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Justiça proíbe CSN de entregar a moradores documentos sobre o Volta Grande IV

Matéria publicada em 10 de março de 2017, 14:52 horas

 


aleguem segurança do bairro Volta Grande IV Decisão destaca que a questão é discutida em processo judicial e depende de perícia

Volta Redonda – A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda para determinar que a CSN se abstenha de confeccionar e entregar “laudos ambientais personalizados” ou documentos equivalentes que atestem a segurança do bairro Volta Grande IV, em Volta Redonda, enquanto não for julgada a ação civil pública que trata dos riscos ao meio ambiente decorrentes da contaminação pelo despejo de resíduos de atividade industrial da empresa no bairro. Caso a decisão seja descumprida, poderá haver a imposição de multa, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
A empresa havia divulgado em programa de rádio propaganda direcionada aos moradores do bairro, na qual menciona a disponibilização de “laudos ambientais personalizados”, confeccionados por empresa com experiência internacional, que atestariam a inexistência de risco à saúde das pessoas ou ao meio ambiente em virtude de contaminantes existentes no solo e subsolo.
Segundo a propaganda, os laudos seriam disponibilizados aos moradores interessados mediante cadastro a ser feito por telefone. Feito o contato inicial, um técnico da empresa visitaria a casa para elaborar um atestado de segurança da moradia.
A decisão da juíza federal Alessandra Belfort Bueno Fernandes de Castro reiterou fundamentos de decisão anterior que suspendeu reunião que a CSN pretendia realizar para divulgar uma campanha “bairro seguro”.
Para a juíza, a conduta da CSN viola, por via transversa, a proteção assegurada naquela decisão, tendo em vista que a questão é sensível e complexa, “sendo certo que as consequências de eventual desinformação podem ser irreversíveis, acaso comprovada judicialmente a existência de algum contaminante nocivo à saúde da população local”.
A Justiça ressaltou que o tema depende de averiguação técnica, por perito do juízo, que ainda se encontra pendente. Assim, a juíza ressaltou que é temerário qualquer resultado de exame que seja disponibilizado à população local, por meio de ampla divulgação ou por laudos individualizados e revestido de uma “tônica de segurança incontestável por parte da CSN”, sem a participação dos demais entes envolvidos, podendo causar “efeitos deletérios” aos moradores do bairro.
Esse teria sido inclusive o motivo da decisão anterior ter buscado a participação e presença de todos os envolvidos em reunião pública.

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6 comentários

  1. Servidor do estado

    Esse é o problema, ninguém pergunta para a população o que ela quer que seja resolvido. Fica essa briguinha com a CSN, as autoridades daqui se ocupando de assunto provinciano, clubinho do Laranjal que só uma meia dúzia de abonados vai, preocupadas em liberar a Cicuta para o pessoal do bairro 60 fazer caminhada, bla, bla, bla e a gente passando aperto de dinheiro depois dos políticos roubarem por décadas.

    • E a gente do bairro fica no meio dessa briguinha. Afinal, do que eles têm tanto medo da CSN falar? Que o Bairro é seguro? Por que agora não podemos ter o terreno da nossa casa analisado, se foi isso que foi falado na época da Nikol? Depois de tantos anos a CSN finalmente resolve cumprir o que foi exigido e agora não pode? Pelo amor de Deus, se a poluição é em baixo de uma quadra no canto do 225, por que o 340 tem que continuar rotulado como contaminado? Por que todo mundo tem que ser rotulado como morador de um bairro contaminado? Só para não morrer a briguinha com a CSN? É humilhante, desvaloriza a casa de todo mundo, atrapalha a vida de todo mundo, teve uma época que as pessoas não dormiam, tinham medo de tomar banho, parentes não queriam vir nas nossas casas nos visitar. 10 anos sofrendo, pelo que? Nada.

    • Enqto isso na CBS..

  2. Servidor do estado

    Esse bairro existe há quase 20 anos, mais ou menos o tempo que leciono em escolas estaduais do interior do Rio, nesses mesmos 20 anos passaram pelo governo do estado Garotinho, Rosinha e Sergio Cabral, roubaram bilhões, isso mesmo, bilhões! Estamos sem salário, vão descontar um absurdo do salário que a gente não tem para cobrir a aposentadoria, que ninguém sabe com que idade vai conseguir. Precisou a Lava Jato de CURITIBA bater aqui no estado do Rio para prender Cabral, Braguinha, Eike Batista e por aí vai… a farra rolando bem na cara de todo mundo, inclusive em Volta Redonda.

    • Agora a gente entende porque Sérgio Cabral odeia a CSN e sempre amou Eike Batista: PROPINA, muita, muuuuuuita PROPINA

  3. Até sair essa decisão da justiça já morreu todo mundo, vocês sabem como e a justiça brasileira né, se o solo estiver realmente contaminado o pessoal vai convivendo com a contaminação.e engraçado que eles acham que estão fazendo uma grande coisa para a população proibindo o laudo da csn até que saia o julgamento.

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