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Lei sancionada pelo governador autoriza PMERJ a fazer blitz em qualquer veículo

Matéria publicada em 7 de junho de 2021, 13:11 horas

 


A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, na quinta-feira, dia 06 de maio, aconteceu no último dia 31

Rio de Janeiro – O governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sancionou a lei 9.293/21, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), autorizando a Polícia Militar (PMERJ) a fazer blitz de segurança pública em qualquer tipo de veículo de transporte, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, aconteceu na quinta-feira, dia 06 de maio, e sancionada no último dia 31.

A lei autoriza a polícia a apreender os veículos na falta de comprovação de propriedade e de emplacamento. No entanto, a PMERJ não pode realizar blitzes para inspeção veicular, prerrogativa exclusiva dos agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

“Vários crimes de roubos em via pública, homicídios e tráfico de drogas são cometidos com motocicletas, na maioria das vezes irregulares”, justificou Amorim. “Não se pode permitir que esses condutores que trafegam irregularmente não possam ter seus veículos abordados e apreendidos”, completou.

Inspeção veicular

A medida também altera a Lei 8.269/18, que passou a permitir a autodeclaração em substituição à vistoria anual presencial de veículos pelo Detran-RJ. Segundo o novo texto, constatada infração de trânsito que não seja possível de ser resolvida no local durante a fiscalização em blitzes, o agente do Detran-RJ responsável pela operação deverá lavrar a infração e proceder o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) do veículo. Os motoristas, então, terão um prazo de até 30 dias para apresentar o automóvel nos postos do Detran-RJ com as irregularidades sanadas.

Com informações do jornal diariodoRio.com *


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13 comentários

  1. Será que vão também apreender esses carro alugados até mesmo carro da prefeitura que estão com documentos atrasados, fica a pergunta .Se a lei e para todos ,tem que ser parados.

  2. Policial que ganha dois mil reais viajando pra Dubai em 3..2..1..

  3. Pessoal dos comentários tem que saber que foi aprovado também a lei que obriga os policiais à usarem câmera nos uniformes. Dá uma olhada aí na internet pra vocês verem. É improvável que um policial vá pedir propina na rua. Pois a justiça não aceitará o argumento de que na hora da abordagem a câmera “parou de funcionar”. Isso ajudará até os próprios policias que são acusados injustamente.

  4. Prato cheio para os pms corruptos.
    Quem não andar com uma graninha na carteira vai perder o veículo.

  5. Soldado vai voltar a andar de carrão! rsrsrsrs.
    Como faço para entrar na pm? Meu trampo dá pouca grana.

  6. É só andar com cinquentinha no bolso que tá resolvido kkkkkkk.

  7. Faz o certo para não ser pego de surpresa o abestado, trabalhador anda certo!

  8. Excelente notícia meu governador, mais segurança para nossa população!!!

  9. Está aberta a caça aos veículos de trabalhares!!! Já podem preparar os bolsos!!!

  10. Agora os “puliça” vao voltar a colocar os cones nas ruas e extorquir o trabalhador.
    Deus nos livre desses politicos..

    • Vcs não sabem o que querem tbm? Reclamam de motos barulhentas, sem placa, carros velhos, por aí vai…
      Conhece outro meio de tirar da rua?

      Extorquir trabalhador? Só andar com veículo em dia, não terá esse problema.

    • EDMUR FERREIRA DA SILVA

      Só quem estiver errado…
      E geralmente o wrrado já anda com um qualquer separado para esses casos .

    • Faz o certo para não ser pego de surpresa o atestado, trabalhador anda certo!

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