Governo prevê gasto de R$ 245,8 mi em atrasados da Tarifa Social

Por Diário do Vale
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Brasília

Sem dinheiro no caixa do setor elétrico para fazer frente aos gastos do programa da Tarifa Social Energia Elétrica, o governo vem adiando a aprovação de repasses milionários para as distribuidoras de energia. São essas as empresas que, em um primeiro momento, cobrem os custos do programa.
Apenas no fim do mês elas recebem do fundo do setor elétrico o valor equivalente ao gasto com a manutenção do benefício. A conta, que ainda está em aberto, acumula atrasos nos repasses desde de outubro de 2014. Em um cálculo feito por técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de outubro a janeiro deste ano a pendência chega a R$ 245,8 milhões. O valor é 41% de toda a economia feita pelo governo com o pente fino sobre o programa, que vai excluir 5 milhões de famílias até o fim de 2015.
Esse corte no número de beneficiários, segundo defende o governo, afeta apenas os cadastros que não se enquadram mais nas regras do programa, seja por terem aumentado sua renda nos últimos anos ou por terem elevado seu consumo.
A dívida pendente foi analisada pela Aneel, que já deu aprovação prévia para o valor e, portanto, já podem ser iniciados os pagamentos. A agência deve fazer fiscalizações sobre as informações repassadas pelas empresas, mas, caso haja algum ajuste a ser feito, eles ocorrerão durante o processo de pagamento. Empresários, porém, afirmam que o governo ainda não fechou um calendário com as datas previstas para realizar os repasses.
As empresas se queixam que os atrasos vinham agravando ainda mais a situação de caixa das distribuidoras que, desde 2013, precisam recorrer a ajuda do governo e a empréstimos bancários para conseguir pagar suas contas pela compra de energia mais cara (afetada pela seca) e uso intenso das usinas termelétricas.
Em 2014, o fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fechou o ano com saldo negativo de R$ 3 bilhões. O valor foi incluído como “restos a pagar” no orçamento deste ano. Diante da desistência do Tesouro Nacional em fazer repasses para essa conta, o consumidor terá de arcar sozinho com todas as despesas, por meio dos aumentos tarifários.
O repasse exclusivo para o consumidor já foi autorizado pela Aneel na última semana e ficou em mais de R$ 18 bilhões, de um total de R$ 25 bilhões em gastos previstos.
O número representa um impacto médio de 23,4% sobre a conta de luz de todo Brasil. Além deste ajuste, há ainda que ser considerado um aumento médio de 8,5%, vindo da aplicação da bandeira tarifária vermelha e os previstos 10% de aumento médio que virão do reajuste ordinário das distribuidoras.
Ao todo, aumento médio da conta de luz de 42% em todo país no ano de 2015.

Moddy’s elogia reajuste

O reajuste extraordinário aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para distribuidoras de energia, que passou a valer na segunda-feira, será positivo para o setor, segundo avaliação da Moody’s.
De acordo com a agência de classificação de crédito, os reajustes extraordinários, junto ao novo valor das bandeiras tarifárias, vai reduzir a necessidade de as empresas fazerem novas dívidas, uma vez que tende a melhorar seu caixa.
A revisão tarifária extraordinária foi motivada por pressões das empresas de distribuição a partir do aumento dos custos da carga regulamentar, o que foi motivado pelo novo cálculo, pelo governo, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde o novo cálculo, as companhias passaram a ser oneradas com elevados custos de aquisição de energia no mercado livre, como resultado da atual seca do Brasil.
Para o consumidor, o efeito prático será o aumento de até 48% no preço da luz, considerando reajuste extraordinário e bandeira tarifária. Na média, o aumento percebido pelos brasileiros em março será de 32%. Esse percentual considera tanto a média dos reajustes extraordinários no país (23,4%) quanto o efeito extra trazido pela aplicação da bandeira vermelha (8,5%), que vai valer durante todo mês como forma de repassar ao consumidor gastos extras devido ao uso de termelétricas.
As companhias de distribuição têm sido afetadas por uma crescente exposição ao mercado à vista de energia desde o início do ano, já que precisam comprar insumo por um preço mais alto. Outro fator relacionado com os custos mais elevados de energia é o aumento de preços de 46% para a eletricidade proveniente da usina de Itaipu, que é responsável por cerca de 20% da energia adquirida no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

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