Governo desmente criação de tributos sobre o uso do Pix

Será feito o monitoramento de transações realizadas via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas – Foto: Depositphotos

País – A Casa Civil da Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (9) que é falsa a informação de que o Governo Federal tenha criado tributos para o uso do Pix. Segundo a nota, as novas regras da Receita Federal para fiscalização de transferências financeiras não representam aumento de tributação, mas visam aprimorar o gerenciamento de riscos e garantir maior eficiência nos serviços oferecidos à sociedade.
De acordo com as novas medidas, será feito o monitoramento de transações realizadas via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Os mesmos limites se aplicam a operações realizadas por meio de cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais. Nessas situações, as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal os casos que excedam os valores estipulados.
O governo garantiu que a medida respeita os sigilos bancário e fiscal e reforçou que não há criação de novos impostos ou aumento da carga tributária sobre as transações financeiras.