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Resolução sobre deputados presos deve levar Munir à Alerj

Matéria publicada em 6 de fevereiro de 2019, 07:34 horas

 


Proposta é que parlamentares detidos tomem posse e sejam licenciados, o que abriria o caminho para a posse provisória de suplentes

Deputados presos ainda não tomaram posse e Alerj discute o assunto (crédito Assessoria de Imprensa)

Rio – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) está discutindo uma solução para o caso dos deputados estaduais Anderson Alexandre (SD), André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante),  e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que foram eleitos mas não tomaram posse porque estão presos. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), André Ceciliano (PT), defendeu a apresentação de um projeto de resolução para que os presos sejam empossados e imediatamente licenciados.

Com isso, os suplentes os substituiriam até uma decisão definitiva da Justiça. Isso abriria a possibilidade de que Munir Francisco (PTB) assumisse o mandato. Ele é o quarto suplente, mas dois deputados estaduais eleitos pela sua coligação (PTB-SD) estão presos: Neskau e Anderson Alexandre. Isso colocaria na Alerj o Coronel Jairo (SD), primeiro suplente da coligação e Paulo Bagueira , segundo suplente.  Só que Jairo também está preso e Bagueira, que era presidente da Câmara Municipal de Niterói, assumiu a prefeitura e já teria declarado que não pretende abrir mão do cargo.

Isso colocaria a terceira suplente da coligação, Paula Tringuelê (SD) na Alerj, junto com Munir, o quarto suplente, e deixaria Márcia Cury na primeira suplência.

Pelo PDT, a posse e licenciamento de Luiz Martins fariam Paulo Baltazar passar da terceira para a segunda suplência.

Tudo isso, no entanto, é provisório, porque os seis deputados estão em prisão preventiva.

De acordo com o advogado especializado em direito eleitoral Carlos Meira, a decisão sobre o caso cabe realmente à Mesa Diretora: “O regimento, de alguma forma, deixa em aberto”, disse ele, acrescentando que a tendência seria dar posse aos eleitos presos “com alguma limitação”, como é o caso do licenciamento. ,

As prisões dos seis deputados são preventivas e eles podem nem chegar a ser processados, ou podem ser processados e absolvidos. Isso possibilita que, caso algum deles seja libertado, assuma o mandato e seu suplente deixaria a Alerj.


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7 comentários

  1. Avatar

    Realmente mais um absurdo no nosso Brasil, presos tomar posse e receber remuneração. Temos é que buscar representantes que criem leis mais claras e mais vigorosas.

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    SD, DEM, PSC, PDT, AVANTE e PTB, isto é, quem votou nesses partidos da base do Eduardo Paes elegeu esses picaretas.

    Só resta a mesa diretora destinar pagamento pela licença deles. Certamente o Marcelo Cabelereiro votará para essa vergonha. Os votos do Tutuca já é garantido para um salário extra para os presidiários.

    Vejam que o presidente da ALERJ é do PT. Logo o PT que ajuda bandidos. Então está garantido o salário extra.

    Quando vamos aprender a votar?

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    As regras no Brasil é muito confuso.
    Não a estabilidade nas leis, todo ano uma confusão, assim agente enlouquece.

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    Nossa ! tanta confusão ! pra alquém assumir um cargo, mais uma brecha na lei .
    Só no Brasil mesmo.

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    Esse sistema eleitorial brasileiro é realmente uma organização criminosa.

    Cade a reforma política?

    VERGONHA!

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    ė no balanço da carroça q as abóboras se ajeitam.

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    Jamais vivenciei isso com cidadão em uma empresa. VERGONHAAAAAAAAAAAAAAA!

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