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Clubes sociais vão pagar alíquota diferenciada de ISS em Volta Redonda

Matéria publicada em 26 de dezembro de 2017, 16:18 horas

 


Volta Redonda – A Prefeitura de Volta Redonda, visando valorizar as entidades desportivas e recreativas da cidade, como os clubes sociais, irá realizar uma concessão de alíquota diferenciada no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). As entidades vão pagar 2% sobre a receita bruta dos serviços que presta ao seu quadro social. Em razão da Lei Federal Complementar 157/2016, as entidades poderiam ser tributadas em até 5%.

De acordo com a secretária de Fazenda de Volta Redonda, Norma Chaffin, as entidades eram isentas de pagamento de ISS, mas isso foi proibido por conta da Lei Federal Complementar 157/2016 “A referida lei federal inibiu os prefeitos que façam concessão de qualquer benefício fiscal que resulte em carga tributária menor que a alíquota mínima estabelecida para o ISS, que atualmente é de 2%”, comentou Norma.

Norma Chaffin destacou ainda que o benefício será de grande importância para os clubes sociais. “Essa medida tenta amenizar a carga tributária das entidades desportivas e recreativas, visto que suas atividades não visam lucro quando prestadas ao seu quadro social. O benefício fiscal concedido será de grande valia aos clubes estabelecidos no município”, comentou Norma.


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3 comentários

  1. Avatar

    Pura conversa fiada.
    O governo federal bloqueia a farra através de uma lei.
    Os barões locais não aceitam pagar a conta e apertam a prefeitura e vereadores, para se virarem, ameaçando fechar as portas e demitir, além de cortar certos favores.
    Cadê o Ministério Público para verificar esta situação nos últimos anos e com esse beneficio fiscal. Alguem sabe o que o município ganha em troca de fornecer beneficio?

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    Pensei que o Clube Umuarama pagasse ISS. Afinal de contas, o mesmo fatura alto com estacionamento de veículos em sua área, e possui restaurante com atendimento a qualquer cidadão. Acorda Secretaria de Fazenda.

  3. Avatar

    Samuca só aumentou e inventou impostos para todos. Simples assim.

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