Dilma confirma correção de 4,5% na tabela do Importo de Renda

Dilma: ‘Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento’ (Foto: Arquivo)

Brasília –
A presidente Dilma Rousseff defendeu hoje a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidente confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.
– Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim – argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil.
Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.
– Eu já mandei (a proposta de 4,5%) por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente – adiantou.
Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.

Direitos Trabalhistas

A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje que o governo está disposto a negociar com o Congresso Nacional as propostas de alteração em direitos trabalhistas.
Segundo ela, as mudanças não representam perdas de direitos, mas sim um aperfeiçoamento da legislação. “Estamos aperfeiçoando a legislação porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. […] Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.
O conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários foi proposto por Dilma em dezembro, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Desde que o pacote foi anunciado, o governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.
O pacote deve reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. Essas mudanças só afetariam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.
A maior parte das alterações foi feita por meio de duas medidas provisórias que terão de ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Integrantes do governo já haviam sinalizado uma flexibilização em relação às medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação. Em sua fala, ela defendeu ainda que cada parte interessada na questão deve defender posições claras.