, 365 dias por ano. Existem outros meios para que mulheres v√≠timas de viol√™ncia possam fazer den√ļncias; atrav√©s de liga√ß√Ķes pelo 180 e online, no site da Pol√≠cia Civil ‚Äď ressaltou.

Al√©m da Deam, a Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Idosos e Direitos Humanos (Smidh), manteve a assist√™ncia √† mulher v√≠tima de viol√™ncia desde o in√≠cio das restri√ß√Ķes impostas pela pandemia da Covid-19, ao final de m√™s de mar√ßo. A campanha ‚ÄúVoc√™ n√£o est√° sozinha. Ainda distantes, estamos juntas‚ÄĚ divulga os n√ļmeros de telefone da Central de Atendimento √† Mulher, 180; da Pol√≠cia Militar, 190; e do Centro Especializado de Atendimento √† Mulher (CEAM), 3339-9025 ou 3339-9215; para que as den√ļncias possam ser feitas sem sair de casa. Para garantir o atendimento presencial, a equipe do CEAM, formada por psic√≥loga, assistente social e advogada, trabalha em sistema de revezamento por conta da circula√ß√£o do novo coronav√≠rus, na sede da secretaria, na Rua Ant√īnio Barreiros, n¬ļ 232, Nossa Senhora da Gra√ßas, das 9 √†s 17h.

O DI√ĀRIO DO VALE entrou em contato com a assessoria da PMERJ e solicitou mais detalhes sobre as campanhas e programas envolvendo o tema.

Campanha Sinal Vermelho

Uma Campanha da Associa√ß√£o de Magistrados e Conselho Nacional de Justi√ßa envolve farm√°cias de todo pa√≠s e tem ajudado muitas mulheres. A campanha conta com cerca de 10 mil estabelecimentos cadastrados. O objetivo, segundo os organizadores, “√© incentivar as v√≠timas a denunciarem os abusos por meio do desenho de um ‘X’ na palma da m√£o”.¬†Ao exibir o s√≠mbolo ao farmac√™utico ou ao atendente, a v√≠tima dever√° receber aux√≠lio e apoio para acionar as autoridades policiais. Ap√≥s a den√ļncia, os funcion√°rios das lojas dever√£o seguir um protocolo para comunicar o caso √† delegacia e fazer o acolhimento da pessoa agredida.

De acordo com a delegada, na quarta-feira, dia 05, um registro por meio desta campanha, foi feito na Deam de Volta Redonda.

– Fizemos um registro atrav√©s da campanha do Sinal Vermelho. N√£o consegui prender o agressor, mas fizemos o registro. A den√ļncia foi feita em uma farm√°cia de Volta Redonda. Estamos investigando o caso. A ades√£o da campanha, e a aus√™ncia do medo na hora de denunciar o agressor √© muito importante ‚Äď frisou a delegada.

Patrulha Maria da Penha supera 25 mil atendimentos
a mulheres no primeiro ano do Programa

Lan√ßado pela Secretaria de Estado de Pol√≠cia Militar do Rio de Janeiro para prevenir viol√™ncia contra mulher, o programa ‚ÄúPatrulha Maria da Penha ‚Äď Guardi√Ķes da Vida‚ÄĚ completou na quarta-feira (05) um ano de atividade. De agosto do ano passado a julho deste ano, foram atendidas em todo estado 11.143 mulheres, das quais 8.488 t√™m medida protetiva expedida pela Justi√ßa e s√£o regularmente assistidas pelas equipes do programa que monitoram e fiscalizam o cumprimento da decis√£o judicial.

Regi√£o Sul e Costa Verde

Na Regi√£o Sul e Costa Verde sob a responsabilidade do 5¬ļ CPA (Comando de Policiamento de √Ārea), foram efetuadas 18 pris√Ķes de autores de viol√™ncia dom√©stica. As equipes dos quatro batalh√Ķes do 5¬ļ CPA ‚Äď ¬†10¬ļ BPM (Barra do Pira√≠), 28¬ļ BPM (Volta Redonda), 33¬ļ BPM (Angra dos Reis) e 37¬ļ BPM (Resende) ‚Äď realizaram 2.705 visitas de fiscaliza√ß√£o e 172 a√ß√Ķes comunit√°rias, como palestras e distribui√ß√£o de cestas b√°sicas durante o per√≠odo de pandemia para mulheres em situa√ß√£o de vulnerabilidade.

Estado 

Foram ao todo 25.436 atendimentos a mulheres, entre fiscaliza√ß√Ķes de medida protetiva e assist√™ncia √† mulher v√≠tima de viol√™ncia. Nesse mesmo per√≠odo foram efetuadas 189 pris√Ķes de autores de viol√™ncia dom√©stica, uma m√©dia de uma pris√£o a cada 2 dois dias no estado, a maior parte delas por descumprimento de medida protetiva. Dessas pris√Ķes, 41 ocorreram na capital, 36 na Baixada Fluminense e 112 nos demais munic√≠pios do estado.

A Tenente-Coronel Cl√°udia Moraes, subchefe do Programa de Preven√ß√Ķes da Coordenadoria de Assuntos Estrat√©gicos (CAES) da Pol√≠cia Militar do Rio de Janeiro, ressalta que esses n√ļmeros mostram o acesso e a aceita√ß√£o das mulheres ao servi√ßo da Pol√≠cia Militar, cujo principal vi√©s do programa √© a preven√ß√£o. As estat√≠sticas revelam ainda, de acordo com a tenente, melhora na qualidade de vida das mulheres. “Elas viviam em estado de p√Ęnico e agora, com a prote√ß√£o das equipes, retomaram suas atividades e recuperaram a autoestima”, explicou a Tenente-Coronel.

O programa Patrulha Maria da Penha – Guardi√Ķes da Vida foi criado para enfrentar um dos problemas de seguran√ßa p√ļblica que geram mais demandas para a Pol√≠cia Militar. Os casos de viol√™ncia dom√©stica, especialmente contra mulher, representam, em m√©dia, 30% das chamadas de emerg√™ncia que geram acionamento de viaturas.

Nesse primeiro ano, foram capacitados 250 policiais militares, homens e mulheres, para atuar nos 39 batalh√Ķes de √°rea da Corpora√ß√£o e tr√™s Unidades de Pol√≠cia Pacificadora. O treinamento dos policiais contempla tr√™s pilares: a sensibiliza√ß√£o, o conhecimento conceitual e jur√≠dico, e as t√©cnicas de abordagem e uso racional da for√ßa adaptadas ao contexto da viol√™ncia dom√©stica e familiar.

– Al√©m de prestar um servi√ßo fundamental para prevenir viol√™ncia contra mulheres, evitando a ocorr√™ncias, como amea√ßas, les√Ķes corporais e at√© feminic√≠dios, esse programa tem possibilitado um aprendizado muito grande para a nossa tropa. A cada dia aprendemos mais a lidar com esse tipo de crime que tem um impacto muito grande na sociedade ‚Äď observa ainda a Tenente-Coronel.

O objetivo estrat√©gico do programa Patrulha Maria da Penha ‚Äď Guardi√Ķes da Vida √© reduzir ao longo do tempo os √≠ndices de viol√™ncia contra mulher no estado. Para tanto, √© fundamental que as v√≠timas acionem o Servi√ßo 190 na Regi√£o Metropolitana e as salas de opera√ß√Ķes das unidades do interior e que os agressores sejam denunciados nas delegacias. O programa funciona em parceria com o Poder Judici√°rio e a Secretaria de Estado de Pol√≠cia Civil, assim como entidades civis que atuam na √°rea de defesa da mulher.

 


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Um coment√°rio

  1. Avatar
    70% só álcool em gel!!!

    Por enquanto está sob proteção do ECA. Quando atingir a maioridade, aí o bicho vai pegar!!! Iiiçççááá!!!

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