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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Matéria publicada em 20 de maio de 2019, 10:01 horas

 


Brasília – A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados.

Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Reforma tributária

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

Plenário

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).


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5 comentários

  1. Avatar
    Chão de fábrica

    Um professor terá aposentadoria especial e um trabalhador de mina de carvão vai trabalhar até morrer se perder a aposentadoria especial.essa é a mascara da reforma da previdência caindo pouco a pouco.Querem escravizar a maioria pra beneficiar uma pequena minoria.

  2. Avatar
    Nelis Telis Felis Zelis de Meireles

    Os professores comunistas tem que se aposentar com 70 anos.

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    Alguém pode me dar uma explicação lógica do por quê um professor tenha aposentadoria diferenciada dos demais trabalhadores?

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      Vai para a sala de aula que você irá entender!

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      Pagador de impostos

      Vamos por partes, pra você fazer o seu melhor juízo :

      1. Cuidar de no mínimo 35 alunos (crianças e/ou adolescentes) por turma;
      2. Ministrar, no mínimo, 8 aulas de 45 minutos por dia (isso se quiser ter um rendimento razoável);
      3. Ser um pouco pai ou mãe de crianças e adolescentes, ser um pouco psicólogo desses mesmos;
      4. Atuar como mediador de conflitos muito típicos da idade, potencializados nos tempos atuais, por muitas influências, boas ou não;
      5. Ser também um pouco psicólogo para muitos pais de crianças e adolescentes;
      6. Tentar manter se atualizado nos assuntos de sua disciplina, motivar e dar aulas “atraentes”, num tempo em que a internet e as redes sociais imperam para as crianças e adolescentes. Fazer tudo isso apenas com voz, giz e quadro negro.
      7. Etc….etc…etc… Vamos parar por aqui.
      8. E pra finalizar : Dependendo da escola e da turma, alguns professores deveriam receber insalubridade ou periculosidade.

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