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Dúvidas ainda emperram processo de legalização de pequenos negócios

Matéria publicada em 28 de julho de 2019, 12:00 horas

 


Mesmo quando engrenam, micro empreendimentos seguem na informalidade por conta da falta de informação

Materiais produzidos em casa se tornam renda extra e podem virar negócio legalizado (Foto: Divulgação)

Barra Mansa – Para contornar a crise, muitas famílias têm criado maneiras de aumentar a renda em casa de diversas formas, principalmente com trabalhos manuais. Em alguns casos, desempregados têm se mantido unicamente a partir de trabalhos artesanais ou pequenos negócios. Tanto num caso quanto no outro, por vezes a “coisa engrena” e surgem as dúvidas: qual o momento ideal de formalizar o projeto? Qual caminho a seguir? Cada vez mais pessoas na região estão diante justamente destas questões.

Para a artesã Rosangela Braga, de Barra Mansa, os trabalhos manuais são uma fonte de renda extra em casa. ‘’Já fui comerciante e cabeleireira. Hoje sou artesã e produzo laços e tiaras pra meninas e bebês. Comecei a fazer isso para as minhas netas, por prazer. Recebo algumas encomendas e o retorno dessa atividade, para mim, é uma complementação da renda também – comentou.

Para a técnica de enfermagem Tatiana Cunha, também de Barra Mansa, os trabalhos artesanais também servem como uma fonte de renda, só que mais importante. Ela produz artigos infantis, como bonecos de feltro, de pano, artigos em EVA e MDF para bebês; além de laços, há aproximadamente três anos.

Segundo Tatiana, esse trabalho começou como um hobbie. “Comecei por hobbie, para um aniversário do meu primo. Aí me pediram uma encomenda de MDF e logo comecei a divulgar e a fazer com mais frequência. Quando perdi meu emprego, essa foi minha única fonte de renda, mas logo fui abrangendo meu trabalho e hoje, essa prática é para complementar a renda da casa”, comenta.

Tatiana ressalta que a ideia de formalizar o negócio já passou pela sua cabeça, mas as dúvidas sobre a legalização, a impediram de tentar. ‘’Já pensei em formalizar e abrir uma loja, mas tenho muitas dúvidas de como fazer isso. Por exemplo: como abrir? Quais valores devem ser pagos? Quais meus direitos e deveres? Isso gera muitos gastos e acho que não tenho retorno pra isso’’, comentou.

Artesã produz laços e tiaras pra meninas e bebês em Barra Mansa (Foto: Divulgação)

Processo está facilitado

Segundo a analista do Sebrae Nathalia Correa Malaquias, quando o interesse em se legalizar como MEI surge, o empreendedor não precisa ter contador. Ele mesmo pode fazer todo o processo, que é totalmente gratuito. A legalização é realizada no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Ela ressalta que antes da formalização é necessário realizar o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal através do endereço (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=acesso.gov.br)

De acordo com Nathalia, na região do Médio Paraíba, a procura pela formalização do negócio próprio aumentou nos últimos anos. ”Podemos considerar este fato devido à facilidade na formalização como MEI, onde muitos negócios viviam na informalidade antes da figura do Microempreendedor Individual. Outro motivo para este crescimento é o aumento do desemprego no país, que tem como uma das opções o empreendedorismo”, comenta, ressaltando que na região já são mais de 51 mil microempreendedores individuais formalizados.

Passo a Passo para legalização

Como funciona?
Para se formalizar como MEI é preciso atender algumas condições: faturar até R$ 81.000,00 por ano; não ter participação em outra empresa, nem como sócio, nem como administrador; ter no máximo um funcionário ou trabalhar sozinho; e exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Documentos
Para se formalizar é preciso os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor ou declaração de imposto de renda (caso possua), comprovante de endereço residencial, IPTU ou comprovante de endereço onde o negócio será realizado.

Benefícios
Ao se formalizar como MEI o empreendedor passa a ter um CNPJ, dessa forma poderá emitir nota fiscal para pessoa física, caso necessário, e obrigatoriamente para pessoa jurídica. Abrir uma conta bancária como pessoa jurídica, além de ter direito aos benefícios previdenciários. Poderá contar também, com o apoio do Sebrae para desenvolver os principais pontos da gestão do seu negócio, o tornando mais eficiente e lucrativo.

Valores
A formalização é totalmente gratuita, porém após este processo o empreendedor deverá pagar o guia DAS mensalmente, com vencimento até dia 20 de cada mês, incluindo:

– Previdência (INSS): R$ 49,90 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de casa ano);
– Para o estado (ICMS): R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
– Para município (ISS): R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviço.
Ou seja, a partir do cadastro no portal, o MEI pagará mensalmente o valor fixo de R$ 50,90 (comércio ou indústria); R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), conforme atividade realizada.

Contato pessoal ainda é primordial

De acordo com a analista, apesar de a formalização ser realizada de forma eletrônica, recomenda-se que o empreendedor se dirija até a Sala do Empreendedor ou prefeitura do município pra verificar se é autorizado a realizar a atividade pretendida no local desejado.

– Após esta aprovação, o empreendedor poderá fazer a formalização com mais tranquilidade, evitando assim problemas futuros com a prefeitura local. Para o MEI que não tem acesso à internet, a legalização pode ser realizada diretamente na sala do empreendedor ou na própria prefeitura do município. O Sebrae Volta Redonda realiza todas às quartas-feiras, às 16h, uma palestra gratuita para explicar o processo de formalização, os direitos e obrigações do MEI. Informações, na Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800 – comenta a analista.

Lucas Andrade, gerente do Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual (Catei) da prefeitura de Barra Mansa, recomenda atenção do futuro empreendedor ao procurar por um espaço.

– A partir do momento que o empreendedor escolhe o ramo dele, a gente avalia se isso pode oferecer algum dado ao meio ambiente ou a saúde. E aí, depois desse cadastro realizado aqui na sala do empreendedor, na prefeitura, a gente filtra e encaminha para os órgãos competentes, que podem ser vigilância ambiental, vigilância sanitária ou até mesmo a postura, para aqueles que querem ser ambulantes. Cada um tem um critério próprio de liberação e damos a seguinte dica: qualquer pessoa que queira abrir alguma atividade que envolva alguma dessas fiscalizações é bom que se informe antes para não gastar com reforma, por exemplo, em algum imóvel que não seja viável ser aberto – disse.

Quem tiver interesse, pode se dirigir ao Catei, que fica em anexo ao prédio da prefeitura de Barra Mansa, na Rua Luis Ponce, 263, no Centro. O telefone para contato é o (24) 2106 3429 e o e-mail: [email protected] ; e para vagas de emprego: [email protected]


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