MPF pede esclarecimentos sobre dados da Covid-19 na Aman - Diário do Vale
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MPF pede esclarecimentos sobre dados da Covid-19 na Aman

Matéria publicada em 31 de julho de 2020, 09:39 horas

 


Ministério Público Federal quer tentar acabar com divergências apontadas em recentes publicações

Academia Militar das Agulhas Negras garante que age com transparência (Exército Brasileiro)

 

Resende – O Ministério Público Federal, através da procuradora Izabella Marinho Brant, expediu ofício para o comando da Academia Militar das Agulhas Negras e ao comando do Exército buscando esclarecer eventuais divergências entre dados da Covid-19 no interior da unidade preparatória de oficiais. Na semana passada, dados desencontrados sobre o número de pessoas infectadas no interior da academia foram divulgados por diferentes fontes, o que motivou a iniciativa do MPF.

O próprio órgão confirmou ao DIÁRIO DO VALE que tem um procedimento de acompanhamento das medidas de controle da doença na Aman. “Estamos acompanhando desde abril. Com as respostas, a procuradora vai avaliar se vai instaurar ou não um Inquérito Civil sobre o caso”, disse uma fonte ligada ao MPF. No documento que determina o encaminhamento do ofício, a procuradora pede que sejam apresentados esclarecimentos acerca das divergências apontadas em matérias jornalísticas, “no que se refere aos números de casos de COVID-19 no âmbito da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN”.

Izabella Marinho Brant fez uma série de questionamentos aos comandos militares. A procuradora quer saber:

1 – número de testes realizados, especificando o tipo de teste utilizado (testes rápidos e testes RT-PCR);

2 – número de testes que resultaram positivos para COVID-19, especificando o tipo de teste utilizado para o diagnóstico (testes rápidos e testes RT-PCR);

3 –  número de indivíduos que testaram positivo para a COVID-19 a partir dos testes realizados;

4 – procedimentos e protocolos adotados pela AMAN, a partir do resultado positivo ao teste para COVID-19, em relação ao indivíduo testado (e seus familiares, em se tratando de cadetes), tendo em vista o quadro e saúde apresentado pelo paciente (assintomático, sintomas leves, sintomas graves);

5 – procedimentos e protocolos adotados pela AMAN, a partir do resultado positivo ao teste para COVID-19, no que se refere às notificações aos órgãos de saúde, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde de Resende;

6 – procedimentos e protocolos adotados pela AMAN, a partir do diagnóstico de síndromes gripais em indivíduos não submetidos ao teste para COVID-19;

7) as providências adotadas no âmbito da AMAN e do Exército Brasileiro, visando assegurar a transparência das informações relacionadas à COVID-19;

8 – caso confirmado o percentual de 13% de indivíduos infectados pelo COVID-19 no âmbito da AMAN, quais as providências adotadas visando o controle da disseminação/contágio da COVID-19, e a segurança e saúde do corpo acadêmico.

A procuradora pede ainda que as respostas sejam remetidas no prazo de cinco dias e o ofício foi assinado no último dia 27, mas não é certo que dia foi oficialmente protocolado na academia. “Considerando que as informações solicitadas demandam, em sua grande parte, mera compilação de dados já disponíveis, e tendo em vista a repercussões das informações divulgadas pela imprensa junto à sociedade e aos familiares dos cadetes da AMAN, solicito que as informações sejam prestadas no prazo máximo de 5 dias”, disse.

Prefeitura também é notificada

Na mesma iniciativa, o Ministério Público Federal também notifica a prefeitura de Resende a prestar informações sobre a relação com o comando da academia, principalmente na troca de informações sobre a covid-19. São quatro pontos levantados:

1 – qual o protocolo/procedimento deve/deveria ser adotado pela referida instituição militar, junto aos órgãos de saúde no município, no que se refere aos casos de COVID-19 confirmados por testes (testes rápidos e testes RT-PCR);

2 – qual o protocolo/procedimento deve/deveria ser adotado pela referida instituição militar, junto aos órgãos de saúde no município, no que se refere aos casos diagnosticados como síndromes gripais, não confirmados por testes;

3 – qual procedimento vem sendo efetivamente adotado pela AMAN para a transferência de informações ao Município de Resende, relativas ao COVID19 e aos casos de síndromes gripais;

4 –  qual o órgão e quais os servidores públicos (indicar o nome) do Exército e/ou do Ministério da Defesa vêm transmitindo informações e comunicando as notificações de COVID-19 para o Município de Resende.

AMAN diz que age com transparência

No início da semana,  a Seção de Comunicação Social da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) emitiu nota ao DIÁRIO DO VALE, com informações sobre o combate e prevenção ao coronavírus nas dependências da academia. “O Comando da Academia Militar das Agulhas Negras(AMAN) informa que, desde o início da pandemia do coronavírus, tem posto em prática um plano estratégico, que prevê a realização de ações de prevenção e contenção à Covid-19”, diz a nota.

O texto, enviado pela assessoria da academia, ressalta que todos os dados são repassados com transparência às autoridades de saúde, inclusive do próprio município de Resende. “Dentre as medidas, estão a transparência nos dados informados e o respeito ao público interno e externo, ao relacionamento com a mídia e à missão da AMAN para com o país. Justamente por isso, a Academia afirma estar totalmente convicta das informações prestadas ao município de Resende. Ressalta, ainda, que o fato de seus mais de 1.700 Cadetes continuarem suas atividades, sem prejuízo à sua integridade física e mental, mostra que a AMAN é um caso de sucesso dentro do contexto de combate à Covid-19”, fecha a nota.

No último sábado, veículos de imprensa divulgaram, através da Lei de Acesso, que a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) teve 242 casos confirmados da Covid-19 em seus quadros. Os dados se referem ao período que vai do início da pandemia (meados de março) até o dia 20 de junho. Os números, ao menos em tese, não bateriam com outros divulgados pela própria academia para a prefeitura e ao próprio MPF.

A academia tem ao menos 1.784 aspirantes a oficiais em suas fileiras, além de oficiais, soldados e militares de outras patentes. A direção da academia informou ainda que não foram registradas mortes entre os casos confirmados da doença. Segundo informações extraoficiais, ao menos 30 pessoas precisaram de ser internadas no Hospital Militar de Resende. Por outro lado, a Aman não teria registrado novos casos nos últimos 30 dias.


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