MP cumpre mandados de prisão temporária contra fraudadores de licitação

by Diário do Vale

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NUCC-LD), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24/02), a Operação Cerro. O objetivo é cumprir mandados de prisão temporária contra o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Eduardo Niebus, e outras oito pessoas envolvidas em crimes relacionados à fraude de licitações nas áreas da saúde e meio ambiente em municípios em diversos municípios das regiões Serrana e Sul Fluminense.

Eles são acusados de fraude à licitação, corrupção e organização criminosa. Também serão cumpridos 12 mandados de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de veículos e de imóveis, bem como o bloqueio dos saldos das contas bancárias de investigados e de cotas das sociedades empresariais. Ao todo, cerca de R$ 40 milhões em bens foram objeto do sequestro.

A quadrilha agia de forma a direcionar a escolha e a contratação de algumas empresas e/ou organizações sociais (OS), conforme o caso, de maneira irregular (com licitação ou através de licitações viciadas), a partir de prévio acordo entre gestores públicos e particulares, emissão de notas falsas de serviços, superfaturamento de serviços, criação de empresas irreais e uso de laranjas, entre outras irregularidades. Entre os serviços contratados, estão a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em São José do Vale do Rio Preto e Rio das Ostras, bem como de coleta de resíduos sólidos em Teresópolis e Sapucaia.

A principal investigação de fraude envolve a contratação da empresa Mendes & Montorsi, para o serviço de coleta de resíduos sólidos em Teresópolis, sem licitação. A empresa foi indicada pelo líder do Partido Social Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, em troca de uma “comissão” em dinheiro, recebida em decorrência do acerto do contrato.

Ainda segundo as investigações, a Mendes & Montorsi também pagava valores a servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do contrato a título de propina, incluindo Eduardo Niebus e o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Leandro Niebus Santos.

A Operação Cerro foi deflagrada a partir de desdobramento do inquérito que apura a morte do jornalista Pedro Miguel de Lancastre M. Palma, em Miguel Pereira, em 2014. Pedro trabalhava em uma reportagem, que estaria prestes a revelar fraudes em licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal. O caso ainda está sendo investigado.

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