Rio – A partir de hoje (16), agentes públicos e estabelecimentos comerciais que discriminarem clientes por orientação sexual ou preconceito de sexo deverão pagar multas e podem ser fechados. A medida está prevista na Lei Estadual 7.041, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no fim de junho e sancionada hoje pelo governador do estado, Luiz Fernando Pezão. A multa pode chegar a R$ 60 mil.
Para definir a discriminação, a lei informa que “sexo” diferencia apenas homens de mulheres e o termo “orientação sexual” designa heterossexuais, homossexuais e bissexuais. Nas redes sociais, transexuais criticaram a medida, porque, segundo eles, o texto não deixa clara a punição pela discriminação contra esse grupo, que sofre a chamada transfobia.
“Pena que as pessoas trans permanecem esquecidas, porque a lei não ampara identidade de gênero”, disse Melissa Fernandes na página do Programa Estadual Rio Sem Homofobia.
Pela nova lei, motéis, boates e restaurantes não poderão recusar, impedir o acesso e o atendimento a clientes, nem cobrar preços diferenciados. Os veículos de comunicação também ficam proibidos de incitar a discriminação ou o preconceito.
Por pressão dos deputados evangélicos, que votaram contra a nova lei, a medida deixa de fora instituições religiosas. Elas não estão submetidas às punições e poderão continuar segregando homossexuais, o que, para especialistas, é uma das causas da homofobia.
No estado do Rio, movimentos da sociedade civil promovem ações contra a discriminação, impulsionados por frequentes agressões e assassinatos de gays ou transsexuais. As organizações realizam ações de ocupação de praças públicas e “BeijATOs”, manifestação que reúne grupos para afirmar sua identidade de gênero e orientação sexual.
5 comments
Pais onde o que é justo não é certo e o certo não é justo ;o Desgoverno enfia goela abaixo do povo que devemos aceita assim a turma está dando o justo o que não certo deixando de lado o que não é justo mas é o certo que é muito melhor.Salve as mulheres
País da pouca vergonha dá nisso, uma minoria ganha no grito.
Manda essa turma pra indonésia ou pro Oriente médio pra verem o que é bom …
O que esses grupos tem de melhor para ter uma lei própria? Como ficam os gordos, negros, deficientes? Da mesma forma, tem tratamento diferenciado, cada um no seu caso…. O desgoverno está em toda parte, na esfera federal, estadual e municipal…. Isso é governar para ganhar votos de grupinhos…. Governar de forma igualitária não ganha voto…. Sempre será o país das desigualdades e dos malandros.
Está claro que o objetivo desta lei é enquadrar as instituições religiosas, já conquistaram o primeiro passo .
E o restante do pessoal que são discriminados também, seja por aparência física, raça, classe social e demais??
Esses não tem problema né?? A mendigada por exemplo ao entrar em um estabelecimento que seja razoável, são chutados para fora, e aí?? Eles não são gays né, aí pode, tem que ser um mendigo gay pra poder dar alguma coisa.
País imundo!!
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