Lei regulamenta o trabalho dos mototaxistas em Angra dos Reis

by Paulo Moreira
rabha cortada

Conceição: ‘Hoje nós estamos fazendo justiça, regulamentando um serviço tão importante para os moradores dos morros’

Angra dos Reis –  A prefeita Conceição Rabha (PT) participou na terça-feira (25) do ato em comemoração à publicação da lei que regulamenta a atividade de mototaxista em Angra (publicada no dia 21 de julho deste ano). No pátio da Defesa Civil, local do encontro, a prefeita falou da luta para tornar o sonho da categoria possível.

– Hoje nós estamos fazendo justiça, regulamentando um serviço tão importante para os moradores dos morros. Estou cumprindo o que prometi lá atrás, mas não é a mim que vocês precisam dar o mérito, é à população. Sabe por quê? Porque vocês são queridos por todos e merecem trabalhar com dignidade. Não quero me perpetuar na política, por isso, preciso garantir que o direito de vocês não seja revogado. Agora é lei e duvido que alguém volte atrás – frisou a prefeita Conceição.

Ele reiterou que o importante no atual governo é que não há ação de “faz de conta” e que para a publicação do decreto foi preciso coragem.

– Quando a Conceição subiu na garupa da moto de um mototaxista no comício do Campo da Porteira, muita gente falou que não faríamos nada. Poderíamos fazer vista grossa e dizer ‘trabalhem aí que não vamos perturbar vocês’, mas preferimos fazer direito. Mesmo quando alguns vereadores da Câmara rejeitaram a proposta, a prefeita Conceição bateu na mesa e disse ‘eu sou a prefeita e vamos aprovar o decreto’ – lembrou Leandro Silva.

Para o secretário especial de Defesa Civil e Trânsito, Marco Oliveira, que acompanha desde o início o processo de elaboração do decreto, “a parceria e a forma democrática como a questão foi tratada com a categoria dos mototaxistas foi fundamental”.

– Não teríamos conseguido essa vitória se não fosse pela participação de cada um de vocês. E ainda há possibilidades de melhorar, pois em breve vamos juntos construir uma comissão multidisciplinar para corrigir possíveis falhas, de forma a dar melhores condições de trabalho e segurança para a população usuária deste serviço, haja vista que é uma categoria ainda considerada nova no país. Foram vocês que tornaram possível a realização desse sonho. E essa não é uma ação eleitoreira, como praça e meio-fio, é uma ação que vai ficar para sempre. Duvido que alguém revogue o que foi conquistado por vocês – disse Oliveira.

O superintendente de Transportes e Trânsito, Ricardo Ferreira, explicou como será a atuação do município na fiscalização do serviço.

– Nós fiscalizaremos o serviço prestado, como já fazemos com os táxis e ônibus. Vamos manter vocês ‘na linha’, mas sempre trabalharemos juntos. Vocês têm aqui parceiros, a superintendência está aqui para colaborar e ajudar vocês a trabalhar – falou Ricardo Ferreira, exaltando o trabalho dos funcionários da superintendência no processo de elaboração do decreto e criação de normativas para o funcionamento do serviço.

Estiveram presentes na cerimônia diversos secretários e dois dos vereadores que foram a favor do decreto – Lia e Godinho – além do representante dos mototaxistas, Renato Souza. Ele ressaltou a parceria com a atual gestão municipal.

– Estamos realizados com a publicação desse decreto. Agora sim vamos poder trabalhar com dignidade – finalizou Renato.

Como funcionará

O decreto deixa claro que a atividade deverá ser exercida, exclusivamente, por pessoa física que comprove preenchimento dos requisitos estabelecidos no regulamento. Serão disponibilizadas cerca de 90 autorizações, que terão validade de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovada pelo mesmo período.

Para obter posse da autorização que dará direito a prestação dos serviços de mototáxi, os interessados deverão preencher um formulário que será disponibilizado na Superintendência de Transportes e Trânsito. O cadastro constitui a primeira etapa do processo seletivo para a aquisição da autorização do serviço, sendo ainda necessário o cumprimento de demais fases previstas no regulamento, disponível no Boletim Oficial da prefeitura.

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