Falta de subsídio ao transporte público impacta cidades e população, diz estudo da ANTP

Rio – Em estudo recente, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) defendeu a necessidade de se discutir a concessão de subsídio ao transporte público como forma de melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Segundo a associação, os sistemas são mantidos basicamente com a tarifa paga pelo usuário. “Transporte público de qualidade custa caro em qualquer lugar do mundo, mas esse custo não precisa recair todo sobre quem o utiliza. É preciso um novo modelo de financiamento, baseado em outra lógica, com outras fontes além da tarifa, a exemplo do que ocorre em outros países, que contam com subsídios públicos significativos”, diz trecho do estudo.

Com o nome de “Como ter um Transporte Público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade”, o documento mostra que em países da Europa, por exemplo, é comum governos bancarem a quase totalidade destes valores. Nesses casos, para não mexer em verbas de outras áreas, como educação e saúde, busca-se diferentes alternativas para financiar o serviço. A França, por exemplo, cobra uma taxa de transporte das empresas. Barcelona e Nova York destinam parte dos impostos sobre propriedades para o financiamento do transporte público. E há outros lugares no mundo em que as taxações de combustíveis fósseis ou arrecadações com o licenciamento dos veículos são destinadas à mobilidade urbana. “Parte dos recursos é proveniente de fontes extratarifárias como pedágios urbanos e tributação diferenciada para o transporte individual; transferir recursos do transporte individual para o coletivo é, inclusive, um instrumento de gestão da mobilidade previsto em lei e um fator de estímulo à sustentabilidade, que ajuda a racionalizar o uso do transporte individual e otimizar a rede de transporte público”.

Segundo a ANTP, no modelo de contratação dos serviços de transporte público vigente na maioria das cidades, o poder público estabelece qual serviço será ofertado à população em função da demanda de passageiros prevista, da localização das linhas e quadros de horários ao número e tipos de veículo a serem usados, calculando então a tarifa pública que vai remunerar as empresas operadoras de acordo com os custos projetados. Esse modelo, no qual o serviço é remunerado pela tarifa paga pelos passageiros, está ultrapassado e gera vários desequilíbrios, que se refletem negativamente na qualidade dos serviços. A solução, segundo apresenta o documento, seria a adoção de um novo modelo de contratação, que garantiria a manutenção dos serviços conforme a qualidade, frequência e regularidade contratadas pelo poder público. “Além disso, não haveria risco de interrupção ou redução da oferta, nem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as operadoras, e o poder público poderia estabelecer as gratuidades que desejar. Se houvesse aumento da demanda (o que é esperado, com o aumento da qualidade), a receita adicional fica com o poder público. Por outro lado, em caso de queda de demanda o poder público deveria cobrir eventuais diferenças entre receita e custo do sistema”.
Desde 2015, a mobilidade é considerada um Direito Social pela Constituição. Apesar disso, ao contrário de outros segmentos, o transporte coletivo – em sua grande maioria no Brasil – não conta com recursos do poder público, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.