Prefeitura de Volta Redonda e MPF mantêm diálogo sobre obras do Arco das Centralidades

by Diário do Vale

Volta Redonda  – Representantes da Prefeitura de Volta Redonda e do Ministério Público Federal vão se encontrar na próxima terça-feira para discutirem a questão da contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. Nesta quarta (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação dos serviços.
O vice-prefeito Carlos Roberto Paiva (PT)  afirmou que o diálogo ocorre paralelamente ao processo judicial, e que essas obras têm origem no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2008, durante o governo Gotardo Netto, após intenso processo de participação popular.
— O argumento de falta de participação popular na decisão sobre essas obras cai por terra se considerarmos que o Plano Diretor foi um dos projetos com a mais ampla participação popular na história da cidade. No dia da votação, inclusive, o público presente na Câmara Municipal indicou aos vereadores sua vontade, levantando-se ou sentando-se à medida que cada um dos cerca de 200 artigos do plano era votado — recorda Paiva.
O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.
O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.
Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.

Fórum permanente de mobilidade urbana

Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o “fórum permanente de mobilidade urbana” no Município.
Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012?, afirmou.
O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.
O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.

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10 comments

Carlos almeida 12 de setembro de 2015, 09:34h - 09:34

O nosso imperador nero continua se achando o dono da verdade e só quer fazer a coisa que lhe vem a cabeça com apoio do grupo da cervejinha, pelo menos temos um fio de esperança com um ministério público sério e atuante aqui na cidade, que vem acabando com os desmandos desse prefeito e da csn.
Se realmente a prefeitura ouvisse a população não teríamos nem um décimo das besteiras que temos na organização do transito da cidade.

Aida 13 de setembro de 2015, 02:26h - 02:26

Você me representa! Resta a nós agora fortalecer o MPF. Realmente ele é o único fio de esperança que resta para corrigir algo nesta cidade.

Paulo Roberto 11 de setembro de 2015, 21:42h - 21:42

Pesquisaram para saber o que pensa o povo que anda de ônibus, de bicicleta e a pé? Na verdade é mais uma tentativa para facilitar o deslocamento de sua majestade, o automóvel. Mas vai ser pela metade, pois em alguns trechos nada vai mudar e em outros apenas transferir o problema mais para frente, como na Rua Gustavo Lira, no Aero e em Niterói. Ciclovias? Também prometeram uma em toda a Av. Amaral Peixoto na época da reforma que terminou há 4 anos.

Paulo Roberto 11 de setembro de 2015, 21:42h - 21:42

Pesquisaram para saber o que pensa o povo que anda de ônibus, de bicicleta e a pé? Na verdade é mais uma tentativa para facilitar o deslocamento de sua majestade, o automóvel. Mas vai ser pela metade, pois em alguns trechos nada vai mudar e em outros apenas transferir o problema mais para frente, como na Rua Gustavo Lira, no Aero e em Niterói. Ciclovias? Também prometeram uma em toda a Av. Amaral Peixoto na época da reforma que terminou há 4 anos.

ÊTA POVINHO corrupto 11 de setembro de 2015, 21:41h - 21:41

Ué, mudou o nome do plano de mobilidade em VR???

Aí tem! Eles estão loucos para colocar a mão nos 63 milhoes para as eleições de 02/10/16 e deixar a dívida para nós por 20 anos. Eu imploro ao MPF para não permitir mais essa.

Antonio 11 de setembro de 2015, 19:52h - 19:52

Ficam emperrando o projeto, vai para discussões intermináveis e daqui há pouco não se faz nada.

Aida 13 de setembro de 2015, 02:19h - 02:19

O pseudo projeto ajuda quem? Sua empresa de Engenharia? Concordo com quem lembrou. O PAC é da Mobilidade, se quer fazer viadutos , que faça, mas não com dinheiro para a melhoria do Transporte Coletivo e Mobilidade Sustentável.

CSL 11 de setembro de 2015, 18:44h - 18:44

fica difícil alguem com propósito sério nesse pais fazer alguma coisa de bom para população. diante de tantas falcatruas, sempre vai aparecer um pra travar o processo de melhorias.
como pode uma obra dessa naturaza ser contraria à vontade da população?
Prefeito Neto não desista. estamos aguardando por estas obras. se não pode ajudar, não atrapalhe.

Carlos almeida 12 de setembro de 2015, 10:52h - 10:52

Santa inocência…

Aida 13 de setembro de 2015, 02:24h - 02:24

Tenho certeza que quem fez este comentário infeliz não anda de ônibus nem de bicicleta. Propósito mais sério que seguir a Lei existe? Se soubesse o que está comentando saberia que a ponte NEM transporte público irá favorecer, sendo este o motivo principal da sua justificativa. Se informe e leia a Lei 12.587/12 por favor.

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