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MPRJ continuará investigações contra empresas acusadas de fraudar R$ 600 milhões em impostos na região

Matéria publicada em 8 de abril de 2020, 08:56 horas

 


Sul Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), obteve na última terça-feira (31/03), duas decisões favoráveis, junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, determinando que documentos obtidos na terceira fase da operação “Triângulo do Aço” possam ser utilizados nas investigações contra empresas. De acordo com o MP, as investigadas são acusadas de sonegaram aproximadamente R$ 600 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao habeas corpus impetrado pelos advogados das sociedades empresárias que, sob o fundamento de constrangimento ilegal, reivindicavam o fim das investigações.

No último dia 11 de fevereiro, o GAESF/MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz), realizou a terceira fase da operação, cumprindo mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresas do setor do aço nas cidades de Volta Redonda, Pinheiral, Valença e Duque de Caxias.

Suspeita de fraude

As empresas criavam inscrições no Estado do Rio para enquadrarem-se na condição de beneficiários de regimes especiais de tributação, mas, na verdade, serviam apenas como passagem para as verdadeiras adquirentes: indústrias que empregam e geram arrecadação robusta em outros Estados da Federação.

Na ocasião, foram apreendidos, em endereços ligados às empresas, documentos que irão auxiliar as investigações do GAESF/MPRJ no combate às fraudes tributárias, em especial no que diz respeito às operações de corte e desbobinamento de chapas em bobinas, procedimento particularmente sensível e que torna sua simulação especialmente difícil de ser identificada.

Nos dois acórdãos, o Judiciário lembra que a investigação tem por objeto a apuração não apenas do crime tributário, mas também de crimes conexos, com menção explícita à necessidade de apuração dos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. “A potencial conexidade entre os delitos referidos (em tese), sobretudo pela contextualização do modus operandi das condutas investigadas, naturalmente imbricadas com o injusto tributário, não tende a desvendar ilegalidade patente, ou recomendar qualquer paralisação ou encerramento açodado, parcial ou integral, das investigações, tampouco ensejar eventual nulificação dos atos já praticados, sob pena de esgarçamento dos princípios da efetividade, verdade real e resultado útil do processo”, diz um dos trechos do voto do desembargador relator, Carlos Eduardo Roboredo.


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18 comentários

  1. Avatar

    Tudo cidadão de bem que fez sinal de arminha e dancinha do Bozo…

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      O que o Bozo ou o Lula ou o Haddad tem a ver com esses empresários?

      os comunistas-mor mandaram repetir isso a exaustão dos pobres eleitores, os petistas pão MAIS mortadela nem pensam.

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      Vai vendo é desempregado que recebe auxílio alimentação mensal graças aos governos progressistas, e cospe no prato que come

      Que ser humano …

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      Esse desocupado do VAI VENDO é um pobre cabo eleitoral parasita, um notório bajulador desprezado.
      Mais um roedor de pão com ovo falando de mortadela.

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    Já passou da hora dos governos pararem de dar regalias para as empresas. Os bandidos eleitos pelos eleitores fazem leis para beneficiar as empresas e depois dá nisso: os próprios eleitores dos bandidos pagam a conta, e na carona vai todos os outros eleitores de bem.

    Falando nisso, os eleitores que gostam de uma cesta básica sendo distribuídas por alguns vereadores (durante 4 anos), depois de eleitos esses candidatos que deram esmolas vão tirar essas esmolas aliciando os governos a darem cargos comissionados. Com muitos cargos comissionados dos vereadores são menos recursos para os que receberam cestas básicas.

    Se viu um candidato distribuindo cestas básicas nãovote no partido dele. Se votar em qualquer candidato do partido , então vai dar o voto para o distribuidor de assistencialismo.

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      Seu VAI VENDO, o pobre cabo eleitoral desempregado falando de esmola e assistencialismo? É muito comédia essa pobre alma.
      Parasita hipócrita.

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    Lindo! Imposto é roubo, sonegar é legítima defesa!

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    Luladrão Larápio Nine Finger da Silva

    Empresários “onestos” com moral e acima de qualquer suspeita, eleitores do Bozo. Não vai dar em nada estão garantidos pelo Moro.

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    Falou dois funcionários público, parasitas comunistas.

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    Acho curioso ilustrarem a matéria com uma foto da CSN. Ela está envolvida?… Dizer que é “meramente ilustrativa” não atenua o risco de imagem que a empresa pode ter…

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    Quero saber o nome dos envolvidos isso faz com que o cidadão comum pague mais imposto as esses sonegadores.

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    Empresários de bem. Honestos. Família. Eleitores do Bozo com certeza.

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      Atleta com histórico de boçalidade.

      Essa corja de bandidos é a mesma que ajudou a financiar o golpe contra a presidente Dilma, ajudou a eleger e apoia essa merda de governo que aí está. É a turma que bradava “Acabou a mamata”, mas continua a se beneficiar dela. É a turma que explora trabalhador, que sai às ruas com camisas da CBF, protegidos do vírus dentro de caminhonetes cabine dupla, querendo que trabalhadores indefesos retornem ao trabalho. Bando de hipócritas, covardes.

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      Bozo não precisou de dinheiro de empresas. Deixe de propagar NOTÍCIAS FALSAS.

      As empresas estão proibidas de financiar candidatos, embora elas financiaram INDIRETAMENTE o candidato do PT, como por exemplo a globolixo e outras mídias petistas, além claro, de fornecer pão MAIS mortadela para os comunistas.

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    Agora que a cidade esta calma da para ver a poluição descomunal que a CSN lança na atmosfera. É uma vergonha uma cidade inteira ter que respirar um ar poluído que arrebenta os pulmões e é porta para a Covid nos matar.

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      Verdade, Flor

      VAI VENDO que pelos pulmões dos voltarredondenses já estarem comprometidos, a cidade apresenta mais casos de infectados.

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      tem que pra cima das revendas de carro é a maior sonegação e lavagem do brasil

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