Volta Redonda – Representantes da Prefeitura de Volta Redonda e do Ministério Público Federal vão se encontrar na próxima terça-feira para discutirem a questão da contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. Nesta quarta (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação dos serviços.
O vice-prefeito Carlos Roberto Paiva (PT) afirmou que o diálogo ocorre paralelamente ao processo judicial, e que essas obras têm origem no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2008, durante o governo Gotardo Netto, após intenso processo de participação popular.
— O argumento de falta de participação popular na decisão sobre essas obras cai por terra se considerarmos que o Plano Diretor foi um dos projetos com a mais ampla participação popular na história da cidade. No dia da votação, inclusive, o público presente na Câmara Municipal indicou aos vereadores sua vontade, levantando-se ou sentando-se à medida que cada um dos cerca de 200 artigos do plano era votado — recorda Paiva.
O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.
O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.
Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.
Fórum permanente de mobilidade urbana
Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o “fórum permanente de mobilidade urbana” no Município.
Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012?, afirmou.
O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.
O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.
10 comments
O nosso imperador nero continua se achando o dono da verdade e só quer fazer a coisa que lhe vem a cabeça com apoio do grupo da cervejinha, pelo menos temos um fio de esperança com um ministério público sério e atuante aqui na cidade, que vem acabando com os desmandos desse prefeito e da csn.
Se realmente a prefeitura ouvisse a população não teríamos nem um décimo das besteiras que temos na organização do transito da cidade.
Você me representa! Resta a nós agora fortalecer o MPF. Realmente ele é o único fio de esperança que resta para corrigir algo nesta cidade.
Pesquisaram para saber o que pensa o povo que anda de ônibus, de bicicleta e a pé? Na verdade é mais uma tentativa para facilitar o deslocamento de sua majestade, o automóvel. Mas vai ser pela metade, pois em alguns trechos nada vai mudar e em outros apenas transferir o problema mais para frente, como na Rua Gustavo Lira, no Aero e em Niterói. Ciclovias? Também prometeram uma em toda a Av. Amaral Peixoto na época da reforma que terminou há 4 anos.
Pesquisaram para saber o que pensa o povo que anda de ônibus, de bicicleta e a pé? Na verdade é mais uma tentativa para facilitar o deslocamento de sua majestade, o automóvel. Mas vai ser pela metade, pois em alguns trechos nada vai mudar e em outros apenas transferir o problema mais para frente, como na Rua Gustavo Lira, no Aero e em Niterói. Ciclovias? Também prometeram uma em toda a Av. Amaral Peixoto na época da reforma que terminou há 4 anos.
Ué, mudou o nome do plano de mobilidade em VR???
Aí tem! Eles estão loucos para colocar a mão nos 63 milhoes para as eleições de 02/10/16 e deixar a dívida para nós por 20 anos. Eu imploro ao MPF para não permitir mais essa.
Ficam emperrando o projeto, vai para discussões intermináveis e daqui há pouco não se faz nada.
O pseudo projeto ajuda quem? Sua empresa de Engenharia? Concordo com quem lembrou. O PAC é da Mobilidade, se quer fazer viadutos , que faça, mas não com dinheiro para a melhoria do Transporte Coletivo e Mobilidade Sustentável.
fica difícil alguem com propósito sério nesse pais fazer alguma coisa de bom para população. diante de tantas falcatruas, sempre vai aparecer um pra travar o processo de melhorias.
como pode uma obra dessa naturaza ser contraria à vontade da população?
Prefeito Neto não desista. estamos aguardando por estas obras. se não pode ajudar, não atrapalhe.
Santa inocência…
Tenho certeza que quem fez este comentário infeliz não anda de ônibus nem de bicicleta. Propósito mais sério que seguir a Lei existe? Se soubesse o que está comentando saberia que a ponte NEM transporte público irá favorecer, sendo este o motivo principal da sua justificativa. Se informe e leia a Lei 12.587/12 por favor.
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