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Medidas protetivas são maioria entre processos do Juizado especial em BM

Matéria publicada em 4 de agosto de 2019, 09:30 horas

 


Documento Dossiê Mulher aponta que a cada cinco dias uma mulher é vítima de feminicídio no estado do Rio

Barra Mansa – O Dossiê Mulher, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública, revela as estatísticas sobre a violência praticada contra pessoas do sexo feminino no estado do Rio. De acordo com o estudo, 350 mulheres foram vítimas de homicídio doloso em 2018. A maior parte das vítimas (36%) tem entre 30 e 59 anos e também são pardas e negras (59%). Além disso, 62% dos crimes ocorreram na residência das vítimas e 56% dos crimes foram praticados por ex-companheiros. Para se ter ideia da gravidade dos casos, as medidas protetivas são maioria nos processos judiciais que correm no Juizado de Violência Doméstica de Barra Mansa.

Foi na cidade que um crime bárbaro contra mulheres teve desfecho nesta quarta-feira com a morte de Vanessa Sabino. O caso reúne todas as estatísticas constantes no dossiê, dando rosto e nome aos números. Vanessa era uma mulher negra de 30 anos e foi agredida violentamente pelo ex-companheiro, Moisés Augusto Dias de Oliveira, de 32 anos, dentro da própria casa. A agressão aconteceu no dia 20 de julho e Moisés usou uma panela de pressão e garrafas para agredir Vanessa. Desde então ela estava internada na Santa Casa de Barra Mansa, respirando com ajuda de aparelhos, até morrer na quarta-feira.

O juiz William Satoshi Yamakawa, do Juizado de Violência Doméstica de Barra Mansa, ressaltou que não é possível apontar apenas uma causa para o alto índice de violência doméstica contra o público feminino. Segundo ele, como a maioria desses crimes ocorre na intimidade do lar, a prevenção ainda é muito difícil se não houver uma comunicação feita pela própria vítima.

– Dessa forma, é imprescindível que se incentive as mulheres a denunciarem seus agressores. Neste ano, por exemplo, somente até julho, foram apresentados 789 novos processos no Juizado de Violência Doméstica, sendo a maioria referentes a pedidos de medidas protetivas, ou seja, não aproximação, proibição de manter contato e afastamento do lar, além de denúncias do Ministério Público pelos crimes de ameaça, lesão corporal, vias de fato e injúria – destacou o juiz, ao ressaltar, no entanto, que existe um componente cultural que ainda interfere para que muita mulheres não tomem essa decisão. “Apesar de a mulher ter conquistado espaço no mercado de trabalho, muitas ainda são dependentes economicamente e emocionalmente de seus parceiros, o que faz com que essas mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos e que permitam o agravamento da violência – observou Yamakawa.

De acordo com ele, quando acontece algum caso de lesão corporal mais grave ou de feminicídio, é comum que se descubra que a vítima já sofria outras formas de violência física e psicológica anteriormente e que culminaram naquele episódio. Por isso, a importância da denúncia contra o agressor.

– É preciso que se faça uma divulgação ampla sobre o direito de proteção às mulheres e incentivar o registro de casos de ameaça e lesão corporal para que sejam adotadas as medidas cabíveis, que é o que pode prevenir que se chegue a um eventual feminicídio – reiterou o juiz.

Morte em geral é desfecho de violência cotidiana

Para a advogada Adriana Ribeiro, vice-presidente da OAB Mulher de Barra Mansa, o ponto fundamental evidenciado nesses e em diversos outros casos é que, na maioria das vezes, o episódio de violência fatal é precedido por violências anteriores que se perpetuaram até o assassinato das mulheres.

Segundo ela, muitas dessas mortes poderiam ser evitadas se a violência contra as mulheres não fosse banalizada e tolerada, sobretudo pelas instituições que têm o dever de agir nestes casos, mas também por uma parcela da sociedade.

– Geralmente o assassinato é o desfecho de todo um processo de violência cotidiana que ocorre nas relações íntimas de afeto, o que é mais perverso e paradoxal. Quer dizer que, em vida, aquela mulher estava sendo assassinada aos pouquinhos por alguém da sua intimidade, até que um dia ela foi morta definitivamente. Dificilmente um marido, um companheiro ou um namorado já parte diretamente para o assassinato da mulher na primeira discussão. Em boa parte dos casos há um ciclo crescente de violência, que começa com a falta de respeito, as ofensas verbais, as ameaças, a manipulação, a violência psicológica, e passa para agressões físicas, que vão crescendo em intensidade até chegar a um ato final. Então, se queremos evitar a ocorrência de feminicídios, é muito importante repensar como agir diante de todo um conjunto de violências às quais as mulheres estão submetidas – salientou a advogada.

Como forma de trabalhar a prevenção contra a mulher, no município, a vice-presidente destaca que a OAB Mulher vem divulgando informações sobre os direitos da mulher, indo para rua com panfletos, realizando palestras, firmando parceria com o Conselho Municipal da Mulher para que fortaleçam juntas e conseguiam o objetivo de realizar um trabalho preventivo, evitando maiores danos. Conforme salienta Adriana, é preciso que as mulheres se autovalorizem e entendam que apenas manter o casamento não é o bastante; é necessário que seja um relacionamento sadio.

Outra orientação da OAB Mulher, segundo a advogada, é que a violência contra a mulher precisa ser entendida como não aceitável sob qualquer hipótese e, nesse sentido, causar tamanha indignação que passe a ser tido como algo totalmente inaceitável.

– Trata-se de um crime e, portanto, precisa ser denunciado e combatido pela sociedade em geral. Muito ainda precisa ser feito para garantir a segurança das mulheres em suas casas, famílias, em locais públicos e no trabalho. Não podemos nos enganar, os índices são alarmantes e fingir que não estamos vendo nada é colaborar para que esse crime continue a vitimar mulheres e crianças no mundo todo. A melhor forma de se prevenir contra a violência é combatê-la de todas as formas possíveis, jamais compactuando com o papel da mulher como objeto sexual ou como qualquer coisa que se possa pertencer ou tomar posse – acrescentou a advogada, ao informar que o “Disque 180” foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Através dele as brasileiras podem denunciar agressões de quaisquer tipos. O serviço é gratuito, como qualquer serviço de emergência e urgência, e funciona 24 horas em todos os dias da semana.

Crimes contra mulheres assustam devido a crueldade de agressores

Além do caso de Vanessa Sabino, que morreu nesta semana, no primeiro semestre do ano outro crime contra mulher também revoltou a população. Maria Edijane de Lima, de 35 anos, morreu no Hospital da Mulher, em Barra Mansa, após dar à luz uma menina de 27 semanas de gestação. A mulher, que veio de João Pessoa (PA) para se casar, sofreu deslocamento prematuro da placenta, após ter sido agredida com socos e pontapés pelo companheiro, Oberdan Gonçalves Braga, de 45 anos, que já está preso.

“É cada vez mais assustador ver o que maridos e ex-maridos estão fazendo com as mulheres, No ano passado uma moça levou 44 facadas, esse ano uma grávida foi espancada até a morte, deixando uma filha órfã, agora o caso dessa moça que apanhou com panela de pressão e teve o rosto desfigurado com caco de vidros. É um absurdo. A justiça, as autoridades, precisam fazer alguma coisa”, escreveu uma dona de casa, nas redes sociais, que preferiu não ter o nome revelado.


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Um comentário

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    A melhor medida protetiva é a mulher selecionar bem quando começa o namoro evitando tranqueiras, tipo metido a valentão, metido a machão, prepotente, dominador, mas infelizmente a maioria das mulheres curtem esse perfil e um dia a conta vem.

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