>
domingo, 7 de agosto de 2022 - 18:38 h

TEMPO REAL

 

Capa / Destaque / STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas

STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas

Matéria publicada em 13 de agosto de 2015, 08:06 horas

 


909986-_ocupacao_tropas_federais_favela_da_mare_drogas_armas-3627

(Foto: Divulgação- Agência Brasil)

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. As informações são da Agência Brasil.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”.

– É um debate muito importante e que vai ter uma influência na definição da política de drogas no país. No Brasil, acho que a questão da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um altíssimo índice de encarceramento de pessoas não perigosas decorrente dessa criminalização e, em terceiro, a questão do usuário – argumenta Barroso.

O ministro Marco Aurélio entende que o uso de drogas é uma não é uma questão penal, mas de saúde. O ministro acredita que o Supremo não conseguirá estabelecer critério para a distinção entre usuário e traficante.

– É o tipo de situação em que não dá para definirmos, neste julgamento, quem é usuário e quem é traficante. Até mesmo para evocar quem é usuário ou traficante e não porta grande quantidade de droga – diz.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

22 comentários

  1. É um grande paradigma, mas tudo está ligado diretamente, o trafico o usuário bandidinho que te rouba e troca por crack qualquer coisa serve de moeda de troca, por causa da falta de controle da fissura (pois não é um comércio legal), o grande traficante que nunca vai preso mas tem armas e capital forte e contatos políticos e policiais ambos corruptos (a polícia deveria estar atrás de criminosos de verdade ou seja eles mesmos políticos que ficam empatando a parte da polícia honesta de resolver realmente crimes desviando a atenção, matando usuário, mini traficantes armados até os dentes, até polícia morrendo e inocentes nessa guerra burra) e que os grandes maus nunca caem na linha de frente como os ponteira no tráfico ou só usuário que vão preso, e entram outro ou outros no mesmo lugar dos mini traficantes para venda, e os que vão preso depois já saem formado na escola do crime (cadeia), deveríamos colocar a maconha para uso como qualquer droga licita como cigarro e álcool que porem são mais prejudiciais que a maconha já comprovado, e fins medicinais e todos fins que se pode usar que são muitos (reorganizando a economia dando empregos também consequentemente) não caberia todos benefícios se colocasse aqui, até um remédio que cura vícios de outras também. E as outras drogas deveriam ficar no âmbito da medicina vendido com receita na farmácia perante tratamento do vicio com indução a parar pelo médico assim podendo estudar mais profundamente a droga e o usuário, cuidando dos doentes certo, arrecadando impostos na produção e venda, tirando dinheiro do tráfico e investindo em informação para diminuir o consumo igual Portugal mostrou e outros países, tal como o Brasil mesmo com a divulgação dos males do cigarro estampado em fotos e informação atrás, então diminuiu muito (está claramente em pesquisas recentes) com informação ao povo, o restante de arrecadação vai para população e no que precisa que a receita é muito mais muito alta! Pense!!!!! Quanto mais proibir mais cara fica droga e mais interessados em vende-las e mais curiosos os jovens ficam para conhecer e sem informação coerente acham que as outras é igual maconha ao experimentar que não faz nada perto do crack e cocaína que tem a mesma proibição, aí experimentam e já é tarde acorda Brasil!!!!!! Descriminalizar é só o começo da evolução!!! Vamos esvaziar as cadeias tirar os inocentes doentes e quebrar as pernas dos traficantes e corruptos!! Assim ninguém iria comprar drogas de mal qualidade no trafico ilícito!

  2. Só queria deixar uma coisa nos comentários:

    As drogas já foram descriminalizadas em Portugal há 15 anos. E no Canadá existe um centro de aplicação de heroína, onde enfermeiros acompanham os usuários nas aplicações. Nos estados dos EUA em que a maconha foi liberada eles arrecadam impostos na venda da droga, que são redirecionados para reabilitação de dependentes e até mesmo obras públicas.

    Mas a questão da penalização sobre o usuário não envolve só o tráfico. Tem todo um interesse político e policial em cima da criminalização da droga que quanto mais proibirem, melhor. Mais dinheiro seria investido para grupos de combate às drogas, criados para tratar como marginal quem merece ser tratado como um enfermo. E é com essa cultura que nós crescemos, que infelizmente cega muita gente e os faz ignorantes.

  3. João Marcelo Spindola

    Sem consumo….sem tráfico.
    Tem que punir exemplarmente quem fomenta esse negócio que destrói as familias brasileiras.

  4. Esses comentaristas de apologia ao crime – posse de droga – estão querendo ocultar os crimes relacionados ao uso e trafico de drogas. Nos não esquecemos dos inúmeros homicídio cometidos contra familiares que os criminosos estavam sob o efeito de drogas. dos inúmeros crimes de roubo, latrocínio e outros que foram cometidos por criminosos após usarem drogas (maconha, cocaína, crack e outras.) ou para se “apoderar de coragem” para cometimento de crimes.

    De certo aqueles que tiveram seus parentes vitimados por criminosos sob o efeito de drogas não pensam em descriminalização, mas sim agravamento de penas, retirada de beneficios, e outros.

  5. LEGALIZEEE JHA PARA D FOFOCA ³³³

  6. Passou da hora já! Não é Brasil?!?!?!

  7. É preciso ter cuidado e compreender que por trás de uma coisa vem outra diferente junto.

    Discriminar as drogas sim, se não for seguido de roubo, pois nossas cadeias não recuperam nenhum viciado

    Se liberar uma lei geral e se um viciado (do bolsa família ou desempregado da Dilma) te roubar para sustentar o seu vício, como Vc ficará? Assegurado pela lei Vc ficou no prejuízo.

    Por outro lado não podemos liberar as drogas. Isso só interessa aos usuários, traficantes e poder econômico. Já imaginou os traficantes com livre acesso? Já imaginou os fabricantes de cigarros produzindo maconha?

    Já imaginou Vc pegar um avião e saber que o comandante tem maconha no bolso?

    Já imaginou Vc entrar para uma mesa de cirurgia do coração e ver que os médicos tem no bolso um pacote de maconha?

    • Será que uma pessoa que fica atrás de um computador 24 horas por dia chamando os moradores de Volta Redonda de povinho corrupto e tentando fazer lavagem cerebral neste mesmo povo, é um desempregado da Dilma? Não ele é um almofadinha, playboy que esta tentando algum cargo político e não consegue, então o jeito é ofender as pessoas …….. um desempregado não tem tempo de ficar no computador o dia inteiro nem ir a eventos pra ver a quantidade de pessoas há no local, quanto ao cachorro do seu vizinho que estava preso no quadradinho será que você ÊTA POVINHO denunciou?

    • Meu caro, acho que vc não está entendendo bem o que está sendo decidido hoje. Não estão querendo descriminalizar o roubo. Portanto, se vc for roubado por um viciado ou por qualquer outra pessoa, este ato continua sendo considerado crime.

      O consumo e também a venda de álcool são totalmente legais, no entanto as pessoas no seu exercício profissional não podem fazê-lo. Ou vc imagina um comandante de avião pilotando bêbado? Ou um médico te operando enquanto fuma um cigarro e toma um uisque?

      Se liga mané! Vamos debater o tema de forma clara e inteligente sem criar uma cortina de fumaça baseada na desinformação!

    • Não sei quem paga (ou alimenta sua esperança de pagar) você para escrever lixo na internet. Que tristeza esse seu ganha-pão, viu?

  8. Penso que cada pessoa adulta tem o direito de fazer o que quiser da própria vida desde que não prejudique terceiros.

    Tem gente que gosta de fumar maconha, assim como tem gente que gosta de encher a cara de cerveja e uísque. Tem aqueles que saem, por alguns minutos, no meio do expediente para fumar cigarro e também aqueles que só conseguem dormir tomando calmantes de tarja preta.

    Tudo isso é droga, todas fazem mal e viciam, mas não vejo motivo para uma pessoa ser encarcerada e deixar de produzir para o país por ter algum vício. Chegou a hora de evoluirmos.

    • Belos argumentos! Temos coisas muito mais graves para encarcerar do que vicio em drogas..

    • Papo de maconheiro.

    • Realmente, belo comentário… mas… quem garante que uma pessoa drogada andando livremente pelas ruas terá sã consciência do que está fazendo? Imagina uma pessoa drogada dirigindo, conversando com sua filha ou filho na escola! Evolução não é liberação total de consumo de drogas, evolução é ter uma educação de excelência com finalidade de fazer pessoas entenderem o que é bom e o que não é. E uma pessoa viciada prejudica a sua família de forma direta pois o vício é um mal difícil de de vencer e não acredito que apoiar o consumo é uma forma de melhorar a sociedade. Sou filho de um pai que lutou contra o vicio do álcool durante anos e hoje não bebe há 21. Livre com ajuda de um simples grupo que participa.

    • faço meus o seu comentario GUSTAVO só os hipócritas não enxergam , qualificar o usuario como criminoso só fomenta mais crimes ,exemplo o achaque policial .

  9. Quem financia o crime também é criminoso. O dinheiro que o ” pobre inocente usuário ” usa para comprar drogas é usado para comprar armas e matar inocentes. O usuário é tão criminoso quanto o traficante, cadeia para os dois.

    • Financia o tráfico aquele que é a favor da proibição da venda e do consumo de drogas.

      Enquanto não era proibido, não existia traficante. Tenho certeza que os traficantes são contra a regulamentação da venda de drogas. Isso acabaria com o mercado deles.

    • Caro, Informação, os maiores beneficiados serão os traficantes, pois terão livre acesso a um mercado continental e abarrotado de analfabetos funcionais e políticos.

      Dizem que o trafico de cigarro ilegal (o que não paga impostos) é imenso, imagina a maconha livre?

  10. Diogo Alvares Correia

    Drogas, muitos questionam a aceitação, das drogas lícitas, uma vez que as mesmas são prejudiciais para a saúde e também causam dependência nos usuários. Assim, o critério de legalidade ou não de uma droga é historicamente variável e não está relacionado, necessariamente, com a gravidade de seus efeitos. Alguns até mesmo afirmam que esse critério é fruto de um jogo de interesses políticos, e, sobretudo, econômicos. Entenderam!

  11. No missao de paz as drogas nao sao descriminalizadas

  12. É preciso urgentemnete definir o que é trafico e o que é consumo, pois hoje isso não está claro.

  13. eu tambem concordo com oque ta acimz ae, que se o cara usa droga ele é doente fisico,pisiquico e mental….porque a droga vicia a pessoa de tal forma que ela nao consegue parar mais…entao um viciado nao pode ser preso na cadeia e sim de um tratamento de desintoxicaçao acompanhado de pisiquiatricos e pisicologos e terapeutas e causa de doença seria isso que deixa sequelas na pessoa que as vzs fica sequelada pra sempre mesmo com tratamento .

Untitled Document