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Governo retoma PIS/Pasep e Cofins e espera arrecadar R$ 2,7 bilhões

Matéria publicada em 2 de abril de 2015, 13:20 horas

 


O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As alíquotas, que estavam zeradas, incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal.

O restabelecimento das alíquotas está em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (1°) à noite.
Em nota divulgada hoje (2), a Receita Federal estima que a medida atinja cerca de 80 mil empresas e proporcionará arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano. A recomposição das alíquotas passa a valer em 1º de julho. As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa a evitar renúncia fiscal.

“Para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas (…) o decreto (…) estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins”, diz a nota. O comunicado destaca, ainda, que o restabelecimento foi parcial, pois o teto legal permite elevação a 1,65% para o PIS/Pasep e a 7,6% para a Cofins.


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Um comentário

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    Se ressuscitarem a CPMF pode contar com o apoio do Deley, pois ele foi fiel no passado.

    Tudo que o PT construiu para reduzir os impostos no primeiro governo foi destruído agora pela Dilma, ou melhor a partir de meados de 2o12 abaixando a SELIC em plena crise financeira mundial que estimulou o POVINHO a pegar empréstimos num momento que deveria fazer o contrário: AUMENTAR a SELIC para o povinho poupar para gastar agora movimentando a economia. Eu alertei aqui na época da burrice.

    E ainda tem petista que apoia isso?

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